Autor: Redação.NSL

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano. De acordo com a Agência Brasil, a liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso. Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais. A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cumpre um mandado de busca e apreensão no escritório do deputado federal Ricardo Barros (PP), em Maringá, no norte do Paraná, na manhã desta quarta-feira (16). As investigações envolvem fraudes na contratação de energia elétrica em 2019. Além do escritório de Barros, há um mandado de busca em São Paulo contra Delmo Sérgio Vilhena. Em nota, Ricardo Barros disse que está tranquilo e em total colaboração com as investigações. De acordo com o G1, o parlamentar reafirmou a sua conduta ilibada , e informou que solicitou acesso aos autos do processo para poder prestar mais esclarecimentos à sociedade e iniciar sua defesa. “Ricardo Barros, relator da lei de abuso de autoridade, repudia o ativismo político do judiciário”, diz trecho da nota. Barros é líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados desde agosto e foi ministro da Saúde de 2016 a 2018, durante o governo Temer. O parlamentar está no sexto mandato na Câmara e, antes, foi prefeito de Maringá.

Por G1 BA

Cinco pessoas foram presas na Bahia em uma operação de combate ao desvio de energia elétrica. O furto de energia foi identificado em 12 grandes propriedades entre as cidades de Juazeiro, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim, no norte do estado, e Valença e Teixeira de Freitas, baixo-sul e sul do estado, respectivamente. Equipes da Polícia Civil e Neoenergia, grupo que subsidia a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), desativaram redes construídas clandestinamente e recuperaram, só na Bahia, 2,3 milhões de kWh de energia, equivalente ao consumo de 20 mil residências durante um mês inteiro. Os principais focos da operação foram indústrias do ramo de laticínio, fábricas de cerâmica, comércios e propriedades rurais, como fazendas de irrigação e plantação de café e cultivo de camarão. Além da Bahia, a operação aconteceu também em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, onde sete pessoas foram detidas, por desvios em 11 propriedades. No total, contando os quatro estados, a recuperação de energia elétrica foi de 3,5 milhões de kWh. Todos os detidos foram levados para delegacias de suas respectivas cidades. Furto de energia é crime e a pena pode chegar a oito anos de prisão.

Por TV TEM

Pelo menos 15 carros foram encontrados em uma pedreira desativada de Salto de Pirapora (SP), após a diminuição do nível de água. A Polícia Civil informou que vai apurar como e por que esses veículos foram parar no lago. Alguns carros já estão completamente expostos, mas há também os que ainda estão submersos. Outros estão parcialmente encobertos pela água. Os carros vão ser removidos para que seja feita a perícia e registro da ocorrência. Será feito um levantamento das placas e chassis. Ainda segundo a polícia, a logística para a apreensão dos veículos está sendo providenciada. Não há prazo para retirada dos carros. A concessionária Águas de Araçoiaba, responsável pela captação da água do lago para despejo no rio Pirapora, informou que quando os primeiros veículos apareceram, acionou a polícia. A área é particular e pertence a uma fábrica de cimentos da região. O lago tem cerca de 30 metros de profundidade. A água está sendo captada desde o dia 9 de setembro para manter a capacidade de distribuição do rio Pirapora, que abastece os municípios de Salto de Pirapora, Piedade e Araçoiaba da Serra.

Santaluz registrou nesta terça-feira (15) mais quatro curas clínicas de pacientes diagnosticados com Covid-19 e agora tem 489 pessoas recuperadas da doença. Entre os novos curados há dois homens e duas mulheres, com idade entre 06 e 71 anos. Oito novos casos da doença foram confirmados, sendo que três deles já eram suspeitos. Trata-se de quatro pacientes do sexo masculino e quatro do sexo feminino, com idade entre 23 e 78 anos, residentes no centro da cidade (1), nos bairros Jardim Luzense (1), Morro dos Lopes (1), Nova Esperança (1), nos povoados Várzea da Pedra (3) e Serra Branca (1). Com os novos registros, a cidade passa a contabilizar 583 diagnósticos positivos de contaminação pelo coronavírus desde o começo da pandemia. Agora, há 83 casos ativos e 21 suspeitas sob investigação.

Notícias de Santaluz

O ex-prefeito de Nordestina, na região sisaleira, Wilson Araújo Matos, o Ito, teve um recurso negado pela Comarca da região. Em decisão desta segunda-feira (14), o juiz Paulo Ramalho de Andrade rejeitou o pedido do ex-gestor que pretendia a anulação de uma sessão da Câmara de Vereadores da cidade que rejeitou as contas dele de 2016. As informações são do Bahia Notícias.

De acordo com o portal, o ex-prefeito alegava que a Casa Legislativa tinha votado as contas de 2016 logo após a publicação do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o que foi contestado pelo juiz.

Segundo a sentença, o parecer prévio pela rejeição das contas foi publicado em 28/09/2017e o parecer prévio do pedido de reconsideração foi publicado em 07/06/2018. No entanto, o processo que votou pela rejeição na Câmara ocorreu em 13 de dezembro de 2019. O juiz também pontuou que o ex-administrador não apresentou defesa quando foi notificado.

Segundo relatório do TCM-BA, base para a rejeição das contas de 2016, Ito cometeu crime fiscal ao contrariar o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o chamado Restos a Pagar. O item veda ao agente público, nos últimos dois quadrimestre do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do período ou que que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem recurso suficiente em caixa. Ainda de acordo com a publicação, o montante somou R$ 4,4 milhões.

Um jovem identificado como Rai Santos foi agredido com golpes de facão pelo sogro, no fim da noite desta segunda-feira (14), em Santaluz, região sisaleira da Bahia. O caso aconteceu em uma residência que fica na localidade conhecida como ‘Beira Linha’, na saída para a cidade de Queimadas. Rai sofreu cortes no antebraço direito, em um dos dedos da mão esquerda e na cabeça ao tentar defender a sogra que estava sendo agredida pelo acusado, um homem de 65 anos. Ele foi socorrido e levado para o hospital da cidade. Após passar por sutura, o jovem foi liberado no início da madrugada. Policiais militares foram acionados e, após conversarem com ele, fizeram buscas para tentar encontrar o acusado, mas o idoso não foi localizado. O jovem foi orientado a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia da Polícia Civil.

Notícias de Santaluz

Uma criança de 1 ano e 8 meses veio a óbito e mais de 80 pessoas passaram mal nas localidades de Lagoa do Boi, Lagoa dos Cavalos e Jurema, zona rural de Araci. Dois agentes de saúde que atendem as localidades disseram que os sintomas são febre, vômito e diarreia. Várias pessoas deram entrada no hospital da cidade e no PSF da Lagoa do Boi, dessas 5 crianças foram transferidas para o Hospital da Criança em Feira de Santana (HEC), e 2 adultos foram transferidos para o Hospital Português em Salvador. A informação foi confirmada pela prefeitura. A suspeita é que a água abastecida pela Embasa nas localidades esteja contaminada. Em nota, a Embasa informou que já fez a suspensão preventiva do abastecimento, embora não tenha nenhum indício de contaminação na água distribuída na localidade, e que fez também coleta de amostra da água para análise. Já a prefeitura disse que disponibilizou carros pipas para abastecer a população e enviou uma amostra da água para o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen), também para análise. Os resultados devem sair nos próximos dias.

As informações são do site Voz do Campo

Por BBC

Já conhecemos diversos vírus que causam mais problemas em determinadas estações do ano, como o da influenza e o vírus sincicial respiratório (RSV) no inverno ou o da parainfluenza em setembro para o Hemisfério Sul. Segundo um artigo publicado nesta terça-feira (15) no periódico Frontiers in Public Health, tudo indica que, no futuro, o novo coronavírus também se tornará uma doença respiratória sazonal, possivelmente trazendo mais problemas no inverno – mas isto apenas depois que a imunidade coletiva para a nova doença seja atingida por vias naturais ou por meio de uma vacina. O trabalho foi fruto de uma revisão de estudos anteriores sobre diversos tipos de vírus e sua sazonalidade.

“A Covid-19 veio para ficar e ela continuará a causar surtos ao longo do tempo até que a imunidade coletiva seja atingida. Assim, o público precisará aprender a viver com a doença e a continuar praticando as melhores medidas de prevenção, incluindo usar máscaras, evitar aglomerações, distanciamento físico e higiene das mãos”, explicou em comunicado à imprensa Hassan Zaraket, líder do estudo e pesquisador da Universidade Americana em Beirute, no Líbano.

“Continua se tratando de um vírus novo e, apesar do rápido e crescente volume de evidências científicas sobre ele, ainda há muitas coisas desconhecidas. Se nossas previsões serão confirmadas ou não no futuro, ainda não sabemos. Mas acreditamos que é muito provável que a Covid-19 se torne sazonal, como outros coronavírus.”

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (15) que no governo dele “está proibido” se falar em Renda Brasil e que o programa Bolsa Família vai continuar em vigor.

O Renda Brasil chegou a ser discutido no governo como um programa de assistência social para substituir o Bolsa Família. A intenção era aproveitar a experiência do auxílio emergencial, que acaba no fim do ano, e criar um programa que aumentasse o valor do benefício do Bolsa Família.

No entanto, Bolsonaro e a equipe econômica não conseguiram chegar a um acordo sobre os cortes em gastos do governo que deveriam ser feitos para financiar o novo programa, o que vinha deixando suspensa a criação do Renda Brasil.

Em entrevista ao G1 no domingo (13), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que a equipe econômica chegou a estudar o congelamento de benefícios como aposentadorias e pensões. Outra medida discutida foi a redução do seguro-desemprego.

Ao comentar o tema nesta terça, Bolsonaro disse que cogitar esse tipo de ação é um “devaneio”.

“E a última coisa, para encerrar: até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, afirmou Bolsonaro em um vídeo publicado em seu perfil no Facebook.

“Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade”, completou o presidente.

Conforme o G1, Bolsonaro também disse que vai dar um “cartão vermelho” a quem, de dentro do governo, lhe apresentar propostas de congelar aposentadorias ou reduzir benefícios.

“Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento [sobre] como vivem os aposentados no Brasil”, ressaltou Bolsonaro.