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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sete dias para defesa do concorrente à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva contestar as ações que pedem a rejeição da candidatura dele. Os argumentos apresentados serão analisados pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro da candidatura do ex-presidente. O despacho foi assinado pela Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI). “Fica o Requerente intimado para querendo, contestar, no prazo de 7 (sete) dias, as impugnações ao pedido de registro de candidatura, bem como manifestar-se, no mesmo prazo, quanto às notícias de inelegibilidade apresentadas neste processo”, diz o documento. De acordo com informações do jornal O Globo, foram protocoladas 15 manifestações pedindo a rejeição da candidatura de Lula, incluindo uma da procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge. Os pedidos podem ser acatados com base na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de políticos condenados em segunda instância, como foi o caso de Lula – que está preso desde 7 de abril deste ano, após ser condenado na Operação Lava Jato.
Na manhã desta quinta-feira (23), durante a abertura do III Simpósio Nacional de Combate a Corrupção, em Salvador, o juiz Sérgio Moro foi condecorado com a mais alta honraria oferecida pela Associação Nacional dos Delegados de polícia Federal (ADPF), a Medalha do Mérito Tiradentes. Segundo o diretor regional da Associação na Bahia, Rony Silva, a homenagem é uma forma de reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados por Moro à Instituição e à classe policial em geral. “Escolhemos por unanimidade homenagear o juiz Sérgio Moro. Nós, como delegados, somos muito honrados por sua grandeza e capacidade de enxergar as dificuldades da PF e protegê-la quando necessário”, afirmou Rony Silva. Ao agradecer, Moro ressaltou que a condecoração é um mérito compartilhado. “Esse é um trunfo de todos. Recebo essa medalha com muito orgulho, mas sei que pertence a todos nós, inclusive a opinião pública”, afirmou. Segundo ele, o apoio popular e as “instituições que trabalharam em sinergia, propiciaram o avanço no enfrentamento da corrupção”.
O operário de uma obra realizada em uma faculdade de medicina de Jacobina, no norte da Bahia, morreu após uma laje do local desabar e o atingir. O acidente aconteceu na quarta-feira (22). De acordo com a Polícia Civil, Adenilson Almeida da Silva, de 20 anos, trabalhava como ajudante de pedreiro na construção da nova sede da Faculdade Ages de Medicina, em Jacobina. A construção, segundo a polícia, faz parte de uma nova obra da faculdade. A polícia não detalhou se outra pessoa foi atingida com a queda da laje. Conforme informações da polícia, Adenilson foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para unidade de saúde de Jacobina, mas não resistiu aos ferimentos. O G1 entrou em contato com a Faculdade Ages de Medicina, que informou que não vai se posicionar sobre o fato e solicitou que a imprensa procurasse a empresa de engenharia responsável pela obra. A equipe de reportagem procurou a Empresa Paraguaçu, que ficou de se posicionar ainda nesta quinta-feira.
A Prefeitura de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, por meio das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, nesta quinta-feira (23) o primeiro Fórum Comunitário do Selo UNICEF [edição 2017-2020], iniciativa do Fundo das Nações Unidas (ONU) para a Infância voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Foto: Notícias de Santaluz</span>
O evento realizado no auditório Lindaura Carneiro de Araújo reuniu estudantes de escolas públicas da cidade e representantes de diversos segmentos da sociedade, além de autoridades, como o vereador Van Van do Mucambinho e as secretárias municipais Jamile Sena, da Saúde, Aline Cunha, da Assistência Social, e Maria Lucineide, da Educação.
Foto: Notícias de Santaluz</span>
Durante o Fórum, houve apresentação de participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), este último instituído após a adesão do município ao Selo UNICEF.
Foto: Notícias de Santaluz</span>
Ainda durante o Fórum, que teve o intuito de elaborar um Plano de Ação pelos Direitos das Crianças e Adolescentes que deverá ser executado até 2020, período em que se encerra esta edição do Selo UNICEF, o articulador municipal do projeto, Overlan Silva, apresentou a metodologia geral e reforçou a necessidade do envolvimento de toda a sociedade junto à gestão pública nas ações que serão realizadas visando a melhoria das políticas públicas de infância e adolescência no município, para além da iniciativa do Selo.
Foto: Notícias de Santaluz</span>
Sobre o Selo
O Selo UNICEF é uma certificação internacional que reconhece os esforços dos municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira que mais avançam na implementação de ações, programas e políticas públicas em favor da infância e da adolescência.
A metodologia combina capacitação de atores municipais, aprimoramento dos mecanismos de gestão local e mobilização social, com ampla participação comunitária, principalmente dos adolescentes. São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social, conforme estabelecido no Guia Metodológico do Selo.
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte e da Polícia Federal apreenderam 51 kg de drogas na cidade de Amargosa, distante 235 km de Salvador, na noite desta quarta-feira (22). Cinco homens foram presos em flagrante. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a ocorrência começou durante abordagem a um veículo e terminou em uma residência utilizada pelo grupo, que vinha sendo monitorado. Dentro do carro modelo Punto, foi localizado 1 kg de cocaína. Após depoimento inicial os suspeitos mostraram a casa, na mesma cidade, onde guardavam mais entorpecentes. No imóvel, após buscas, os policiais encontraram 50 kg de maconha prensada em tabletes. Uma quantia em dinheiro também foi apreendida. Segundo a Secretaria de Segurança, Michel Sousa Araújo, Alex de Jesus Guerra, Rodrigo de Jesus dos Santos, Mailson Oliveira Santos e Geovane de Jesus Carvalho foram autuados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, na Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus.
Dois homens morreram após a batida frontal entre dois caminhões no km-320 da BR-101, região próxima a cidade de Valença, no baixo sul da Bahia. O acidente aconteceu na quarta-feira (22), mas as informações só foram confirmadas nesta quinta (23). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dois homens conduziam os veículos envolvidos no acidente. Eles morreram no local. Informações preliminares apontam que um dos caminhões invadiu a pista contrária. As cabines dos veículos ficaram destruídas e parte de uma delas se soltou do caminhão. A PRF disse ainda que um caminhão transportava cerâmica, e o outro, produtos congelados. Com a batida, os produtos se espalharam na pista. Um dos motoristas seguia com um carona, que foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A vítima, que não teve identidade revelada, foi encaminhada para uma unidade de saúde. Não há detalhes sobre o estado de saúde dele.
A Prefeitura de Santaluz alcança a marca de 20 meses de salários antecipados, nesta quinta-feira, 23 de agosto, quando os vencimentos da folha de pagamento do funcionalismo, referente a agosto, foram creditados em conta, antecipadamente, para 100% dos servidores da gestão municipal. Desde que assumiu a prefeitura, a prefeita Quitéria Carneiro realiza o pagamento antecipado da folha, mesmo o município tendo enfrentado, como todos os outros, a queda de arrecadação e os cortes de repasse, antecipando também o décimo terceiro salário. A gestora comemora a marca dos 20 meses de antecipação, afirmando que seu objetivo é de sempre valorizar o trabalhador, que faz acontecer os resultados positivos que sua administração tem conquistado, sendo uma forma de reconhecimento ao esforço e dedicação. Vale lembrar que a prefeitura teria até o quinto dia útil de setembro, ou seja, dia 10, para efetuar a quitação da folha, amparada por lei. É a gestão municipal valorizando, a cada dia, o funcionário público municipal.
Polícia investiga denúncia de estupro após dançarino simular sexo com garota de 13 anos na BahiaFoto: Reprodução/Facebook</span>
A Polícia Civil da Bahia abriu um inquérito para investigar uma denúncia de estupro, após um dançarino da banda de pagode “O Cafetão” ser filmado simulando sexo com uma adolescente de 13 anos, durante um show, na cidade de Muritiba, no Recôncavo do estado. O vídeo, que foi divulgado nas redes sociais, mostra o momento em que o homem se aproxima da garota e começa a fazer movimentos semelhantes ao do sexo. Em seguida, o dançarino, que não teve a identidade divulgada, segura a cabeça da adolescente e a pressiona contra o pênis dele. O caso ocorreu no último sábado (18), em uma casa de shows de Muritiba, e começou a ser investigado na terça-feira (21), após denúncia do Conselho Tutelar da cidade. De acordo com o Ministério Público da Bahia, a apuração é feita em sigilo. Em nota, o advogado da banda Cafetão informou que o show em questão foi realizado sem nenhuma intercorrência e que, até esta quarta-feira (22), nenhum dos integrantes do grupo havia sido intimado para prestar esclarecimentos sobre o caso. No comunicado, a banda diz, ainda, que “fica à disposição para dirimir quaisquer dúvidas existentes”.
Thales Henrique Santos de Oliveira, o ‘Coceirinha’, de 19 anos, foi preso, e dois adolescentes, de 15 e 16 anos, apreendidos com drogas por volta das 17h30 desta quarta-feira (22), no conjunto habitacional Mário da Caixa (bairro das Casas Populares), em Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia. De acordo com a Polícia Militar (PM), eles foram abordados por uma guarnição da 4ª Companhia do Décimo Sexto Batalhão, que fazia patrulhamento pela localidade. Com o trio, foram encontrados e apreendidos sete ‘trouxas’ de maconha e cinco ‘pinos’ de cocaína, informou a PM. Também foram localizados um aparelho celular e a quantia de R$ 37. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados à delegacia da cidade, para adoção das medidas cabíveis. Em tempo, esta foi a terceira apreensão de drogas realizada por equipes da 4ª Companhia no período de cinco dias. Em uma dessas ações, os policiais apreenderam 88 pedras de crack e 25 pinos de cocaína.
Por 9 votos a 0, a Câmara de Vereadores de Queimadas, na região sisaleira da Bahia, desaprovou nesta quarta-feira (22) as contas do exercício financeiro do último ano da gestão do ex-prefeito Tarcísio de Oliveira Pedreira. Os vereadores Neto e Régis da Âmbulancia faltaram à sessão. A Câmara seguiu parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a rejeição das contas e apontou algumas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, entre elas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda ao titular dos poderes, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, “contrair obrigações de despesas contratuais que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, além de não ter sido devolvido à conta do Fundeb R$ 1.943.470,22. Em tempo, apenas as contas do primeiro ano (2013) da gestão Tarcísio foram aprovadas, com ressalvas. As outras três (2014, 2015 e 2016), foram rejeitadas. O ex-prefeito segue inelegível.