Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santaluz nesta quinta-feira (30) durante a operação que investiga ex-servidores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) envolvidos em falsificação de sentenças de defesa de infração de trânsito. Oito mandados foram cumpridos em Salvador. Computadores, celulares e documentos foram recolhidos durante a ação. Não foram divulgados os nomes dos alvos.
Participaram da ação equipes da Polícia Civil de Santaluz e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), por meio da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).
De acordo com o delegado de Santaluz, Edemir Luchini, as investigações apontam que pessoas próximas a uma ex-assessora da Procuradoria Jurídica do Detran em Salvador, que é natural de Santaluz e suspeita de liderar o grupo, emprestavam contas bancárias para que ela recebesse o dinheiro arrecadado com o suposto esquema fraudulento. Conforme o delegado, duas mulheres foram conduzidas para a delegacia. Elas prestaram depoimento e depois foram liberadas.
A Polícia Civil detalhou que cada sentença falsificada dava o direito de sacar em média R$ 20 mil, sendo que somente uma mulher, um dos alvos da ação desta quinta-feira, recebeu R$ 250 mil. A polícia detalhou ainda que para promover as fraudes o grupo atuava com falsificação de documentos públicos, inserção de documentos falsos em sistema de informação e estelionato.
A titular da Dececap, delegada Márcia Pereira, detalhou como aconteciam as falsificações das sentenças. “Ela era uma das assessoras da Procuradoria Jurídica do Detran. Tinha atribuição de receber as sentenças do Poder Judiciário e alimentar o SEI, que seria o Sistema Integrado, para gerar o pagamento. quando o Judiciário dava as sentenças, elas vinham como improcedentes. Isso já gerava a extinção do processo. Ela [investigada] quando recebia essa improcedência, ela falsificava a sentença, colocava os valores e essa informação ficava interna ao Detran”, explicou.
Por meio de nota, o Detran informou que “ao tomar conhecimento dos fatos que incluía recebimento de valores pela então servidora, diante de decisões divergentes das que constam em processos judiciais, a Diretoria-geral do Detran-Ba determinou a imediata abertura de apuração, no âmbito administrativo, apresentando ainda notícia-crime na DECECAP, em janeiro último. Concluído o processo administrativo de apuração, e em razão dos fatos comprovados, o órgão rescindiu o contrato de trabalho da servidora envolvida. Considerando o prejuízo ao erário, o Departamento abriu também processo de reparação de danos para reaver os valores recebidos ilegalmente pela ex-servidora.”
A Operação Santaluz faz parte da Operação Cangalha, que consiste em uma série de ações de enfrentamento a organizações criminosas em todo o Nordeste do Brasil, por meio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (SEOPI/MJ).
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