Por 44 a 26, Senado derruba decisão do STF que afastou Aécio

Por G1

Foto: George Gianni/PSDB
Foto: George Gianni/PSDB</span>

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato. Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser “vítima de armação”.

Ex-prefeito de São Domingos tem contas de 2016 rejeitadas pelo TCM e é encaminhado ao MP

O ex-prefeito de São Domingos, Nafitel |
O ex-prefeito de São Domingos, NafitelFoto: Divulgação</span>

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou nesta terça-feira (17) as contas de 2016 da prefeitura de São Domingos, sob responsabilidade do ex-prefeito Domingos Nafitel Ramos Oliveira. Em seu parecer, o relator conselheiro José Alfredo Dias afirma que as contas apresentaram irregularidades nas alterações orçamentárias, com a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização da Câmara de Vereadores, e na ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar – o que contraria o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, conforme o parecer do relator, o ex-prefeito não cumpriu o exigido para a Educação, já que o valor investido na manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do percentual de 25%, fixado na Constituição. Já em relação as despesas com pessoal, ficou constatado que Nafitel extrapolou o limite máximo de 54%, previsto na LRF, em todos os anos de sua administração, não adotando ao longo dos quatro anos de seu mandato, medidas visando a recondução das despesas ao índice permitido, embora tenha sido advertido. O relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito para que seja apurado ato de improbidade administrativa e o multou em R$ 5 mil por irregularidades constatadas ao longo do ano e em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal. Nafitel pode recorrer da decisão.

Notícias de Santaluz

Aeronave do Greenpeace cai no Amazonas, diz FAB

Destroços do avião foram localizados em um rio na região. Uma pessoa morreu e outras quatro ficaram feridas, de acordo com o Greenpeace
O Cessna C208 Caravan do Greepeace. Destroços do avião foram localizados em um rio na região do Arquipélago de Anavilhanas, no AmazonasFoto: Divulgação</span>

Uma aeronave do Greenpeace caiu nesta terça-feira (17) na região do Arquipélago de Anavilhanas, próximo à cidade de Novo Airão, interior do Amazonas, informou a Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com o Greenpeace, uma pessoa morreu no acidente e outras quatro ficaram feridas. A Força Aérea Brasileira informou ao G1 que a queda ocorreu por volta das 15h (horário de Brasília). O avião envolvido no acidente é um Cessna Caravan 208, matrícula PR MPE, anfíbio. Uma equipe do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII) será enviada ao local para apurar informações sobre o acidente. Em nota, o Greenpeace informou que está “concentrando todos os nossos esforços em prestar assistência às vítimas e suas famílias e também em colaborar com os órgãos competentes que estão investigando o fato.” O texto informa ainda que a ONG está em luto.

Maia anuncia comissão para modernizar legislação contra tráfico de drogas e armas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante encontro na Câmara dos Deputados Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante encontro na Câmara dos DeputadosFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil</span>

Em busca de protagonismo com vistas às eleições de 2018, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (17) a criação de uma comissão mista de parlamentares e juristas para elaborar projetos de modernização da legislação contra tráfico de drogas e armas. De acordo com o Estadão Conteúdo, o colegiado deve ser presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “A sociedade vai ver que a Câmara tem agenda de temas que afetam o dia-a-dia das pessoas”, afirmou o presidente da Câmara, em entrevista coletiva ao lado do ministro do Supremo. O parlamentar fluminense ressaltou que a comissão deve trabalhar, inicialmente, por 120 dias, para elaborar projetos na área da segurança pública que serão votados pelo Congresso Nacional. Moraes, por sua vez, afirmou que a finalidade da comissão não é rever o aumento de crimes no Brasil. O objetivo, de acordo com ele, será estabelecer novos instrumentos processuais, de investigação e de cumprimento de pena para combater o crime organizado. “O Brasil prende muito, mas prende mal”, declarou o ministro

Queimadas: Por 11 a 0, vereadores rejeitam contas de 2015 de Tarcísio; ex-prefeito segue inelegível

Tarcísio compareceu à sessão para se justificar, mas teve as contas rejeitadas por unanimidade | Foto: Notícias de Santaluz
Tarcísio compareceu à sessão para se justificar, mas teve as contas rejeitadas por unanimidadeFoto: Notícias de Santaluz</span>

A Câmara Municipal de Queimadas rejeitou, na manhã desta terça-feira (17), por 11 votos a 0, as contas do ex-prefeito Tarcísio de Oliveira Pedreira referentes ao exercício financeiro de 2015. Tarcísio compareceu à sessão para se defender, mas não conseguiu evitar que os vereadores seguissem, por unanimidade, o parecer do conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela rejeição das contas alegando que o ex-gestor descumpriu o percentual máximo para realização de despesas com pessoal em todos os quadrimestres de 2015, com os percentuais de 66,28%, 64,84% e 67,78% da receita corrente líquida, em descumprimento a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o máximo de 54%. O relator ainda aplicou duas multas a Tarcísio, a primeira no valor de R$ 4 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico e a segunda, no valor de R$ 57,6 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal a limite estabelecido na LRF. A defesa do ex-prefeito chegou a recorrer da decisão do TCM, mas tanto as multas quanto a sugestão a favor da rejeição das contas foram mantidas. Por ora, com a decisão da Câmara, Tarcísio, que também teve as contas de 2014 reprovadas pelo Poder Legislativo, fica inelegível por oito anos.

Notícias de Santaluz

Aécio encontrou com primo dois dias após pagamento de propina

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil</span>

A interceptação de uma ligação tefelônica entre o senador Aécio Neves (PMDB-MG) e o empresário do agronegócio Mário Franco Júnior levou a Polícia Federal (PF) a descobrir que, dois dias depois de receber R$ 500 mil em propina, Frederico Pacheco encontrou com o tucano. Fred, como é chamado, é primo do senador e cumpre prisão domiciliar. Coube a ele a missão de receber quatro parcelas de R$ 500 mil destinadas a Aécio, pagas pela JBS, por meio do executivo Ricardo Saud, que está preso. “Eu tô aqui, cara, na fazenda. Até o Fred, o Fredinho, tá aqui te mandando um abraço”, disse o senador a Franco Júnior, no feriado do dia 21 de abril desse ano, ao explicar que estava na fazenda da família, localizada na região de Cláudio (MG). Fred, de acordo com informações do site da revista Época, recebeu o dinheiro no dia 19, na sede de uma das empresas dos irmãos Batista. Toda a ação foi monitorada pela PF. De acordo com os investigadores, os valores foram colocados no porta-malas do carro de Mendherson Souza Lima, ligado ao senador Zeze Perrella (PMDB-MG), e levados para Belo Horizonte.

Termina nesta terça (17) prazo para emplacamento de ‘cinquentinhas’

As 'cinquentinhas' fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.
Foto: Reprodução</span>

Os proprietários de motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, fabricadas antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até esta terça-feira (17). Os ciclomotores vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As ‘cinquentinhas’ fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas. Para regularizar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran-BA, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF, além de efetuar o pagamento das taxas. Quem for flagrado pilotando moto de 50 cilindradas sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47. Para dirigir ‘ cinquentinhas’, é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.

Notícias de Santaluz

INSS aceita recurso e Dilma receberá R$ 5.200 de aposentadoria

Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters
Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters</span>

O INSS acolheu parcialmente um recurso em que Dilma Rousseff pedia a reconsideração de seu tempo de contribuição previdenicária. Num processo administrativo interno, o órgão reconheceu os 23 anos em que ela ficou afastada da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, do Rio Grande do Sul, por perseguição política. Participante da luta armada contra o regime militar, a petista foi desligada da instituição em abril de 1977, com o selo de  comunista. Em julho de 1990, porém, a ex-presidente recebeu a anistia e, consequentemente, o direito voltar aos quadros da fundação. De acordo com a coluna Radar, do site da revista Veja, Dilma receberá por mês 5.200 reais de aposentadoria. Mas junto com a vitória, veio uma fatura. O INSS obrigou a petista a devolver aos sofres públicos 6.800 reais. O valor, corrigido, se refere a um mês em que o benefício foi pago indevidamente por erro de uma servidora. A ex-presidente alegou que, por ser tratar de uma escorregada do próprio INSS e como não houve má fé, ela não precisaria desembolsar a quantia. O Conselho de Recursos da Previdência Social não se sensibilizou e manteve a ordem de pagamento. Nada que arrebente o orçamento da política aposentada. Dilma foi autorizada a quitar a dívida em prestações de 500 reais mensais.

Por reforma agrária, sem-terra ocupam sede do Ministério do Planejamento

Por G1

Manifestantes do MST em frente ao Ministério do Planejamento (Foto: Divulgação
Manifestantes do MST em frente ao Ministério do PlanejamentoFoto: Divulgação</span>

Manifestantes sem-terra e trabalhadores do campo ocuparam o térreo do Ministério do Planejamento, em Brasília, na madrugada desta terça-feira (17). O protesto é para cobrar reforma agrária e mais verba para políticas de terra e agricultura familiar. De acordo com o Movimento Sem Terra (MST), cerca de mil pessoas participaram do ato. Segundo a Polícia Militar, o protesto juntou aproximadamente 400 pessoas e seguiu pacífico. “Eles cortaram o cadeado da entrada principal”, informou a corporação. Até a última atualização desta reportagem, o grupo seguia no local. Ainda segundo o MST, “o atual projeto de lei orçamentário de 2018 corta de forma abrupta o orçamento de diversas políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar”. O protesto é realizado após o Dia Mundial da Alimentação, que ocorreu na segunda (16). No entendimento dos manifestantes, deve ser feita uma mudança no modelo de agricultura, saindo da atual, considerada por eles como “envenenada”, para uma agricultura agroecológica.

CDL de Santaluz convoca associados para Assembleia Geral Ordinária

Divulgação
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A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santaluz, por intermédio do seu diretor presidente, Rodrigo de Jesus Santana, convida todos os associados, para a realização da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (A.G.O) a ser realizada em 19 de Outubro de 2017, com primeira chamada às 19:00 horas, com a presença de dois terços do número de associados; em  segunda  convocação para às 19:30h com a presença de metade mais um dos associados;  e em terceira e última convocação para às 20:00h com qualquer número de associados presentes, tendo como local da sua realização, a Sede da instituição, localizada na Rua Joaquim de Goes, 32, Centro, Santaluz – Bahia, para deliberarem sobre os seguintes pontos: 1- Prestação de contas do ano 2016; 2- O que ocorrer. Este edital será publicado nos principais meios de comunicação locais bem como será fixado no mural da sede da instituição.

Santaluz, 11 de Outubro de 2017

RODRIGO DE JESUS SANTANA
Presidente da CDL/Santaluz