O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello foi favorável à aplicação dos embargos infringentes, recurso da defesa para contestar decisões em que ao menos quatro ministros tenham votado pela absolvição de um determinado crime. Com isso, 12 dos 25 condenados por envolvimento no mensalão terão direito a novo julgamento. Nove desses 12 réus foram condenados por formação de quadrilha. 

Na fase inicial do processo, quatro ministros (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia) votaram pela absolvição de todos os indiciados por esse crime – José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Katia Rabello, José Roberto Salgado e Simone Vasconcelos, cuja pena para ‘quadrilha’ prescreveu. Também poderão pedir novo julgamento três condenados pelo crime de lavagem de dinheiro – João Paulo Cunha, Breno Fischberg e João Claudio Genú. 

“O encerramento da sessão da quinta-feira (dia 12, quando não deu seu voto de desempate) teve para mim um efeito virtuoso porque me permitiu aprofundar ainda mais a minha convicção do litígio ora em exame”, disse o ministro, no início do seu voto. “O meu voto é apenas mais um e se somará a mais cinco outras manifestações”, afirmou. 

Alteração de penas 
O novo julgamento não necessariamente significa alteração das penas, mas, caso os ministros aceitem os argumentos dos advogados de defesa, as penas podem ser alteradas, sempre em benefício do réu. Condenado a regime fechado, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, poderá cumprir pena em regime semiaberto. Com a decisão do STF, um novo ministro será sorteado para relatar o processo. (Correio)

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