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Unidade Móvel da Defensoria PúblicaFoto: Divulgação</span>
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) vai oferecer, entre os dias 1º e 5 de setembro, atendimentos gratuitos à população dos municípios de São Domingos, Retirolândia e Santaluz, por meio da Unidade Móvel de Atendimento.
Durante a ação, serão disponibilizados serviços como exames gratuitos de DNA, orientações jurídicas e resolução extrajudicial de conflitos. Entre as principais demandas atendidas estão pensão alimentícia, divórcio consensual, guarda de filhos, regulamentação de visitas, retificação de registros e questões relacionadas à saúde.
Os exames de DNA fazem parte da campanha “Meu Pai Tem Nome” e são voltados para filhos que ainda não têm o nome do pai no registro de nascimento. Para receber atendimento, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos e demais documentos que ajudem na análise do caso.
De acordo com a coordenadora da unidade, a defensora pública Camila Berenguer, a proposta da ação é ampliar o acesso da população à Defensoria, especialmente em cidades onde não há defensor público atuando diretamente. O atendimento será realizado por ordem de chegada, das 9h às 16h.
A programação começa no dia 1º de setembro em São Domingos, na Praça Izaque Pinheiro. Nos dias 2 e 3, a equipe estará em Retirolândia, na Praça 27 de Julho. Já nos dias 4 e 5, os atendimentos serão realizados em Santaluz, na praça em frente ao Fórum.
Presidente Lula concede entrevista à Rádio ItatiaiaFoto: Reprodução/ CanalGov</span>
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (29) que “não está com pressa” para adotar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos.
Em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente reiterou que o Brasil deseja negociar para resolver o impasse.
Apesar da declaração, o Ministério das Relações Exteriores acionou a Câmara de Comércio Exterior na quinta-feira para analisar a aplicação pelo Brasil da Lei da Reciprocidade Econômica sobre os EUA.
“Esse é um processo um pouco demorado. Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os EUA. Tomei a medida porque precisa andar o processo. Temos que dizer que nós também temos coisas para fazer contra os EUA, mas eu não tenho pressa, porque eu quero negociar.”, disse Lula.
A exemplo disso, Lula citou que colocou uma equipe de ministros à disposição do governo Trump para tratar das negociações. Incluindo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin, da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No entanto, segundo ele, o governo norte-americano que não está disposto a discutir a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
“Se o Trump quiser negociar, o ‘Lulinha paz e amor’ está de volta. Eu não quero guerra com os EUA, eu quero negociar.”
Ainda durante a conversa, o presidente destacou que mais de 73% dos produtos americanos não são tarifados no Brasil. Segundo ele, dos dez mais importantes, oito são zerados, sendo que a média de imposto paga pelos EUA é de 2,7%. “É quase nada.”
Governo avança para aplicar Lei da Reciprocidade Econômica
O governo federal iniciou nesta quinta-feira (28) o processo que pode levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos pela aplicação de um tarifaço contra produtos brasileiros exportados para os americanos.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) um comunicado informando que o Brasil iniciou as consultas e medidas para aplicar a legislação contra os EUA. A Camex tem 30 dias para avaliar se é possível a aplicação da lei.
O Brasil vai notificar oficialmente o governo americano sobre o início do processo nesta sexta-feira (29). A TV Globo apurou que os diplomatas acreditam na medida como uma forma de abrir um caminho de diálogo com os americanos, que têm evitado negociações sobre o tema.
Segundo o blog da Ana Flor, Lula já havia solicitado avaliações sobre possíveis medidas nos setores de óleo e gás, farmacêutico e agrícola.
Entre as alternativas discutidas por especialistas desses setores está a suspensão de direitos de propriedade intelectual — o que poderia incluir a quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas.
Imagem divulgada pelo Museu de História Natural de Londres mostra a reconstrução digital da vida de um artista do “Spicomellus afer”Foto: AFP PHOTO / NATURAL HISTORY MUSEUM/MATT DEMPSEY</span>
Um dinossauro, considerado um dos “mais estranhos” já vistos, contava com uma armadura de longos espinhos ósseos e cauda em forma de marreta, segundo uma pesquisa publicada esta semana na revista científica Nature.
O ‘Spicomellus afer’, que vagava pela Terra há 165 milhões de anos, é o mais antigo dos anquilossauros, grupo de dinossauros herbívoros conhecidos pelos corpos similares a tanques militares.
A imagem que os paleontólogos tinham do Spicomellus se baseava em um único osso costal encontrado no Marrocos em 2019.
No entanto, restos recém-descobertos ajudaram os cientistas a terem uma ideia mais clara deste dinossauro incomum.
Os fósseis revelaram que ele tinha espinhos ósseos fundidos nas costelas, algo nunca visto antes em nenhuma outra espécie de vertebrado viva ou extinta, segundo o estudo publicado na quarta-feira (27). Richard Butler, professor da Universidade de Birmingham e codiretor do projeto, qualificou os fósseis como uma “descoberta incrivelmente significativa”.
“O Spicomellus é um dos dinossauros mais estranhos que descobrimos”, afirmou.
A professora Susannah Maidment, do Museu de História Natural de Londres, disse que a armadura inicialmente evoluiu com fins defensivos, mas que provavelmente foi usada mais tarde para atrair parceiros e se exibir perante os rivais.
“O Spicomellus tinha uma grande variedade de placas e espinhos que se estendiam por todo o seu corpo, incluindo espinhos de um metro de comprimento no pescoço, espinhos enormes que sobressaiam para cima sobre os quadris e toda uma série de espinhos longos em forma de lâmina, peças de armadura formadas por dois espinhos longos e placas ao longo dos ombros”, explicou.
“Nunca tínhamos visto nada parecido em nenhum outro animal”, acrescentou.
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quinta-feira (28), quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Queimadas, na região sisaleira da Bahia. A operação teve como alvo agentes da Guarda Civil Municipal, suspeitos de envolvimento em um caso de tortura.
Os mandados foram solicitados pela Delegacia Territorial do município, com apoio da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim). A ação faz parte de um inquérito que ainda está em andamento.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, ninguém foi preso. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos investigados nem os detalhes do caso.
Na operação, os policiais apreenderam três celulares, que serão encaminhados para perícia técnica. A análise do material pode ajudar a esclarecer os fatos investigados.
A Polícia Civil disse que novas informações poderão ser divulgadas mais à frente, conforme o avanço do inquérito.
Porco nasce com dois focinhos em propriedade rural de Feira de SantanaFoto: Raildo Mascarenhas</span>
Um caso inusitado foi registrado no distrito Tiquaruçu, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. Três porquinhos nasceram em uma propriedade rural na madrugada de terça-feira (26), e um deles veio ao mundo com dois focinhos. No entanto, o animal não resistiu.
Segundo o g1, o caso foi registrado pelo criador e proprietário dos animais Raildo Mascarenhas, de 50 anos. Ao g1, ele contou que apesar da má formação do animal, não ficou surpreso com o nascimento do filhote.
“Achei diferente, mas, devido às coisas que acontecem hoje em dia, a gente se surpreende cada vez menos”.
A situação chamou a atenção dos moradores da região e repercutiu nas redes sociais. No vídeo divulgado por Raildo, é possível ver o porquinho se mexendo após o nascimento.
O animal com dois focinhos chegou a sobreviver por um dia, mas morreu na manhã desta quarta-feira (27).
“Ele nasceu com dificuldades para se alimentar. Colocamos ele para mamar na porca e tentamos oferecer leite, mas ele não conseguia sugar por conta da má formação da boca”, explicou Raildo.
Casos como este são comuns em animais?
Em entrevista à TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, o médico veterinário Luciano Muritiba explicou que a situação se trata de uma má formação congênita que acontece durante a fase gestacional.
Ainda conforme o especialista, as má formações não são consideradas raras, acontecem em diferentes espécies.
“Existe a questão dos gêmeos siameses, que são dois indivíduos que nascem aderidos por alguma parte do corpo. Mas, é uma condição que acontece em vários outros animais. Acontece em aves que nascem com três asas, com três pernas, outros animais com duas cabeças. Mas infelizmente é uma má formação”, explicou o especialista.
Vítima ficou internada no Hospital Geral Clériston AndradeFoto: Mateus Pereira/GOVBA</span>
Uma idosa de 70 anos, morreu na quarta-feira (26), após ser atacada por uma vaca em Ipirá, a 101 km de Feira de Santana. O caso aconteceu em uma fazenda na zona rural do município no dia 12 de julho.
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Palmira Silva Mascarenhas. Ela estava internada no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana desde o incidente, mas não resistiu aos ferimentos.
Não há informações sobre como o ataque ocorreu. Conforme apuração da TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, Palmira sofreu um trauma na face e durante o período de internação, teve um quadro de insuficiência respiratória pulmonar. Com a piora, a vítima não resistiu.
O caso é investigado pela Polícia Civil da cidade. As guias periciais e de remoção do corpo foram expedidas pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). O sepultamento de Palmira está marcado para a tarde desta quarta-feira (27) no Cemitério Vale das Flores em Ipirá.
Um acidente envolvendo uma van e um carro de passeio deixou quatro pessoas de uma mesma família feridas na manhã desta quarta-feira (27), na BA-120, trecho entre a sede de Riachão do Jacuípe e o distrito Chapada. Entre as vítimas está um bebê de apenas 11 meses. As informações são do Calila Notícias.
A Brigada Voluntária Anjos Jacuipenses (BVAJ) foi acionada para prestar os primeiros socorros. Segundo o comandante do grupo, Lucival Souza, o motorista da van seguia no sentido Coité – Riachão quando tentou desviar de um buraco na pista e acabou invadindo a contramão, atingindo o outro veículo, que estava no acostamento.
“As condições da rodovia são caóticas. São buracos por toda a extensão, o que coloca em risco a vida de quem trafega por aqui”, alertou o brigadista. A criança, um homem de 47 anos e duas mulheres, de 20 e 41 anos, foram socorridos no local e encaminhados à emergência do Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe, onde passariam por exames de imagem. O motorista da van não ficou ferido e, segundo relato da equipe de socorro, afirmou que arcará com os prejuízos.
Com cerca de 28 quilômetros de extensão, a BA-120 liga os municípios de Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité. Motoristas e moradores relatam que o trecho não tem condições seguras de tráfego, com buracos por toda parte e ausência de manutenção adequada, fatores que aumentam o risco de acidentes graves como o registrado nesta quarta-feira.
Josenilson e José Xavier morreram eletrocutados após encostarem em um fio de alta tensãoFoto: Redes Sociais</span>
Dois homens foram eletrocutados após encostarem em um fio de alta tensão em Sátiro Dias, a cerca de 120 km de Feira de Santana. O caso aconteceu na segunda-feira (25), em uma estrada vicinal no Povoado de Ilha, zona rural do município.
As vítimas foram identificadas como Jonilson, de 70 anos, e José Xavier dos Santos, de 49. Conforme a Polícia Militar, os agentes foram acionados por moradores da região. Os corpos foram encontrados parcialmente carbonizados ao lado de uma motocicleta completamente queimada.
Segundo apurou a TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, o fio de alta tensão estava solto na via.
Por meio de nota, a concessionária Neoenergia Coelba lamentou o ocorrido e informou que enviou profissionais ao local para realizar os reparos necessários na rede elétrica.
Os corpos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Alagoinhas para necropsia. Ainda não há detalhes sobre o velório e sepultamento das vítimas.
Sebastião e Almezinda de Abreu morreram com menos de duas horas de diferença, após 43 anos de uniãoFoto: Tiago Abreu/Arquivo Pessoal</span>
Uma história de amor que atravessou décadas chegou ao fim, ou talvez a um novo começo, em São João del Rei, no interior de Minas Gerais. Casados há 43 anos, Sebastião Francisco de Abreu, de 72 anos, e Almezinda Maria da Fonseca de Abreu, de 70, morreram com menos de duas horas de diferença.
Para os filhos, a separação física nunca foi uma opção na vida deles. “Quando o coração do meu pai parou, parece que o da minha mãe também parou junto. Parece que ele saiu dali só para buscar ela”, contou Tiago Abreu ao g1, um dos dois filhos do casal.
Sebastião enfrentava problemas de saúde há mais de um ano. Em 2024, passou por uma cirurgia após fraturar a cabeça do fêmur, um osso da coxa. A recuperação foi longa e exigiu fisioterapia constante.
Nos últimos 40 dias, ele esteve internado por conta de uma infecção urinária e, posteriormente, uma pneumonia, agravadas pela insuficiência cardíaca. Almezinda esteve ao lado dele o tempo todo, como sempre fizeram ao longo da vida.
“Ela ficou com ele todos esses dias no hospital. A gente tentava trocar, mas ela não aceitava. Ele também não queria que fosse outra pessoa. Ele dizia que ela era a médica dele”, lembra Tiago.
O amor entre eles era do tipo que não aceita separações, nem temporárias. Na manhã da última quarta-feira (20), Sebastião piorou.
“Minha mãe me mandou um áudio chorando, pedindo para eu descer para o hospital, porque ele não estava bem. Quando cheguei, ela já estava mal também. Sabia o que estava por vir. Ela conhecia os procedimentos do hospital, já tinha visto outras pessoas partirem”, conta o filho.
Com muito esforço, a família convenceu Almezinda a ir até a casa de uma tia para descansar um pouco. “Ela já saiu de lá dizendo que não ia aguentar ficar sem ele. Disse com todas as letras que ia encontrá-lo. Era como se ela já soubesse que não viveria sem meu pai”.
Mais tarde, naquela mesma noite, por volta das 23h, Sebastião faleceu na Santa Casa de São João del Rei. Pouco depois, a família foi surpreendida por uma ligação: Almezinda também estava na UPA, após sofrer um ataque cardiogênico fulminante, como se tivesse o coração partido e fosse acompanhar o marido na morte.
Segundo Tiago, ela não tinha histórico de problemas de saúde e também não soube da morte do marido.
Até o fim
Na despedida no funeral, a união dos dois foi ainda mais evidente. Os filhos tentaram organizar o sepultamento em duas gavetas lado a lado, mas no cemitério havia somente uma gaveta e um túmulo no chão.
“A gente não teve dúvida: os dois seriam enterrados juntos, na mesma sepultura no chão. Não tinha como separar. Nunca foram separados. Nem deveriam ser agora”.
O velório reuniu amigos, vizinhos, religiosos, congadeiros, evangélicos, católicos, moradores em situação de rua e crianças. Todos com histórias de carinho e gratidão por Almezinda e Sebastião. Muitos diziam que eram como pai e mãe para todos.
“Ficamos com saudade, mas não com tristeza. Porque eles viveram e morreram do jeito que escolheram: juntos, em paz, com fé. E deixaram um legado que a gente carrega com orgulho”, conclui Tiago.
Amor que nunca se separou A história de Sebastião e Almezinda começou em uma festa de bairro, ainda na juventude. Desde então, nunca mais se separaram. Tiago conta que nunca viu os pais brigando.
“Tudo era conversado, dividido, feito junto. Minha mãe era mais ativa, mas nada acontecia sem antes ela ouvir meu pai. E ele sempre apoiou tudo que ela fazia”, explicou.
E o que Almezinda fazia era muito. Religiosa, solidária e determinada, dedicava boa parte do tempo a ações voluntárias e festas religiosas, como as celebrações de São Cosme e Damião, Congado, Festa do Divino, Nossa Senhora do Rosário e tantas outras que ajudava a organizar com o mesmo zelo com que cuidava da própria casa.
Era conhecida por todos no Bairro São Dimas e além. As crianças sabiam que poderiam bater à porta dela e sair com pão, leite ou café. Adultos em situação de vulnerabilidade também recebiam acolhimento. Com jeito firme, mas acolhedor, Almezinda virou referência de solidariedade em São João del Rei.
Sebastião, mais reservado, também carregava fé e empatia. Músico, tocava na igreja e dizia com orgulho que era cursilhista — um cristão católico comprometido a aprofundar a fé e a transformar os ambientes onde vive. “Quando alguém lhe contava algo ruim sobre outra pessoa, ele respondia apenas: ‘Reza por ela’”, lembra Tiago.
Com a morte dos pais, Tiago criou uma música para lembrar com carinho deles.
Na história desse casal, não há espaço para tragédia. Existe um sentimento raro, que resistiu ao tempo, às dificuldades e até à morte. Eles provaram que o verdadeiro amor existe e pode durar para sempre.
O governador Jerônimo Rodrigues submeteu à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que estabelece política estadual de penas alternativas à prisão. O documento propõe medidas para a aplicação de penas justas para crimes de menor gravidade e cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), feita em 2023, que reconheceu a violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
A medida visa diminuir o encarceramento no estado e estimular outras formas de punição que não envolvam a prisão. A Bahia foi o sexto estado brasileiro a entregar o documento, consolidado por uma parceria entre a Alba, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público do estado (MPBA).
“Nós formaremos fluxos e alinhamentos estratégicos para a elaboração, implementação e execução dessa política de alternativas penais”, afirmou o defensor público, Ussiel Xavier, em entrevista à TV Bahia.
Desde 1998, o Brasil entende que as penas restritivas não podem ser aplicadas em todos os casos e podem ser substituídas mediante os seguintes requisitos:
Se não houver violência ou ameaça no cometimento do crime; Se a pena aplicada não for maior que 4 anos; Para crimes culposos, independente da pena; Se o réu não for reincidente em crime doloso e/ou não tiver maus antecedentes. Em casos de violência doméstica, mesmo que a pena seja inferior a 4 anos, não é possível a substituição da pena restritiva.
Vale detalhar que entre as medidas alternativas já previstas na legislação brasileira estão a restrição de direitos, a prestação de serviços à comunidade, medidas cautelares, uso de tornozeleira, entre outras.
Dados estatísticos
Segundo apuração da TV Bahia, mais de 70 mil pessoas já foram atendidas pelo programa de penas alternativas no estado. Cerca de 17 mil pessoas cumprem penas alternativas atualmente. Já no sistema prisional baiano, mais de 15 mil detentos estão distribuídos em 25 presídios. O número ultrapassa em quase 3 mil a capacidade instalada do estado.
As medidas alternativas, além de representar uma saída para questões de direitos humanos, são mais baratas aos cofres públicos. A manutenção de um detento nas unidades prisionais custa, em média, R$ 3 mil por mês. Quando se cumpre uma medida alternativa, o valor médio é de R$ 70.
Conforme o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a média de reincidência de pessoas que cumprem medidas alternativas é de cerca de 9%. O número contrasta com o índice de reincidência no caso de egressos dos presídios, em que 50% voltam a cometer crimes.
“Os núcleos de penas alternativas [possuem] equipes multidisciplinares que orientam, cuidam do detento durante o cumprimento da pena. [Já] o sistema carcerário é muito caro a construção, manutenção, em toda a estrutura que se tem, em toda a parte da polícia penal e o resultado no final ainda é aquilo que não se deseja”, analisou o desembargador, Geder Luiz Rocha Gomes.
A proposta submetida a Alba prevê, ainda, a criação da Superintendência de Alternativas Penais, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O núcleo será responsável por acompanhar pessoas que deixaram o sistema prisional, oferecendo condições de retomada da vida em liberdade como acesso ao trabalho e regulamentação de documentações.