Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou um projeto de lei que obriga planos de saúde a custear tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O texto prevê terapias como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricidade, musicoterapia e equoterapia. Os planos de saúde terão até dez dias para autorizar os tratamentos, ou 24 horas em casos de urgência. O descumprimento dos prazos acarretará multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a medida quer garantir o acesso rápido às terapias e evitar que as famílias precisem recorrer à Justiça.

As terapias devem ser oferecidas mesmo fora da rede credenciada, por clínicas ou profissionais contratados. O projeto segue para análise das comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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