A nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou a sua primeira reunião na manhã desta quarta-feira (4), na Casa dos Conselhos, com o seu corpo de Conselheiros que é composto por membros da Sociedade Civil e Poder Público. O evento contou ainda com a presença da promotora de Justiça da Comarca de Santaluz, Drª Nataly Santos de Araújo acompanhada de seu assistente Jaílson.

Durante a reunião a  representante do Ministério Público destacou a importância do CMDCA para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e citou alguns pontos fundamentais para que haja a garantia desses direitos. A Drª Nataly falou também da preocupação do MP em relação ao tráfico de drogas no município de Santaluz, o que tem sido uma forte ameaça  à preservação dos Direitos da da Criança e do Adolescente.

A promotora sugeriu algumas medidas rápidas a serem tomadas pelo Conselho, a exemplo da elaboração do plano de atuação e a criação de um projeto para garantir recursos para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), na Lei Orçamentária Anual (LOA), caso ainda não haja previsão orçamentária.

Ainda como sugestão do Ministério Público, foi marcada uma nova reunião para esta quinta-feira (5), às 14h, na Casa dos Conselhos, entre o CMDCA e os Membros do Conselho Tutelar, para que sejam definidas as medidas que deverão ser inseridas na Lei Orçamentária do Município, sobretudo, no que se refere ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). Além da previsão orçamentária para 2014.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá se reunir ordinariamente toda primeira quinta-feira de cada mês, ou de forma extraordinária, quando houver necessidade, sempre às 14h, na Casa dos Conselhos.

Redação Notícias de Santaluz

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