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Ao g1, desembargadora do TJ-BA Nágila Brito explicou como deve funcionar o pedido de medida de proteção onlineFoto: Ailma Teixeira/g1</span>
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai lançar um protótipo para requisição de medida protetiva online até o fim de 2025. A desembargadora Nágila Brito fez o anúncio do projeto, em primeira mão, ao programa Boa Noite Bahia, da Bahia FM, nesta quarta-feira (17).
Ao g1, a desembargadora deu detalhes sobre o objetivo da inovação e como esse processo pode ajudar pessoas em situação de violência.
“Ela vai abarcar aquelas pessoas com deficiência, idosos, todas as pessoas vulnerabilizadas que precisem de uma medida protetiva, porque ela afasta aquele autor daquela infração”, explica.
Para fazer o pedido, a pessoa poderá usar qualquer dispositivo eletrônico, como um computador ou o celular. O interessado poderá escolher entre escrever ou falar para descrever a ocorrência durante o preenchimento do formulário do pedido.
No caso de menores de idade ou pessoas com dificuldade para acessar dispositivos eletrônicos, o pedido de medida protetiva pode ser feito por terceiros.
“Ele é tão perfeito que tem um formulário chamado FONAR, que já foi alterado inúmeras vezes para aperfeiçoamento e é do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. As perguntas que vão ser feitas [nele], vão dar o grau do perigo que a pessoa está correndo”, disse a desembargadora.
Vale ressaltar que informações sobre o endereço, profissão e nome dos pais do agressor são essenciais para que o pedido de medida protetiva seja eficaz. Após a solicitação, a expectativa é de que o suspeito seja intimado em ao menos 48 horas, como previsto na Lei Maria da Penha.
“Outra verdade, infelizmente, é que a [medida protetiva] só vale após o agressor ser intimado. Então, nós estamos capacitando nossos oficiais de Justiça [para realizar as intimações]”.
JN tem acesso a documentos que mostram que direção dos Correios recebeu alertas sobre despesas e risco de falta de dinheiro desde 2023Foto: Jornal Nacional/ Reprodução</span>
O Jornal Nacional teve acesso a documentos inéditos sobre a crise dos Correios. A reportagem é de Thiago Resende e Júlio Mosquéra.
O Conselho Fiscal dos Correios fez ao menos quatro alertas, desde 2023, sobre o aumento das despesas e a perda de receita da estatal. Documentos internos mostram grande preocupação dos conselheiros – um representante do Tesouro Nacional e dois do Ministério das Comunicações.
Em agosto de 2023, o Conselho cobrou informações sobre medidas tomadas para redução de despesas e um plano de ação para geração de receitas. Dois meses depois, os conselheiros alertaram para o alto custo da folha de pagamento e a baixa capacidade da empresa de reduzir despesas no curto prazo.
Já em abril de 2024, o Conselho Fiscal apontou que as metas de receitas definidas pelos Correios pareciam arrojadas, considerando o histórico que se mostrava mais conservador. Ou seja, as receitas estavam superestimadas.
Os alertas foram mais fortes em agosto de 2024: risco de insuficiência orçamentária. O Conselho Fiscal manifestou preocupação com a perspectiva de a estatal não atingir a meta de receita e defendeu a necessidade de adequação das despesas. Alertou que isso era essencial para proteger os ativos dos Correios, garantir a continuidade das operações e alcançar os objetivos estratégicos.
Em 2024, a empresa teve um déficit de R$ 2,6 bilhões. Em janeiro de 2025, o governo federal passou a discutir medidas para reequilibrar as contas. Em maio, os Correios apresentaram um plano de reestruturação – esperavam economizar R$ 1,5 bilhão. Mas as despesas continuaram subindo e as receitas, caindo. Até setembro, a empresa registrou déficit de R$ 6 bilhões e a projeção é fechar 2025 com rombo de R$ 10 bilhões.
Sob pressão, os Correios apresentaram já em novembro um novo plano de reestruturação com previsão de demissão voluntária de 15 mil funcionários, venda de imóveis e pedido de empréstimo de R$ 20 bilhões. A estatal ainda não chegou a um acordo com os bancos e, agora, a expectativa é de que o empréstimo seja de R$ 12 bilhões.
Um órgão de fiscalização do governo também apontou problemas nos Correios. Técnicos da Controladoria-Geral da União encontraram inconsistências no balanço financeiro de 2023. Uma análise mostra que a estatal deixou de registrar R$ 1 bilhão de dívidas trabalhistas, o que evitou um resultado financeiro ainda pior.
Segundo a CGU, os Correios registraram um rombo de R$ 600 milhões em 2023. De acordo com a auditoria, o déficit real foi de R$ 1,6 bilhão, porque a estatal não contabilizou as dívidas com funcionários que estavam na Justiça.
O Tribunal Superior do Trabalho já havia dado ganho de causa para os funcionários. Mas, às vésperas da publicação do balanço financeiro, os Correios usaram uma decisão liminar de uma instância inferior na Justiça comum para declarar que ainda havia dúvidas sobre a obrigatoriedade do pagamento. Na prática, retirou a previsão de despesa de R$ 1 bilhão. A CGU aponta que o procedimento não seguiu princípios e normas contábeis.
Os Correios também têm um outro órgão que assessora o Conselho de Administração: é o Comitê de Auditoria. Desde 2021, esse comitê vinha alertando que era necessário contratar uma empresa de auditoria independente mais robusta e mais preparada para atuar diante da complexidade dos negócios da estatal.
A direção dos Correios afirmou que assumiu há três meses e vem adotando medidas para reverter a crise e manter a estatal sustentável a longo prazo. Declarou ainda que o plano de reestruturação prevê equilibrar as contas, fortalecer a governança e modernizar os Correios; e que órgãos de supervisão do governo acompanham de maneira permanente a situação da empresa.
Os técnicos constataram condições insalubres extremas no localFoto: Divulgação/Secretaria Municipal de Saúde</span>
Uma pastelaria foi interditada na manhã de terça-feira (16), em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, após técnicos da Vigilância Sanitária constatarem condições insalubres extremas no estabelecimento, localizado no bairro Caseb. A ação ocorreu após denúncia recebida pelo órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, como equipamentos de cozinha enferrujados, acúmulo de sujeira no chão, nas paredes e em objetos, além de infiltrações nas paredes, comprometendo a higiene e a segurança sanitária do local.
Segundo a chefe da Vigilância Sanitária, Thaís Marques, a situação representava risco à saúde da população. “Foi constatado que o local estava em situação insalubre extrema. O estabelecimento foi interditado de imediato para conter o risco, e foram recolhidos e descartados no aterro sanitário 3.320 salgados”.
Ainda de acordo com Thaís Marques, o estabelecimento só poderá voltar a funcionar após realizar todas as adequações exigidas pela legislação sanitária. “Somente após nova avaliação técnica e a comprovação das melhorias exigidas, o local poderá retomar suas atividades”.
Os equipamentos de cozinha estavam enferrujados, com acúmulo de sujeiraFoto: Divulgação/Secretaria Municipal de Saúde</span>
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (17), nas cidades de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe, durante a segunda fase da “Operação Primus”, que investiga um grupo suspeito de envolvimento em crimes contra a ordem tributária, com indícios de sonegação fiscal estruturada e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Segundo a polícia, nesta etapa, foram executadas ordens judiciais em seis endereços, sendo cinco em Feira de Santana e um em Conceição do Jacuípe, todos vinculados a pessoas físicas e jurídicas ligadas à investigação. Com a ação, a Justiça também determinou novos bloqueios e a indisponibilidade de bens.
As investigações apontam que o grupo usava empresas e terceiros para ocultar e dissimular a origem de recursos ilícitos, por meio de operações financeiras e patrimoniais irregulares. Há ainda, indícios de vínculos com organizações criminosas.
A polícia informou que aprofundamento das análises fiscais, contábeis e financeiras permitiu a identificação de novas irregularidades tributárias. A instituição afirmou que as medidas de busca e apreensão tem o objetivo de coletar de documentos, mídias eletrônicas e outros elementos relacionados a fluxos financeiros, patrimônio oculto e possível lavagem de dinheiro.
De acordo com a delegada do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Haline Peixinho, as investigações seguem em andamento.
“A atuação integrada das instituições reafirma o compromisso com o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais para lesar o patrimônio público. Não estão descartadas novas medidas cautelares, a ampliação do número de investigados e outros desdobramentos da operação”, destacou.
Segundo a delegada, as informações técnicas produzidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), a partir do cruzamento de dados fiscais e da análise econômico-tributária, foram determinantes para o deferimento das medidas judiciais.
Histórico
A primeira fase da Operação Primus desarticulou uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis, com atuação em dezenas de municípios da Bahia e ramificações em São Paulo e do Rio de Janeiro.
Na ocasião, foram cumpridas 74 medidas judiciais, sendo 62 mandados de busca e apreensão e 10 prisões. A operação resultou na denúncia de 15 investigados, na apreensão de 12 veículos e na autorização judicial para o bloqueio e sequestro de mais de R$ 6,5 bilhões em bens, além da manutenção das prisões preventivas.
Conforme a denúncia, o grupo atuava como braço financeiro e logístico de uma facção criminosa interestadual, utilizando postos de combustíveis e empresas de transporte para a lavagem de dinheiro oriundo de diversas atividades ilícitas.
Vereadores de Santaluz durante sessão na Câmara MunicipalFoto: Notícias de Santaluz/Arquivo</span>
O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Santaluz à Câmara Municipal, que prevê reajuste salarial para os servidores e a criação de novos cargos, vem sendo debatido com atenção pelos vereadores. Segundo apuração da reportagem, o reajuste dos salários tem apoio unânime de todos os vereadores, que consideram a medida justa e necessária para valorizar o funcionalismo público.
No entanto, o clima muda quando o debate chega à criação de novos cargos. Apesar do consenso sobre o reajuste, a ampliação da máquina pública é vista com cautela. A preocupação principal dos parlamentares é com a capacidade financeira do município. O receio é que o aumento na estrutura administrativa leve a mais gastos, algo que pode impactar a previsibilidade da folha de pagamento e a estabilidade das contas públicas nos próximos meses.
“O reajuste salarial tem o apoio de todos os vereadores porque reconhece o trabalho de quem já está no serviço público. O que estamos pedindo é responsabilidade na análise dos outros pontos do projeto. Antes de criar novos cargos, é preciso ter segurança de que o município consegue manter os pagamentos em dia e cumprir todos os compromissos financeiros”, afirmou um vereador ouvido pela reportagem.
Essas discussões acontecem em meio a uma série de críticas à gestão municipal. Entre as principais queixas estão o não pagamento da Bolsa EJA, o não pagamento do décimo terceiro salário aos servidores contratados e a não realização das celebrações de Natal, mesmo com licitação já realizada.
Além disso, há reclamações sobre atraso no pagamento de bandas contratadas para eventos públicos que ainda não receberam, a não instalação do mamógrafo, recebido por emenda parlamentar da deputada Olívia Santana, e a inauguração do Centro de Especialidades e Centro de Abastecimento, que seguem parados.
Na zona rural, moradores reclamam da falta de limpeza das aguadas antes da temporada de chuvas. Motoristas que prestam serviço ao município apontam que percorrem longas distâncias, mas são pagos apenas por uma parte do trajeto.
A população também reclama da falta de manutenção das estradas vicinais, lixo e entulho acumulados nas ruas, problemas na frota da saúde, escassez de medicamentos no hospital e farmácia básica, além de obras inacabadas e dívidas com fornecedores.
Resumindo a situação: o reajuste salarial dos servidores atuais é totalmente apoiado pelos vereadores, mas a criação de novos cargos gera alerta sobre a viabilidade financeira do município. As críticas à gestão, que envolvem atrasos de pagamentos e falta de execução de projetos, são um fator importante nesse cenário de cautela.
Locutor de Biritinga morreu após batida entre motocicleta e caminhonete na BA-233Foto: Redes Sociais</span>
Um locutor morreu após uma batida entre uma motocicleta e uma caminhonete, no sábado (13), na BA-233, que liga os municípios de Serrinha e Biritinga, na região sisaleira da Bahia. A vítima foi identificada como Antônio Carlos Leal dos Santos, de 46 anos.
Segundo informações de testemunhas, houve uma colisão frontal entre os veículos e a caminhonete capotou em seguida. Antônio Carlos morreu no local. As circunstâncias do acidente não foram detalhadas.
De acordo com a Polícia Civil, três pessoas que estavam na caminhonete foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Municipal de Biritinga. Elas sofreram ferimentos leves, foram atendidas e liberadas.
Conforme apurou a TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, Antônio Carlos trabalhava com locução e divulgação de eventos e comércios em Biritinga. Ele também atuou na Rádio Comunitária Biritinga FM, que encerrou as atividades há cerca de dois anos.
O corpo do locutor foi enterrado no domingo (14), no Cemitério Memorial da cidade. A Delegacia Territorial (DT) de Biritinga investiga as causas do acidente.
Três pessoas que estavam na caminhonete também ficaram feridas na colisãoFoto: Redes Sociais</span>
A Prefeitura de Santaluz é alvo de denúncias por patinar com as finanças. Nesta segunda-feira (15), foi a vez de uma servidora pública, concursada, reclamar que não recebeu o terço de férias. Bianka Iaska resolveu se manifestar pelo Instagram.
“Tirei as férias agora, em dezembro. Não recebi o meu dinheiro. Não recebi o terço de férias. Não recebi, como habitualmente a Prefeitura faz, com os funcionários, o adiantamento do salário. Estou gozando de férias, mas sem receber meu dinheiro. A lei me garante receber esse terço dois dias antes de sair de férias. Até então, achei que teríamos que esperar até dia 5. Uma inverdade que me foi colocada. Vim procurar hoje porque estou sendo prejudicada”, disse.
“Deixei de viajar e boletos meus atrasaram. Esse dinheiro, por direito é meu. Então, gestor, aqui vai minha indignação. Procurei o RH, que disseram ser o financeiro. Por sua vez, disse que não iria receber porque eu era pessoa física”, finalizou a servidora.
Ao repórter Jean Mendes, outra funcionária da Prefeitura de Santaluz também reclamou. “Realmente, a situação é delicada. Estou de férias e ainda não recebi. Espero que essa situação melhore”, se manifestou, sob a promessa de que teria o nome preservado.
Após a denúncia nas redes sociais, Bianka confirmou ao repórter Jean Mendes que recebeu o terço de férias.
Além da falta de pagamento do terço de férias, a Prefeitura de Santaluz é alvo de outras denúncias envolvendo o financeiro. A Bolsa EJA – auxílio financeiro destinado aos estudantes com 15 anos ou mais, para combater a evasão escolar – ainda não foi paga. O repasse, inclusive, foi alvo de disputa judicial entre gestão municipal e Câmara, após os vereadores aprovarem reajuste de R$ 25 por cada estudante.
MAIS GENTE
Mesmo com as denúncias de patinação com as finanças, a Prefeitura de Santaluz quer aumentar o número de funcionários – nomeados e contratados -. Apuração do Região em Pauta aponta que o prefeito Arismário Barbosa Júnior (Avante) enviou para a Câmara um Projeto de Lei que busca inchar a máquina pública com mais de 1100 cargos. São 812 temporários e 366 comissionados.
Nas redes sociais, o prefeito Arismário comemorou. Sem citar que o PL seria para aumentar o número de funcionários, anunciou: “Com certeza, os vereadores estarão votando sobre nossa estrutura. Traz reajustes salariais. Fiz questão de não deixar ninguém de fora. Todos terão os salários reajustados”, pontuou.
RESPOSTA
O Região em Pauta questionou a Prefeitura de Santaluz sobre a Bolsa EJA e as denúncias sobre falta de pagamento das férias. Por meio de nota, informou que “as denúncias [sobre falta de pagamento das férias] foram recebidas com surpresa, considerando que, até o momento, os pagamentos ocorreram de maneira legal. Completou, contando que “as informações estão em fase de apuração para o devido esclarecimento e resolução dos fatos”.
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Santaluz pode aumentar de 120 para 180 dias a Licença Maternidade das servidoras públicas da Prefeitura. De acordo com o texto, a ideia central é garantir o único aleitamento materno, como prioridade da mãe e do bebê.
O PL é de autoria da presidente da Casa, vereadora Joseane Santos, a Jo (PSB); e de Arivan Cardoso da Silva, o Vanvan (PSB).
Hoje, a legislação garante 120 dias de afastamento. Na prática, o Projeto de Lei prorroga o benefício por mais 60 dias. Para isso, a mãe deve formalizar o pedido até o primeiro mês após o parto. A prorrogação se inicia no dia seguinte ao término da primeira Licença Maternidade, mediante relatório médico ou certidão de nascimento da criança.
“Estudos científicos indicam que o cérebro humano cresce em velocidade máxima nos três últimos meses de gestação e nos primeiros seis meses de vida do bebê. O estímulo para seu crescimento apropriado é o vínculo materno, tendo como nutriente essencial a amamentação”, pontuaram os edis, na justificativa.
Segundo os vereadores Jo e Vanvan, a prorrogação da Licença Maternidade por mais dois meses garante “o contato da mãe com a criança, garantindo que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento nesses primeiros momentos da vida”.
Outro ponto do Projeto de Lei também esclarece que, durante todo o período de Licença Maternidade, a servidora não pode exercer qualquer atividade remunerada.
O texto, agora, segue para votação em plenário. Caso aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Arismário Júnior (Avante).
Uma loja da rede Silmara foi atingida por um incêndio na manhã desta segunda-feira (15), no centro de Santaluz, região sisaleira da Bahia. Desde as primeiras horas do dia, equipes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Defesa Civil atuam no combate às chamas, com apoio de moradores. Até por volta das 7h30, o fogo ainda não havia sido completamente controlado.
O estabelecimento fica localizado na rua Rui Barbosa, uma das principais vias do centro da cidade. A fumaça provocada pelo incêndio atingiu a fachada de um escritório de advocacia que funciona no andar superior do prédio e atingiu também a frente de outras lojas da mesma rede que ficam ao lado.
Ainda não há informações sobre as causas do incêndio. O imóvel deverá passar por perícia nos próximos dias para apurar as circunstâncias do ocorrido.
Durante o incêndio, cabos da rede de internet que passam em frente à loja foram danificados. Há relatos de falta de conexão em diferentes pontos da cidade.
A equipe do presidente Lula vai tentar barrar a votação ainda neste ano do projeto de redução de penas, chamado de PL da Dosimetria, feito principalmente para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente cairia de quase sete anos para cerca de dois anos e meio. O governo é contra a medida e avalia que terá o apoio de alguns senadores descontentes com o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), vai colocar em votação o relatório do senador Espiridião Amin (PP-SC) na semana que vem, mas um pedido de vista pode jogar a votação de fato para o próximo ano.
Otto Alencar rejeitou uma votação acelerada da proposta, defendida pelos deputados, para que o projeto fosse diretamente para o plenário do Senado.
O presidente da CCJ reclamou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o convenceu a mandar o projeto antes para a CCJ, com o compromisso de que ele nomearia imediatamente o relator da proposta.
Foi o que ele fez, escolhendo o senador Espiridião Amin, que defende uma anistia, mas sabe que ela não seria aprovada por seus colegas.
O presidente Lula já antecipou que pode vetar parcial ou totalmente o projeto se ele for aprovado.
Dentro do Palácio do Planalto, a posição da equipe presidencial é de que o governo deve se manifestar desde já contra a proposta, o que já tem sido feito, sinalizando que realmente Lula deve vetar o projeto.
Neste caso, o veto presidencial com certeza seria derrubado no Congresso Nacional. Aí, a aplicação da nova lei ficaria a cargo do Supremo Tribunal Federal, a partir de pedidos dos advogados dos condenados pela trama golpista.
