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404 - Ah, não!
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Hospital Geral do Estado (HGE), em SalvadorFoto: João Souza/G1</span>
Um jovem de 23 anos morreu após ser baleado em uma troca de tiros com a equipe de segurança do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), no domingo (7).
A suspeita é de que homem e um comparsa atiraram após acharem que seriam abordados por agentes de trânsito que integravam o comboio do gestor. Bruno Reis não estava com o grupo no momento da ação.
Em nota, a Prefeitura informou que o crime aconteceu por volta das 6h30, no momento em que a equipe parou em um semáforo da Avenida Reitor Miguel Calmon, no centro da cidade. A dupla estava em uma motocicleta sem placa.
No momento da ação, os dois desceram do veículo e atiraram contra os agentes. Em seguida, a equipe de segurança, que estava atrás, reagiu. Um deles conseguiu fugir e o outro foi atingido.
Ainda conforme a Prefeitura, o jovem chegou ser socorrido e foi levado para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu. Ele foi identificado como Caio Cesar de Jesus dos Santos. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), para necropsia.
O caso foi registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A motocicleta da dupla e uma arma calibre 38 foram apreendidas. Segundo a Polícia Civil (PC), investigações estão em andamento para identificar e localizar o suspeito que fugiu.
Leia nota da Prefeitura na íntegra
“A Prefeitura de Salvador informa que, por volta das 6h30, nas imediações da Praça Lord Cochrane, dois homens que estavam em um motocicleta sem placa efetuaram disparos de arma de fogo contra agentes de trânsito que integram o comboio da equipe da escolta do prefeito Bruno Reis. O prefeito não estava presente no momento.
O caso ocorreu quando o comboio parou num semáforo na Av. Reitor Miguel Calmon. A suspeita é que os dois criminosos acreditaram que seriam abordados pelos agentes de trânsito. Eles desceram do veículo e efetuaram disparos na direção dos agentes. Ambos estavam armados.
Visando resguardar a integridade física dos agentes, a equipe de segurança, que estava atrás dos agentes de trânsito, reagiu. Um dos indivíduos foi alvejado e o outro fugiu. O ferido foi levado ao Hospital Geral do Estado, após a equipe municipal ter acionado o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretária da Segurança Pública da Bahia. Com ele, foi apreendida uma pistola modelo PT 59, calibre .380, com um carregador e 5 munições. A ocorrência será lavrada na delegacia competente”.
Lula defendeu resposta comum do Brics ao tarifaçoFoto: Li Xueren/Xinhua/picture alliance via Deutsche Welle</span>
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa na manhã desta segunda-feira (8) de uma reunião virtual com líderes de países do Brics — bloco de países emergentes do Sul Global. A reunião está marcada para 9h.
O encontro foi organizado pelo governo brasileiro, que está no comando rotativo do bloco: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Irã e Arábia Saudita.
Integrantes do governo afirmam que a cúpula não foi convocada para discutir somente o tarifaço dos Estados Unidos contra integrantes do Brics e outros países.
A previsão é que o presidente Lula faça uma declaração na abertura da reunião, como anfitrião do encontro virtual, e depois os demais participantes também falam.
O presidente Donald Trump sobretaxou em 50% produtos brasileiros para tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa no governo é que Lula, durante a reunião, reforce a defesa da soberania brasileira, mas com um tom calibrado para não irritar Trump e dar pretexto a novas sanções dos EUA.
Multilateralismo
A cúpula se propõe a discutir diferentes perspectivas do multilateralismo, o que contempla a imposição de tarifas pelos EUA, guerras na Ucrânia e Gaza e a necessidade de reformas das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O encontro ocorre dois meses após a cúpula do Brics no Rio de Janeiro, período no qual as tensões aumentaram no cenário internacional, inclusive com críticas frequentes de Trump ao bloco.
A reunião não deve terminar com uma declaração oficial, porém a intenção é marcar posição sobre temas da agenda internacional, mas respeitando as nuances políticas de cada integrante do bloco na relação com os EUA e outros países. O governo avalia divulgar uma nota após o encontro com detalhes do que foi tratado na reunião.
COP 30
Lula também pretende reforçar o convite para que os países do Brics se engajem na COP 30, que será realizada em novembro em Belém.
O presidente aproveita fóruns internacionais para fazer esse apelo diante do desejo de destravar na COP a adoção de mecanismos que financiem a proteção de florestas e a transição energética.
O Brasil lançará na COP o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF na sigla em inglês), a fim de reunir recursos que serão repassados aos países em desenvolvimento que conservarem suas florestas.
O jogo entre Santaluz e Valente terminou empatado em 0 a 0 neste domingo (7), no estádio de Santaluz, pela quinta rodada do Campeonato Intermunicipal. A partida começou com 40 minutos de atraso por falta de ambulância, e só teve início depois que um integrante da comissão técnica de Santaluz assinou um termo de responsabilidade.
Com o resultado, Santaluz chegou a 7 pontos e segue em segundo lugar no Grupo 1. Valente foi a 5 e divide a terceira posição com Barrocas, que também tem 5 pontos. Capim Grosso lidera com 9 e já está classificada para a próxima fase.
A última rodada será no domingo (14). Valente recebe Capim Grosso. Barrocas enfrenta Santaluz em casa. Santaluz avança direto com um empate. Se perder, ainda pode se classificar se Valente não vencer.
A torcida vaiou a seleção luzense após o apito final deste domingo. Mais uma vez, o desempenho em casa decepcionou.
Um homem de 41 anos foi morto na noite de sexta-feira (5), na Fazenda Lagoa dos Bois, zona rural de Nordestina, na região sisaleira da Bahia. A vítima foi identificada como Genivaldo Viana Alves, conhecido como Binho, que morava próximo ao local onde o crime aconteceu.
De acordo com a Polícia Civil, o corpo apresentava ferimentos na cabeça e nas costas, provocados por golpes de faca. Perto do local, os agentes encontraram uma caminhonete S10, apontada por moradores como sendo do suspeito. O veículo tinha manchas de sangue na porta do motorista e na carroceria.
A Polícia Civil informou que a 1ª Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim já tem indicativos sobre a autoria do crime. Segundo a investigação, Genivaldo foi atacado após uma discussão. Guias de perícia e necropsia foram expedidas, e equipes da Polícia Civil realizam diligências para localizar o suspeito e esclarecer as motivações do homicídio.
Oito crianças foram encaminhadas na manhã desta sexta-feira (5) para a Unidade Materno Infantil (UMI) de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, após serem picadas por um enxame de abelhas. O caso aconteceu no Colégio Sizenando Ferreira de Souza, no bairro Olhos D’Água. Por segurança, a escola precisou ser evacuada. As informações foram apuradas pela jornalista Rafaela Rodrigues, do Portal Raízes.
Segundo a Prefeitura, o ataque ocorreu por volta do horário do intervalo. Uma equipe realizava a limpeza de um terreno abandonado ao lado da unidade escolar, quando as abelhas teriam sido espantadas, migrando para o interior do colégio. O enxame atingiu alguns alunos, gerando correria e preocupação entre funcionários e responsáveis.
A equipe Águia Resgate foi acionada para o socorro imediato. Uma das vítimas, uma menina de 12 anos, foi atendida ainda no local. “Ela estava com várias picadas, muito assustada, chorava bastante”, contou Gildo Carneiro, coordenador da equipe.
A secretaria de Comunicação do município informou que todas as crianças levadas à unidade de saúde foram avaliadas e estão bem. Nenhuma delas apresentou reações alérgicas ou dor intensa. Todas estão acompanhadas pelas famílias.
A direção da escola informou que acionou a secretaria de Educação imediatamente após o incidente. Os alunos que não tiveram contato com os insetos foram liberados para casa. As autoridades reforçaram que o atendimento foi rápido e que a situação foi controlada ainda pela manhã.
Este é o segundo ataque de abelhas registrado em escolas da cidade nos últimos cinco anos. O caso anterior ocorreu no povoado São João.
A Prefeitura divulgou uma nota oficial sobre o ocorrido. Confira na íntegra:
“A Prefeitura de Coité informa que, na manhã desta sexta-feira, 05, ocorreu um incidente envolvendo abelhas na Escola Professor Sizenando Ferreira de Souza. Uma equipe realizava a limpeza de um terreno abandonado ao lado da unidade escolar e acredita-se que as abelhas tenham sido deslocadas desse espaço, invadindo a escola durante o horário de intervalo.
Algumas crianças foram atingidas e, de imediato, a direção comunicou à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e foi feito o trabalho de evacuação, prestando socorro às que foram picadas e liberando para casa aquelas que não tiveram contato com os insetos.
Oito estudantes receberam atendimento na maternidade municipal, todos com saturação normal e sem apresentar quadro de dor ou reação alérgica. Os pais já foram devidamente comunicados.
A Prefeitura reforça que todas as crianças estão bem e que a situação foi prontamente controlada.”
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O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, novos depósitos de contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, as chamadas “bets”.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o governo estará cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo adote medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online, as “bets”. A decisão foi tomada de maneira unânime em novembro do ano passado.
Em agosto, o governo realizou o pagamento do benefício para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, em junho deste ano, contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Em entrevista ao g1, Dudena explicou que, por exigência legal, as pessoas têm de cadastrar seu CPF e uma conta bancária para poderem ser titulares de contas em casas de apostas online. Somente depois podem fazer depósitos em uma conta, também em seu nome, nas bets, para poderem dar os lances nas competições.
Segundo ele, o governo exigirá, até o fim deste ano, que as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a funcionar no país de forma legal façam consultas, em um sistema informatizado disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), toda vez que um novo apostador fizer seu cadastro e, também, quando um novo depósito for feito em suas contas nas bets.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, disse o secretário.
De acordo com o Dudena, o objetivo é que esse novo sistema esteja funcionando ainda no mês de setembro, mas que ele tenha um período de adaptação de um mês. A ideia, segundo ele, é que a plataforma de consultas esteja em vigor, funcionando plenamente, até o fim deste ano.
Influenciadora se arrepende de nome de filha e é impedida por cartório de fazer alteração no registroFoto: Reprodução/Redes sociais</span>
A empresária Caroline Aristides Nicolichi, de 26 anos, viralizou nas redes sociais ao expor que não conseguiu trocar o nome da filha no cartório após se arrepender do registro.
Ela chegou a dar entrada no procedimento no 28º Cartório de Registro Civil, no Jardim Paulista, em São Paulo (SP), mas, na hora de receber o documento, teve um susto: o cartório negou o pedido. O órgão alega que seguiu a legislação.
Segundo o g1, o advogado da família solicitou à Corregedoria Geral de Justiça que apurasse o ocorrido, e requisitou a correção do ato e responsabilização administrativa. Nesta quinta (4), o órgão informou que foi designado o juiz competente que avaliará o caso. Caroline afirma que, se o órgão reprovar o pedido de alteração do nome, irá acionar a Justiça.
Entenda o caso
Caroline e o marido moram em Indaiatuba (SP) e viajaram a São Paulo para o nascimento da quarta filha, em 6 de agosto. No dia seguinte, na própria maternidade, os pais registraram a filha com o nome de Ariel — o hospital dispõe de um cartório interno para facilitar o registro dos recém-nascidos.
Passados alguns dias, os pais se arrependeram do nome ao perceberem que médicos, enfermeiros e demais funcionários do hospital se referiam à filha no gênero masculino.
“Ainda na maternidade, enfermeira, médico, todo mundo achou que era menino: ‘como que está o Ariel? Vamos examinar o Ariel? E aí, o Ariel fez isso, fez aquilo?’ Então, isso incomodou muito a gente. A gente só olhava um para cara do outro, assim, e ficava, tipo, será que vai ser isso a vida toda?”, conta a influenciadora.
Apesar de Ariel ser considerado um nome neutro, Caroline temeu que a filha sofresse bullying no futuro e, junto de seu marido, resolveu mudar o nome da bebê para Bella.
Discussão no cartório
No dia 18 de agosto, 11 dias após o nascimento da filha, os pais foram até o 28º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – Jardim Paulista e solicitaram a alteração do nome. Segundo a empresária, o processo aconteceu rapidamente.
“A gente pagou a taxa de R$ 188. Ela falou que tava tudo certo, que era só voltar em 5 dias para retirar o documento”, explica Caroline.
No dia 25 de agosto, o casal retornou ao local para retirar a nova certidão de nascimento. Porém, a oficial do cartório informou que o pedido havia sido negado, já que “arrependimento” não era motivo para troca do nome. Foi aí que o conflito começou.
Caroline se baseou no artigo 55, parágrafo 4º da Lei n.º 6015/73, que informa que em até 15 dias do registro do nascimento, é possível fazer a alteração do nome do bebê por via administrativa no cartório, desde que haja consentimento dos pais.
De acordo com a mãe, a oficial teria dito que a lei só era válida em casos em que o pai registrasse o nome do filho sem consentimento da mãe. Além disso, ela teria se alterado, chegando a gritar e ameaçar Caroline.
“Ela falou que tinha amigo juiz, que ela ia acabar com a gente. Olhou pra minha cara e falou assim: ‘é bom o seu marido ser muito bilionário, porque a gente vai acabar com vocês. Eu vou acabar com a sua vida'”, relata a mãe.
A influenciadora também relatou que outro funcionário do estabelecimento chegou a chamá-la de “burra”.
Por conta da discussão, Caroline chamou a polícia e registrou um boletim de ocorrência. Já a solicitação de troca de nome foi encerrada pelo cartório.
“Eu saí de lá chorando, desesperada, tremendo (…) Meu leite chegou a secar, agora eu tô tomando remédio pra poder voltar, por conta do estresse. Foi um choque muito grande. A gente se sente impotente”, desabafa a mãe.
Em nota, o cartório afirmou que “o caso concreto não se enquadra na hipótese normativa em questão”. Também disse que “a legislação não prevê o simples direito de arrependimento posterior à escolha do nome já registrado”.
“No caso da senhora Caroline Aristides Nicolichi, tanto ela quanto o pai da criança, no ato do registro, manifestaram vontade na escolha e fixação do nome, sendo que a lei não resguarda o comportamento contraditório, especialmente daqueles que exercem o poder familiar”, diz a nota.
O g1 entrevistou dois especialistas em direito civil, que divergem quanto às interpretações do artigo 55 da Lei 6.015/73 que diz:
§ 4º Em até 15 (quinze) dias após o registro, qualquer dos genitores poderá apresentar, perante o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados pelo declarante, observado que, se houver manifestação consensual dos genitores, será realizado o procedimento de retificação administrativa do registro, mas, se não houver consenso, a oposição será encaminhada ao juiz competente para decisão. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022).
Mariana Baroni é advogada e professora de direito civil. Segundo ela, a alteração do nome sem necessidade de processo judicial é admitida quando o registro foi feito por apenas um dos genitores ou quando há erro de grafia. Além disso, ela afirma que a lei não fala expressamente sobre a possibilidade do arrependimento.
“Então, em caso de arrependimento na escolha do nome, não há previsão legal para alteração por simples registro no cartório de registro de pessoas naturais. Nesses casos, será necessário, portanto, o ingresso com um processo judicial”, explica a advogada.
Já a advogada especialista em processo civil Maria Clara Baroni tem uma interpretação diferente. De acordo com a especialista, não existe na legislação nada que indique que o pedido de alteração do nome teria que ocorrer porque houve oposição de um genitor com outro.
Baroni afirma que, ainda que a lei tenha sido alterada com base em um caso em que um pai registrou o nome da criança à revelia da escolha da mãe, isso não quer dizer que ela seja válida apenas nesses casos.
No entendimento da advogada, a única condição que a lei, de fato, menciona é o consenso dos pais.
Maria Clara acredita que, ainda que a lei possa abrir margem para interpretação, o propósito da lei é facilitar e desburocratizar os processos e não o contrário.
“Essa legislação surge no sentido de uma revolução de procedimento de mudança de nome no Brasil. A ideia da legislação que se tem é que esse processo seja mais simples, menos burocrático, mais acessível, para que as pessoas consigam fazer isso administrativamente, sem a necessidade dessa ação judicial”, acrescenta Maria Clara.
Fachada do prédio do INSS, em BrasíliaFoto: INSS/Divulgação</span>
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (3) um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários.
O projeto é reflexo de uma operação da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões.
O projeto também aumenta as exigências para a contratação do crédito consignado, que também foi alvo de investigação por denúncias de contratação indevida.
Para a contratação do consignado, será necessária a assinatura de um termo de autorização autenticado por biometria ou assinatura eletrônica.
Pelo projeto, a entidade ou instituição financeira que realizar um desconto indevido terá até 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao beneficiário. Caso a entidade não devolva o valor, o ressarcimento caberá ao INSS.
O INSS deverá buscar o ressarcimento do valor junto às instituições e, quando não conseguir, poderá fazer uso do Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento.
O projeto determina ainda a busca ativa e o ressarcimento aos beneficiários lesados. Segundo o governo, mais de R$ 1 bilhão já foram devolvidos às vítimas dos descontos ilegais.
Mirando os infratores, o projeto autoriza o sequestro de bens dos investigados por prática de desconto indevido de aposentadorias e pensões.
Poderão ser sequestrados não apenas os bens do infrator, como os transferidos a terceiros e os de empresas da qual o acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal.
Juros do consignado
O relator, Danilo Forte (União-CE), incluiu em seu parecer a exclusividade para o Conselho Monetário Nacional (CMN) de determinar as taxas máximas de juros do crédito consignado.
Atualmente, o teto cabe ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Sede da Prefeitura de SantaluzFoto: Notícias de Santaluz</span>
A Prefeitura de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, foi denunciada por suspeita de fraude em contratos de transporte escolar que somam mais de R$ 1,4 milhão. A denúncia foi apresentada pela Associação Dissensão Contra Corrupção (Adicc) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Segundo a Adicc, 18 microempreendedores individuais (MEIs) foram contratados de forma suspeita, todos registrados com o mesmo e-mail e criados em um intervalo de pouco mais de um mês, entre março e abril deste ano. Para a entidade, houve direcionamento para beneficiar um grupo específico, sem concorrência real.
Outro ponto citado na denúncia é o capital social muito baixo dos prestadores — entre R$ 500 e R$ 1.000 — valor considerado incompatível com contratos que chegam a quase R$ 100 mil. A associação aponta que os MEIs não teriam estrutura para operar o serviço e podem estar sendo usados como “laranjas”.
A Adicc também relaciona o e-mail usado nos cadastros a um escritório de contabilidade com ligações políticas com a atual gestão. Pessoas ligadas ao escritório teriam atuado na campanha do prefeito e feito doações eleitorais. Ainda segundo a Adicc, currículos de motoristas com textos copiados e padronizados reforçam as suspeitas.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Santaluz não havia se manifestado publicamente sobre a denúncia. O Ministério Público e o TCM devem analisar os documentos e apurar possíveis irregularidades.
