Câmara aprova em 1º turno texto-base da proposta que limita gastos do governo
Do UOL
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto nos gastos públicos. Foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e mais duas abstenções. A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para ajustar as contas do governo e combater a crise econômica, mas é criticada pela oposição porque poderia reduzir o valor investido em educação e saúde na comparação com as regras atuais. Por ser uma PEC, o projeto ainda terá que passar por mais uma votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também é votado duas vezes. A segunda votação na Câmara deve ocorrer num prazo de ao menos cinco sessões, o que deve ser alcançado apenas na próxima semana. A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. “Essa PEC será a desgraça do Brasil, essa PEC significa que as escolas técnicas, as universidades, os hospitais terão menos dinheiro”, afirmou o deputado da oposição Zé Geraldo (PT-PA).