Imagem ilustrativa | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Congresso Nacional decidiu revogar a recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18) e confirmada pelo Senado na quinta-feira (19). O texto agora segue para sanção do presidente Lula.

A recriação do seguro, sancionada por Lula em maio deste ano, previa que a cobrança voltasse a partir de janeiro de 2025. O objetivo era reforçar o fundo destinado a vítimas de acidentes de trânsito.

No entanto, o governo optou por cancelar a medida após negociações com parlamentares e críticas à proposta. O texto enfrentou resistência durante a tramitação do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou a revogação. Segundo ele, os estados não estavam preparados para aplicar a nova lei. “Os governadores não estavam encaminhando a lei que nós aprovamos aqui de reintrodução do DPVAT”, afirmou.

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