Autor: Redação.NSL

Por Autoesporte

Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda-feira (2) retornou com os prazos anteriores.

Com isso, os motoristas com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovar o documento.

O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado.

Por fim, o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais.

Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.

Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.

Prazos de renovação da CNH vencida em 2022

Por g1

O embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, se reuniu nesta terça-feira (3) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Scioli, a pauta incluiu a eventual criação de uma moeda comum do Mercosul.

O objetivo da proposta, afirma o embaixador, é fortalecer o comércio entre os países do bloco comercial.

“Não significa que cada país não tenha sua moeda. Significa uma unidade para integração e aumento do intercâmbio comercial no bloco regional. E, como disse o presidente Lula, fortalecer o Mercosul e ampliar a união latino americana é muito importante”, declarou ele, após o encontro.

Segundo o embaixador, Haddad é um economista que tem uma “visão muito positiva, da economia real, e um compromisso muito forte com os objetivos da moeda comum”.

Questionado, o Ministério da Fazenda afirmou que não vai comentar a reunião.

Scioli também disse que discutiu, com o novo ministro da Fazenda, temas como integração energética e financeira para promover incrementar o comércio entre os dois países.

Ele lembrou que o Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina em um contexto, classificado por ele, de “crise da globalização”.

“Foi um bom encontro com o ministro Haddad para falar sobre as políticas acordadas pelo presidente Lula e o presidente Alberto Fernández sobre integração energética e financeira, além do aumento do comércio entre os nossos países”, acrescentou.

Por g1

O governo publicou na segunda-feira (2) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. A medida, determinada inicialmente pelo governo Bolsonaro, expiraria no domingo, caso não houvesse prorrogação.

Com a nova MP, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular seguirão zeradas até 28 de fevereiro. A MP também zerou a Cide sobre a gasolina por igual período.

Já para o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha, a isenção de imposto foi prorrogada até o final deste ano.

Vencidos os novos prazos, se não houver nova prorrogação, os impostos federais voltarão a incidir sobre os combustíveis.

‘Trégua’

Após tomar posse na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida serve para dar tempo à nova diretoria da Petrobras para tomar posse e definir, com calma, uma nova política de preços para os combustíveis, que possa ‘suavizar’ a alta de preços esperada com a retomada da tributação.

“O presidente quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse”, declarou Haddad.

Na última sexta (30), Jean Paul Prates, indicado para a presidência da Petrobras, classificou a prorrogação como uma “trégua” na tributação.

“Estamos tratando de uma indicação, de uma forma de manter um certo período de graça nesse processo para poder rediscuti-lo, o que não quer dizer que não vai haver a discussão”, disse.

O assunto não é uma unanimidade no governo. Antes da posse, o ministro queria que a desoneração acabasse em 2022 e pediu para a equipe econômica do governo Bolsonaro não prorrogá-lo. Com a volta da cobrança dos impostos, o governo poderia arrecadar quase R$ 53 bilhões neste ano.

Já outros nomes do governo, como o próprio Prates, Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil) pediram que a desoneração fosse estendida.

O que pode fazer a Petrobras?

De acordo com o blog do Valdo Cruz, a intenção do governo Lula é criar um mecanismo, como um fundo de recursos de tributos, para conter a alta dos combustíveis, mas ainda não há uma posição final.

Ao blog da Andreia Sadi, Prates disse que a política de preços dos combustíveis é “assunto de governo, e não apenas de uma empresa de mercado.”

Ele afirmou que a empresa vai se ajustar às diretrizes que o governo determinar. “Mas certamente todos neste processo irão levar em conta a conciliação entre ter vantagem de se produzir petróleo e combustíveis no Brasil e o retorno do investimento de acionistas e parceiros”, afirmou.

Por g1 BA

O preço do gás de cozinha caiu em Salvador e na Região Metropolitana (RMS), após a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, divulgar a redução do valor do produto para as distribuidoras no domingo (1º). De acordo com a empresa, a diminuição foi de 13,2%.

Já a gasolina aumentou 8,4% e o diesel 7,3%, desde o último sábado (31). A Acelen informou que os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que são adquiridos a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

A empresa ressaltou ainda que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

Com relação a redução do gás de cozinha, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás), informou que os produtos com o preço mais baixo já podem ser encontrados nas revendas da capital baiana nesta segunda-feira (2).

Com a redução para as distribuidores, o preço final para os clientes ficou pot volta de R$ 124 e R$ 125. Anteriormente, a média de preço do botijão estava por voltava de R$ 129, o que demonstra uma diminuição de cerca de cerca de R$ 5.

Por g1 BA

As taxas da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tiveram aumento e os novos valores começaram a ser cobrados a partir desta segunda-feira (2), segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia. O órgão já havia anunciado o reajuste em dezembro de 2022.

De acordo com o Detran-BA, a atualização no preço da emissão do documento é de 5,9%. Além disso, os exames médico e psicológico também ficaram mais caros.

Os novos preços foram calculados com base em índices oficiais, informou o órgão. Com isso, quem quiser emitir a primeira CNH em 2023, precisará desembolsar um valor de R$ 326 apenas em exames.

Confira novas taxas:

Por g1

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta segunda-feira (2) o primeiro medicamento injetável para sobrepeso e obesidade – o Wegovy (semaglutida 2,4mg). A injeção, que deve ser aplicada semanalmente, promoveu uma redução média de 17% do peso corporal nos pacientes, segundo estudo.

A semaglutida é um análogo ao GLP-1, hormônio que temos no intestino: toda vez que uma pessoa se alimenta, ele sinaliza para o cérebro que é hora de reduzir a fome, retardar o esvaziamento do estômago e aumentar a produção de insulina, que promove a absorção da glicose nas células.

“O nosso hormônio dura 10 minutos, já a semaglutida dura uma semana. Aquela sensação de ‘comi e perdi a minha fome’ é dada pelo GLP-1 e a semaglutida é um medicamento que imita essa ação. O paciente tem a sensação de que está sem fome. E, se ele come, para de comer porque o estômago enche rápido”, explicou o endocrinologista João Eduardo Salles em entrevista ao g1 em 2021.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Paulo Miranda, a aprovação é um marco importante no combate à obesidade. “A aprovação traz para nós uma nova medicação, uma nova ferramenta farmacológica para o tratamento de pessoas com obesidade ou sobrepeso associado a comorbidades”.

Apesar de positiva, a aprovação soma menos do que poderia na visão do presidente da SBEM, visto que o medicamento é caro e provavelmente demorará a chegar a maior parte da população, principalmente para aqueles que dependem do SUS.

Sobre a comercialização, a farmacêutica Novo Nordisk disse que ainda não há uma data definida para que a semaglutida chegue ao mercado brasileiro.

“Ainda não há uma data definida para que ele chegue ao mercado visto que, após a análise de conformidade pela Anvisa, deve-se aguardar a finalização de outros processos, como a definição de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos”, informou a farmacêutica em comunicado.

Redução média de 17% do peso corporal

A aprovação da Anvisa foi baseada nos resultados do programa de ensaios clínicos STEP (Semaglutide Treatment Effect in People with Obesity). Nele, os pacientes que utilizaram o Wegovy conseguiram uma perda de peso corporal média de 17% em 68 semanas, contra 2,4% do grupo placebo.

Além disso, um em cada três pacientes perdeu 20% do seu peso corporal e 83,5% dos pacientes alcançaram uma redução de 5% ou mais com a utilização do medicamento contra 31,1% do grupo placebo.

“Tudo isso traz uma perspectiva muito interessante para o tratamento da obesidade no Brasil”, afirma o presidente da SBEM.

O Atlas Mundial da Obesidade estimou que a doença deve atingir quase 30% da população adulta do Brasil em 2030. O Brasil está entre os países com maiores índices de obesidade no mundo. Segundo a federação, estamos entre os 11 países onde vivem a metade das mulheres com obesidade e entre os nove que abrigam metade dos homens com obesidade.

Por g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que incentivou, em 2020, a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência.

Na prática, o decreto assinado por Bolsonaro abria caminho para a criação de escolas especiais para alunos com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças.

A normativa foi suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, após uma ação questionar a chamada “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”, criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Na época, especialistas alertaram que essa política de educação especial poderia gerar segregação entre alunos com e sem deficiência. O mesmo argumento foi usado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação no Supremo, que afirmou que o decreto violava o direito à educação inclusiva.

Na decisão, a maioria do Supremo entendeu que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam a inclusão de alunos com necessidades especiais.

A revogação da Política Nacional de Educação Especial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2). Além de Lula, assinaram também os ministros da Educação, Carlos Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.

Por g1

O ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) assumiu nesta segunda-feira (2) o cargo de ministro da Casa Civil.

A pasta é uma das que despacha no Palácio do Planalto. A Casa Civil é considerada um centro administrativo do governo federal e é responsável por articular a execução de políticas públicas pelos demais ministérios. Em geral, o cargo é ocupado por um político de confiança do presidente.

Em seu discurso, Rui disse que é necessário unir o Brasil e comentou sobre o slogan do governo Lula: “União e Reconstrução”.

“O povo brasileiro votou no Lula porque quer paz. E o Lula escolheu – e ontem (domingo) vocês viram, acho que todos prestaram atenção, no slogan que ele escolheu no governo dele – ‘União e reconstrução’, essas serão as duas palavras que simbolizarão este novo governo. Unir o Brasil, unir os diferentes. Unir não significa anular as ideias diferentes, unir significa intensificar os debates”, disse.

A cerimônia de transmissão de cargo aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades, entre elas os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA), e o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Por g1 PR e RPC

O grupo do Paraná que investiu R$ 8,6 mil em 505 apostas na Mega da Virada só acertou três dezenas em três jogos. O “super bolão” foi feito por 296 pessoas e organizado em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), envolvendo moradores de vários municípios do estado.

Uma das organizadoras do bolão, a síndica Giselli Ramos da Silva Galvão, brincou com o resultado e disse que nesta segunda-feira (2), em vez do grupo estar na frente da Caixa Econômica para resgatar o prêmio como gostariam, vão colocar “o uniforminho e ir para a empresa”.

“Pessoal do grupo estava postando bastante foto, de zoeira, que já estava na praia gastando o dinheiro da mega… aí chegou a hora, teve o sorteio, e só acertamos três números em três jogos. Mas o importante é começar o ano com saúde”.

O sorteio da Mega da Virada foi realizado na noite de sábado (31). Cinco apostas ganharam o maior prêmio: R$ 541.969.966,29.

Segundo Anderson Luís de Oliveira, que também organizou os jogos em São José dos Pinhais, o grupo voltará a fazer super bolões no fim de 2023.

“Final do ano vamos estar tentando de novo. E o que importa é que todo mundo esteja com saúde, com paz, com amor e alegria”.

Giselli e Anderson contaram que o grupo começou a fazer jogos em 2018. Conforme os anos passaram, mais o grupo cresceu, bem como os valores das apostas.

Em 2021, segundo eles, as apostas dos participantes para Mega da Virada somaram R$ 4 mil. Desde que começaram a brincadeira, entretanto, eles nunca ganharam em nenhuma das faixas do concurso.

“Mais um ano só de experiência”, disse Giselli, com bom humor.

Por O Globo

Após o ministro da Fazenda Fernando Haddad ter criticado a prorrogação da isenção de tributos federais sobre combustíveis pelo governo de Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) no domingo (1) mantendo o benefício. A MP foi um dos primeiros atos assinados por Lula logo após tomar posse.

A MP mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol por 60 dias. De acordo com o governo, a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano.

A desoneração do PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis foi tomada pelo governo Bolsonaro em meados deste ano por conta da disparada do preço e de olho na campanha eleitoral. A medida, porém, perdia validade no último dia do ano. Assim, para evitar um tarifaço, o governo Lula editou uma MP prorrogando o benefício, mesmo temporariamente. Os valores já estavam previstos no Orçamento.

Na gasolina, por exemplo, isso representa um impacto de R$ 0,69 na bomba. A expectativa do governo é que a nova direção da Petrobras, cuja presidência será do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mude a política de preços da estatal e reduza os valores. Com isso, seria possível revogar a isenção.

A desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis custaria R$ 52 bilhões neste ano. O impacto da desoneração temporária não foi informado.

Na semana passada, Haddad chegou a pedir para o governo Bolsonaro não prorrogar a desoneração porque queria discutir esse assunto após a posse.

Políticos do governo, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendiam abertamente a necessidade de prorrogar a desoneração. O temor é de um aumento de preços com impactos na popularidade do governo que se inicia.

O temor de danos políticos também explica a prorrogação da desoneração do diesel por um ano.