xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.vqiCLcHlX5

Foto: Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que endurece as penas por crimes cometidos contra policiais, bombeiros, militares e agentes carcerários. Um dos artigos do texto aprovado inclui a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida morte contra os agentes de segurança como crime hediondo. A medida também vale para crimes contra parentes dessas autoridades, desde que eles tenham sido praticados em por conta do cargo. Os crimes hediondos são inafiançáveis e inicialmente devem ser cumpridos em regime fechado. Segundo a Folha de S. Paulo, a pena prevista atualmente pelo assassinato de um policial militar é de 6 a 20 anos de cadeia. Caso a lei seja aprovada, a punição passa a ser de 12 a 30 anos. O projeto também transforma em homicídio qualificado aqueles cometidos contra agentes de segurança quando a vítima esteja “no exercício da função ou em decorrência dela”. O mesmo vale para crimes cometidos contra parentes da autoridade.