Advogado afirma legalidade da eleição que reconduziu Sérgio Suzart à presidência da Câmara de Santaluz: ‘O presidente seguirá no comando da Casa, sem sombras de dúvidas’
29/jan/2025 . 20:57
Advogado Caio César Oliveira afirma legalidade da eleição que reconduziu Sérgio Suzart à presidência da Câmara de Santaluz | Foto: Arquivo pessoal
A defesa do presidente da Câmara de Vereadores de Santaluz afirmou que está confiante na legalidade da eleição da Mesa Diretora e na manutenção do mandato de Mário Sérgio Suzart de Matos (Avante). O Ministério Público da Bahia move uma ação civil pública pedindo a anulação da eleição realizada em 1º de janeiro deste ano, alegando que a recondução de Suzart ao cargo fere a Lei Orgânica do Município e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o advogado Caio César Oliveira, no entanto, não há irregularidade no processo eleitoral. Ele argumenta que a eleição ocorreu em uma nova legislatura, o que, segundo ele, descaracteriza a tese de reeleição. “Não há que se falar em reeleição, uma vez que a eleição da mesa ocorreu em uma nova legislatura, então não se trata de reeleição, mas sim de um novo mandato do Presidente Sérgio Suzart, que está amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa”, explicou.
Além disso, o advogado reforçou que há precedentes no STF que permitiriam a recondução de Sérgio Suzart ao cargo. “A eleição da Mesa ocorreu dentro da total legalidade, e o mandato do presidente da Câmara está resguardado legalmente. Estamos muito tranquilos. Vamos apresentar nossa manifestação no processo, demonstrando a total legalidade da eleição da mesa, que tudo foi feito seguindo à risca os critérios legais. E temos a certeza que demonstrando nossos argumentos jurídicos, teremos um resultado positivo”, afirmou Caio César.
O Ministério Público sustenta que a terceira eleição consecutiva de Sérgio Suzart à presidência da Câmara fere o princípio da alternância de poder. Já a defesa do vereador garante que os atos foram conduzidos conforme as normas vigentes. “O presidente Sérgio Suzart seguirá no comando da Casa, sem sombras de dúvidas”, concluiu o advogado.
Sérgio Suzart foi intimado no início da tarde de terça-feira (28) e a defesa dele tem 72 horas para apresentar argumentos contra a ação.
Confira a íntegra da nota oficial da defesa de Sérgio Suzart:
O Presidente da Câmara de Vereadores de Santaluz, Mário Sérgio Suzart, em razão de matérias publicadas pela imprensa sobre a ação movida pelo Ministério Público pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro do corrente ano, vem manifestar sua absoluta tranquilidade, uma vez que todos os atos correspondentes à eleição da Mesa Diretora foram realizados seguindo o que dispõe o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal, que não veda a sua recondução.
De acordo com o advogado Caio César Oliveira, não há que se falar em reeleição, uma vez que a eleição da Mesa ocorreu em uma nova legislatura. Então, não se trata de reeleição, mas sim de um novo mandato do presidente Sérgio Suzart, que está amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa. Além disso, existe um entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite a recondução do presidente da Casa por mais este mandato.
A eleição da Mesa ocorreu dentro da total legalidade, e o mandato do presidente da Câmara está resguardado legalmente. Estamos muito tranquilos, vamos apresentar a nossa manifestação no processo, demonstrando a total legalidade da eleição da Mesa, que tudo foi feito seguindo à risca os critérios legais, e temos a certeza de que, demonstrando nossos argumentos jurídicos, teremos um resultado positivo para a manutenção da Mesa Diretora eleita em 1º de janeiro de 2025. O presidente Sérgio Suzart seguirá no comando da Casa, sem sombras de dúvidas.
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