Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de armas de Bolsonaro

Por Valor Investe

Foto: Getty Images
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O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (15) que solicitou à 17ª Vara de Justiça Federal a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil.

Para o MPF, o decreto assinado por Jair Bolsonaro em 8 de maio extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.

A ação também pede que a União preste as informações que fundamentaram a edição do regulamento.
Para cinco procuradores da República que assinam o documento, pelo menos oito quesitos instituídos pela norma são problemáticos.

As regras, quando comparadas à previsão legal sobre o assunto, são conflitantes, segundo eles. O Decreto deixa brechas, ou mesmo contraria diretamente o que foi orientado pela lei vigente no país, aponta nota do MPF divulgada hoje.

Problemas apontados

Entre os problemas apontados no documento do MPF estão as novas condições exigidas para a obtenção do porte de armas.

Antes, o porte era concedido a público restrito e, com o documento assinado por Bolsonaro, uma imensa gama de perfis podem passar a ser autorizados a transitar com arma de fogo.

Em algumas situações, o decreto chega a dispensar a comprovação da necessidade de porte.

“Não poderia o Presidente da República, através de Decreto, de modo genérico e permanente, dispensar a análise do requisito”, argumentam os investigadores.
Nesse contexto, o MPF também destaca a validade por tempo indeterminado dada aos certificados de registro de arma. Originalmente, o documento deveria ser submetido à renovação periódica.

Além disso, o trecho do decreto que autoriza a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes é entendido pelo Ministério Público como um “flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente” .

Os procuradores da República defendem ainda que o aumento da comercialização de armas em decorrência do novo decreto impactará, desde já, por décadas no número de armas em circulação no país.

Por se tratar da liberação de um bem durável, os efeitos podem ser irreversíveis.

“Muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam os agentes do crime até hoje” .
Caso a suspensão total do regulamento não seja deferida, os procuradores pedem que a medida seja aplicada a, pelo menos, 10 artigos do decreto.

Nesse caso, seriam alterados os pontos que podem refletir “maior risco para a ordem social e jurídica do país”.

Morador de Cansanção morre após ser esmagado por pedra em garimpo

Foto: Divulgação
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Um homem identificado como Jorge Lima de Matos, de 51 anos, morador do distrito Alto Bonito, zona rural de Cansanção, município localizado na região sisaleira da Bahia, morreu nesta terça-feira (14) após ser esmagado por uma pedra em uma área de garimpo, de acordo com informações da Polícia Militar. Não há detalhes do ocorrido. Segundo a PM, Jorge chegou a ser socorrido e levado para o hospital da cidade, mas não resistiu. O corpo dele foi encaminhado para necropsia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Senhor do Bonfim e as circunstâncias do acidente devem ser investigadas pela Polícia Civil.

Notícias de Santaluz

Deputado do PT nega que Venezuela viva uma ditadura e diz que ‘Maduro está aberto à negociação’

Por Bahia Notícias

Foto: Lula Marques/Agência PT
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O deputado federal Afonso Florence (PT) criticou duramente a postura diplomática que o Brasil está adotando para lidar com o governo autoritário de Nicolás Maduro na Venezuela. Além de afirmar que o Itamaraty do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não respeita a autodeterminação dos povos, o baiano defendeu que acusações de que o país vizinho vive uma ditadura “não se sustentam”. “A fala de Maduro é de uma mesa de negociação”, disse Florence. O parlamentar rechaçou boicotes econômicos e diplomáticos de países vizinhos contra o governo que, segundo ele, foi eleito democraticamente. “O governo Maduro deve ter ajustes, mas está errado qualquer quartelada para desestabilizá-lo. A diplomacia brasileira sempre se pautou na discussão e na força do diálogo para soluções pacíficas”, falou o deputado em referência a Operação Liberdade, que no último mês tentou depor Maduro e o apoio do Brasil a autoproclamação de Juan Guaidó como presidente interino no país. Sem voto obrigatório, Maduro venceu as últimas eleições na Venezuela com 68% da preferência dos eleitores. A abstenção no pleito chegou a 54%, um total de 20 milhões de venezuelanos registrados para votar. A ausência de manifestação da população é usada como argumento para deslegitimar a reeleição de Maduro. “Olha o número de votos em branco e nulo que temos no Brasil com o voto obrigatório na última eleição. Nem por isso Bolsonaro não foi eleito democraticamente”, relutou Florence. O petista ratificou que se faz necessário o respeito ao fim do mandato de Maduro.

Ex-deputado é denunciado pelo MP sob suspeita de estuprar filha adotiva de 4 anos

O ex-deputado federal Luiz Carlos Bassuma foi denunciado pelo MP após suspeita de estupro | Foto: Reprodução/Redes Sociais
O ex-deputado federal Luiz Carlos Bassuma foi denunciado pelo MP após suspeita de estuproFoto: Reprodução/Redes Sociais</span>

O ex-deputado Luiz Carlos Bassuma foi denunciado à Justiça, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), sob a acusação de estuprar a filha adotiva, de 4 anos. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (14). Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito foi indiciado por estupro de vulnerável após a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) concluir o inquérito e remeter à Justiça, no dia 6 de maio. De acordo com a polícia, o caso foi denunciado pela mãe da criança. Não foram passados mais detalhes do ocorrido. Conforme o G1, o Ministério Público informou que o inquérito foi recebido pelo órgão e a promotora de Justiça Eliana Bloizi ofereceu a denúncia na última sexta-feira (10). O processo corre sob sigilo na 1ª Vara de Feitos Relativos a Crimes contra Criança, por envolver pessoa vulnerável. O G1 disse que até a publicação desta reportagem não conseguiu contato com o ex-deputado Luiz Carlos Bassuma.

Mais de 40 motos apreendidas pela PM em Queimadas são encaminhadas à pátios do Detran para ‘desafogar’ pelotão

Foto: Divulgação/PM
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Quarenta e uma motocicletas apreendidas pela Polícia Militar em Queimadas, na região sisaleira da Bahia, foram encaminhadas para pátios credenciados ao Detran em Serrinha e Cansanção.

Segundo o comandante do 2º Pelotão da Quarta Companhia, vinculada ao Sexto Batalhão da PM, subtenente Marcus Salles, “o objetivo da medida é diminuir o acúmulo de veículos no pátio do pelotão da unidade”. “Todos os veículos foram apreendidos em operações rotineiras no ano de 2019, sendo que cerca de 90% apresenta irregularidades como numeração do chassi suprimida e restrição de furto ou roubo”, explica.

Foto: Divulgação/PM
Foto: Divulgação/PM</span>

O comandante da PM de Queimadas ressaltou que as operações de fiscalização no trânsito do município com o intuito de tirar de circulação veículos irregulares vão continuar. “Vamos dar sequência às abordagens, inclusive com ações educativas. A conscientização da população em não comprar veículos sem identificação é muito importante. Assim, se não tiver clientela não haverá oferta”, afirma. 

Notícias de Santaluz

Motorista avança cruzamento e bate em caminhão em Santaluz

Foto: Notícias de Santaluz
Foto: Notícias de Santaluz</span>

Um carro avançou o cruzamento das avenidas Nilton Oliveira Santos e Santa Luzia, em Santaluz, região sisaleira da Bahia, e acabou batendo em um caminhão-baú. O acidente aconteceu na tarde desta terça-feira (14).

Foto: Notícias de Santaluz
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De acordo com populares, o caminhão, modelo Mercedes Benz 1113, com placa de Feira de Santana (BA), trafegava em direção ao Centro da cidade quando foi atingido na lateral pelo carro modelo Cronos, que avançou uma placa de pare, no cruzamento. Apesar dos danos materiais, ninguém ficou ferido.

Notícias de Santaluz

Foto: Notícias de Santaluz
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Carro com indício de adulteração é apreendido pela PM na zona rural de Santaluz

Foto: Divulgação/PM
Foto: Divulgação/PM</span>

Um carro com indício de adulteração foi apreendido pela Polícia Militar na zona rural de Santaluz, região sisaleira da Bahia, na noite desta segunda-feira (13). Segundo a PM, o veículo modelo Strada Working, de cor branca, com placa de Laje (BA) foi encontrado próximo a um bar às margens da estrada que dá acesso ao povoado Campo Grande. Ainda segundo a corporação, ao vistoriar o automóvel os policias notaram que a numeração do motor havia sido parcialmente suprimida. Conforme a polícia, a chave do carro estava na ignição e ninguém se apresentou como dono do veículo, mas populares informaram que o automóvel pertence a um garimpeiro, que não foi localizado pelos policiais. O veículo foi encaminhado à delegacia da cidade para as medidas cabíveis.

Notícias de Santaluz

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer

Por G1 e TV Globo

Foto: Beto Barata/PR
Foto: Beto Barata/PR</span>

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão. Os ministros que votaram se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade. Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Segundo o Ministério Público Federal, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais.

Bilionário vira voluntário em Roraima para acolher venezuelanos

O empresário Carlos Wizard com imigrantes venezuelanos na fronteira | Divulgação
O empresário Carlos Wizard com imigrantes venezuelanos na fronteira | Divulgação

Dono de uma das maiores fortunas do Brasil, o empresário Carlos Wizard Martins, fundador da rede de idiomas Wizard, tem se dedicado a receber e acolher venezuelanos no Brasil. Desde agosto do ano passado, ele e a sua mulher, Vânia, montaram uma base em Boa Vista (RR), onde passam a maior parte da semana. A ida para Roraima, Estado por onde entra o maior número de moradores do país vizinho, foi uma designação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecida como Igreja mórmon, que o casal frequenta. “A igreja nos indicou, eu e minha mulher, e aceitamos doar nosso tempo, recurso e experiência”, disse o empresário à coluna da jornalista Bela Megale, em O Globo. Segundo ele, até o fim de maio, a instituição já terá acolhido 3 mil venezuelanos. Além de tempo, Carlos investe dinheiro na causa. Em dezembro, fretou um avião de 118 lugares para levar os assistidos para outros Estados do Brasil, onde passaram a trabalhar. O empresário também atua como interlocutor junto ao governo federal. Ele integra o comitê da Casa Civil que discute o assunto dos venezuelanos e mantém diálogo com ministros e o próprio presidente Jair Bolsonaro. Nesta semana, irá a Brasília conversar com a ministra Damares Alves sobre o assunto.

Bolsonaro sanciona lei que permite a policial afastar agressor da mulher sem aval da Justiça

Por G1

Foto: Alexas_Fotos/Pixabay
Foto: Alexas_Fotos/Pixabay</span>

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que permite à polícia tirar o agressor do convívio da mulher agredida sem necessidade de aguardar uma decisão da Justiça quando a cidade não for sede de comarca judicial. Atualmente, 83% da população vive em municípios que são sede de comarca judicial, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto publicado nesta terça-feira (14), no “Diário Oficial da União”, permite que, nesses casos, o delegado ou, na ausência dele, outro policial estabeleça o imediato afastamento do agressor. A medida deve ser comunicada à Justiça em 24 horas, que decidirá pela manutenção ou revogação dela. O Ministério Público deverá ser comunicado.

Conforme a lei atualmente em vigor, a mulher vítima de violência pede proteção à Justiça e, somente após a análise de um juiz, é que as medidas podem ser aplicadas, o que leva em média 48 horas.

O texto, que modifica a lei Maria da Penha, passou pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e foi aprovado no Senado em abril deste ano.

Nova redação

De acordo com o novo texto, “verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida”: pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou
pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Em 2017, o então presidente Michel Temer vetou uma iniciativa semelhante. Um dos argumentos foi o de que o item poderia ser futuramente questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e enfraquecer a Lei Maria da Penha, pois permitiria a policiais invadir a competência da Justiça.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública e o Ministério Público haviam se manifestado contra o texto que acabou vetado por Temer. Eles temiam que a medida fosse questionada no STF e levasse ao enfraquecimento da Maria da Penha.