:: ‘Destaque1’

Por g1, TV Globo e GloboNews

Foto: Márcia Foletto

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (24) que o orçamento disponível para pagamento de benefícios previdenciários é insuficiente para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma promessa de campanha do presidente Lula. O tema foi assunto de reunião entre Lupi e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Após a reunião, o ministro afirmou que o orçamento deste ano comporta os benefícios previdenciários antigos e mais cerca de 1 milhão vindos do crescimento vegetativo (esperados), mas não o estoque de pedidos represados.

“Para o que está sendo previsto de crescimento vegetativo – de um milhão, 1,1 milhão, que todo ano cresce, entre aposentados, pensionistas, beneficiários da Previdência – está previsto e orçado”, disse Lupi. “Além do crescimento vegetativo por ano, que é um milhão, você vai ter de 800 a 900 mil a mais, então nós temos também que encontrar uma solução para o pagamento.”

Questionado se há o risco de faltar dinheiro para pagamento de benefícios até o fim do ano, o ministro negou. “Nós estamos com essa previsão com muita antecedência justamente para a gente estudar as formas e maneiras pra encontrar saída.”

O ministro também reforçou o compromisso do governo de, até o fim do ano, fazer a análise dos pedidos em até 45 dias, prazo legal, porém, que não é cumprido, o que gera a fila de pedidos represados.

Uma das medidas do governo para “zerar a fila” do INSS é o pagamento de bônus a servidores que fazem a perícia. Segundo o ministro, o pagamento será feito a partir do mês que vem.

“A partir do mês que vem, deve ter o bônus. Com isso, dobra-se a capacidade de produção. Então, acho que, em seis meses, eu consigo colocar as filas até dezembro em 45 dias, que é o prazo estipulado legalmente”, afirmou após a reunião com Haddad.

Por g1

Caminhão é abastecido com diesel | Foto: Gabriel Bastos/A7 Press/Estadão Conteúdo

O preço médio do litro do diesel nos postos do país caiu pela 11ª semana consecutiva, mostram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta segunda-feira (24). A pesquisa é referente à semana de 16 a 22 de abril. O diesel foi comercializado em média a R$ 5,73 o litro. O valor representa um recuo de 0,52% frente aos R$ 5,76 da semana anterior, segundo os dados da ANP. O preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 7,67. O preço médio da gasolina, por sua vez, permaneceu estável, a R$ 5,51. O preço mais alto identificado pela ANP foi de R$ 7,35 na semana. Já o litro do etanol engatou a segunda alta seguida: foi de R$ 3,90 para R$ 3,98. A alta no preço do combustível foi de 2,05%. O valor mais caro encontrado pela agência na semana foi de R$ 6,50. Os resultados foram contabilizados pela ANP quase dois meses após a retomada de impostos federais sobre gasolina e etanol — a medida passou a valer em 1º de março. Naquela mesma semana, a gasolina teve alta de 3,34%. Em seguida, iniciou trajetória de queda, que durou três semanas até que os preços voltassem a subir.

Por g1 PR e RPC

Hissam Dehaini, prefeito de Araucária | Foto: Carlos Poly/SMCS

O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, casou com uma adolescente de 16 anos um dia após a jovem completar idade legal para formalizar a união. 24 horas depois, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município.

Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.

Segundo registro do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro do Brasil, Hissam casou com a jovem em 12 de abril deste ano. O aniversário da adolescente, conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril.

Em 13 de abril, o Diário Oficial de Araucária publicou a nomeação de Marilene Rôde para o novo cargo. Antes, ela era diretora-geral em outra secretaria do município.

Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.

Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é “ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público”.

O que é nepotismo

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público. Popularmente, o ato é conhecido como nepotismo.

Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.

Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa.

Até esta terça-feira (25), o site oficial da administração municipal mostrava Marilene como secretária.

Mãe da primeira-dama estava na administração municipal há mais tempo

O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de consulta pública da prefeitura é de 2021, quando ela foi nomeada, por meio de cargo comissionado, como assessora de secretário municipal, em 9 de agosto de 2021.

Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela foi alterado para assessora executiva de Hissam.

Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação.

O prefeito

Hissam está no segundo mandato como prefeito de Araucária. Em 2020, foi eleito com 47.613 votos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santaluz realizou a décima sétima edição do prêmio Mérito Lojista, honraria concedida a comerciantes, profissionais liberais e prestadores de serviços selecionados por meio de pesquisa de opinião pública. O evento é considerado o ‘Oscar do comércio luzense’.

Os comerciantes Donato Andrade, o senhor Donato da Farmácia (in memoriam), e Renato Pereira Cunha, o Renato Cell (escolhido pelos entrevistados), foram os homenageados especiais da noite.

A mesa principal foi composta pelo vice-prefeito de Santaluz, José Albino, a presidente da CDL de Valente, Romilce Pereira Lima e o presidente da CDL de Santaluz, Rodrigo Santana.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA), Pedro Luiz Failla, e o diretor-executivo da entidade, Carlos Machado, participaram por meio de vídeos que foram exibidos no início da cerimônia.

“Fico muito feliz em ver que o evento vem crescendo a cada ano, desde que assumi a gestão da CDL. Este ano, alcançamos a marca histórica de 74 segmentos da área comercial sendo homenageados com a entrega do Mérito Lojista. Sigo esta missão à frente da CDL com amor e dedicação e, de forma institucional, continuarei dando o meu melhor para contribuir com o desenvolvimento do comércio da nossa cidade”, afirmou Rodrigo Santana.

O evento contou com apresentação dos cantores gospel Robson Jean e Raimundo Barreto, além de Geysa Karla e Shirley Lima. A jornalista Mariana Dias, da Record TV Itapoan, fez a cobertura da cerimônia, realizando entrevistas com os participantes.

Confira a lista de ganhadores do Mérito Lojista 2023:

1.Açaí – Edi do Açaí;

2.Academia – Studio Delta;

3.Advogado – Élson Soares;

4.Aluguel de roupas e fantasia – Nelma Ateliê;

5.Arquiteto – Hélder Mattos;

6.Auto escola – Auto Escola Sagrada Família;

7.Artigos infantis – Mil modinhas;

8.Artigos esportivos – Lima Sport;

9.Ar condicionado – 1MK Refrigerações;

10.Banco de Empréstimo – Banco do Brasil;

11.Barbearia – Barber Shop Guerra;

12.Bijuterias e acessórios – Silmara Variedades;

13.Restaurante e churrascaria – Tia Raimunda;

14.Carro de som – Elton Publicidade;

15.Clínica médica – Centro Médico Santaluz;

16.Clínica de fisioterapia – Jacqueline Oliveira;

17.Assistência de telefonia e celular – Renato Cell;

18.Cantor(a) – Geysa Karla;

19.Consultório odontológico – Dental Clin/Dr°Cleiton Nunes;

20.Designer de sobrancelha – Tamires Moreira;

21.Designer de unha – Lanny Designer;

22.Distribuidora de bebidas – Van Van Comercial;

23.Distribuidora de água mineral – Val do Pão/Água Vida;

24.Decorador de eventos – Diego Magia;

25.Destaque em atendimento no comércio – Claudia de Oliveira Leite;

26.Empresário do ano – Renato Pereira Cunha;

27.Studio de depilação – Studio Thaline Vitória;

28.Escritório de contabilidade – Contábil Pedreira;

29.Fabricação e reforma de estofados – Ney Estofados;

30.Farmácia ou Drogaria – Drogaria Santana;

31.Fotografo destaque – Studio Nane Kelly Fotografia;

32.Gerente bancária – Graziella Dantas Cunha;

33.Gráfica – Gráfica Portal;

34.Gesso – Casa do Gesso;

35.Instituição de ensino – Colégio Ação;

36.Instituição de ensino infantil – Reino do Saber;

37.Instituição financeira – Aninha Financeira;

38.Laboratório de Analises Clínicas – Bioluz;

39.Loja de calçados – D’stak Calçados;

40.Loja de brinquedos – Brink Mania;

41.Loja de celulares – Renato Cell;

42.Loja de informática e tecnologia – AM Lopes;

43.Loja de Embalagens – G&A Embalagens;

44.Loja de moveis e eletrodoméstico – Bell Moveis;

45.Loja de Moda – D’stak Modas;

46.Loja de peças para bicicleta – Marcelo Bike Peças;

47.Loja de utensílios domésticos – Silmara Utilidades;

48.Loja de variedades – Silmara Variedades;

49.Loja de bolsas – Bella Bolsas;

50.Locutor e radialista – DJota Radialista;

51.Melhor lanche – Marcio Hamburgueria;

52.Material de construção – Demacol Material de Construção;

53.Maquiadora – Andressa Carneiro;

54.Mototáxi – Rhandson Glley Santana Goes;

55.Madeireira – Madeireira Vitória;

56.Medico destaque – Orlando Dourado;

57.Mereceria ou Mercadinho – Mercearia Francy;

58.Moto peças – Roque Moto Peças;

59.Moda íntima – Malaguetta Moda Íntima;

60.Oficina mecânica – Injeção.com;

61.Oficina de motos – Roque Moto Peças;

62.Ótica – Ótica Bella Visão;

63.Pastelaria – Rei do Pastel;

64.Pizzaria – Plakinha;

65.Posto de combustíveis – Posto Supremo;

66.Produtos naturais – Vida Natural;

67.Pousada – Pousada LH;

68.Provedor de internet – Sertão Net;

69.Salão de beleza – Higor Lima Studio de Beleza;

70.Site de noticias – Notícias de Santaluz;

71.SPA de bronzeamento – SPA Bronze Santaluz;

72.Serraria e carpintaria – Carpintaria Santo Antonio;

73.Supermercado – Supermercado Super Opção;

74.Vidraçaria – GVE Vidros.

Confira abaixo a galeria de fotos do evento. Créditos: Stúdio Nane Kelly Fotografia.

Por g1 BA

Conta de energia elétrica | Foto: Arquivo pessoal

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste médio de 8,18% para as tarifas de energia da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O aumento já pode ser aplicado desde o último sábado, 22 de abril. O reajuste médio para os consumidores cativos atendidos em baixa tensão (residenciais, em sua maioria) será de 8,66%, e para os atendidos em alta tensão (indústrias e comércio de grande porte) será de 6,91%. A Coelba atende a 6,3 milhões de unidades consumidoras em todo o estado. Segundo a Aneel, o processo é parte da Revisão Tarifária Periódica da Coelba, prevista no contrato de concessão da empresa, e os fatores que mais impactaram no cálculo da revisão foram os custos com compra e transporte de energia, além da retirada de componentes financeiros considerados no processo anterior.

Por g1 BA

MST ocupa fazendas na Bahia | Foto: Divulgação/MST

Três fazendas das cidades de Jaguaquara, no sudoeste da Bahia, Juazeiro, no norte do estado, e Guaratinga, no extremo sul, foram ocupadas por integrantes do Movimento Sem Terra (MST) no fim de semana. Mais de 500 famílias estão em áreas consideradas improdutivas pelo movimento.

A ocupação da fazenda Jerusalém, em Jaguaquara, aconteceu na madrugada de domingo (23). Na manhã desta segunda-feira (24), cerca de 200 famílias estão no local.

A fazenda Jerusalém, de acordo com o MST, tem um decreto de desocupação desde 2010. Ela já foi ocupada, os integrantes saíram e voltaram a ocupar a área no domingo.

A Polícia Militar informou que a ocupação aconteceu de forma pacífica e que não houve confronto. Afirmou também que a ocupação foi iniciada com cerca de 80 pessoas, mas no fim da tarde o número subiu para mais de 200.

A ocupação em Juazeiro aconteceu na comunidade do Salitre, na zona rural, também no domingo. O MST informou que cerca de 200 famílias estão no local, que tem pouco mais de 4 mil hectares. Algumas áreas do Salitre já foram ocupadas em outras oportunidades pelo grupo.

Em Guaratinga, 118 famílias estão na área da fazenda da Mata Verde, na zona rural. Essa ocupação aconteceu no sábado (22) e o grupo alega que a área é improdutiva.

O Movimento Sem Terra alega que as áreas são improdutivas e que não tem famílias assentadas. Conforme o MST, essas ocupações fazem parte do processo de reforma agrária que acontece em todo o Brasil.

A Polícia Militar informou que segue acompanhando as situações.

Por g1 SC e NSC TV

Em caso raro, porca deu à luz a 41 filhotes em SC — Foto: Hernâni Funini

Uma porca que deu à luz 41 leitões precisou contar com a ajuda de outras duas fêmeas da granja, localizada em Faxinal dos Guedes, no Oeste de Santa Catarina, para garantir a amamentação de todos os filhotes. O parto foi considerado raro, já que a média é de 14 animais por gestação.

Como a leitoa possui apenas 14 tetas, a divisão assegura “boas condições aos leitões”, informou o veterinário sanitarista Anderson Simonato, que atua na granja, integrada à Seara. Lá vivem cerca de 2.500 suínos.

“Houve um número expressivo de nascidos, então, a gente precisou destinar alguns leitõezinhos para outras mães, devido à fêmea não ter a capacidade de amamentar todos eles”, explicou.

O especialista acredita que a fêmea pode ter tido uma superovulação e mantido todos os embriões. A gestação durou 114 dias desde o momento da inseminação. O parto aconteceu em 27 de março.

As adotantes, segundo ele, “são fêmeas que estavam com os partos previstos para os mesmo dias, e que nasceram menos leitões”.

Por falta de espaço, alguns filhotes foram ‘adotados’ por outras leitoas | Foto: Hernâni Funini

Superovulação

Simonato explica que a superovulação acontece no momento anterior à inseminação do animal e costuma depender de uma série de fatores. O número de filhotes foi o maior visto pela equipe.

“São condições que favorecem um maior número de ovulação: bem-estar animal, condições sanitárias e de melhoramento genético”, informou.

Para garantir bem-estar, segundo ele, os animais precisam ter acesso à água e ração de qualidade, além de terem uma dieta balanceada e específica para cada fase da vida.

“E também tem a parte do melhoramento genético. Cada vez mais tem se trabalhado para ter essa hiperprolificidade nessas fêmeas”, informou.

Apesar do número de filhotes muito além do esperado, o veterinário garante que a gestação fruto de uma superovulação não causa prejuízos à leitoa.

“Ela tem uma capacidade para manter essa gestação. Tanto é que a fisiologia do animal só permite manter essa gestação num número satisfatório se o corpo do animal permitir também. Então, se tiver um espaço reduzido, possivelmente alguns embriões sejam reabsorvidos”, informou.

Por Jornal Nacional

Mudança na Lei Maria da Penha permite maior rapidez na concessão de medidas protetivas | Foto: Jornal Nacional/Reprodução

O presidente Lula sancionou na quinta-feira (20) um projeto que altera a Lei Maria da Penha. A partir de agora, as mulheres têm mais rapidez em conseguir medidas protetivas.

Depois de sofrer violência física e psicológica por vários anos, uma mulher deixou a casa onde vivia com o ex-companheiro só com a roupa do corpo e procurou a polícia para garantir a própria segurança. Mas ela não conseguiu a medida protetiva da primeira vez. O relato no Boletim de Ocorrência não foi considerado suficiente.

“Você fica presa. Você é a prisioneira. Porque você não pode sair na rua, você não tem o seu trabalho, você não tem a sua vida. Você põe o pé na rua de manhã é aquela sensação de que você olha para os lados… Barulho de um carro, de uma moto, seu coração trava”, conta uma vítima.

Só com ajuda de um advogado ela conseguiu reunir as provas que foram pedidas, e o resultado demorou.

“A prova, áudio, vídeo, foto, depoimento escrito. Foi um processo que começou no dia 18 do mês passado e a minha medida protetiva só saiu na semana passada. Essa é a pior parte, porque eu sou a vítima ali”, lamenta a mulher.

As mudanças sancionadas agora na Lei Maria da Penha são para evitar que casos como o dela se repitam e para que mulheres vítimas de violência dentro do ambiente familiar tenham maiores garantias de proteção.

O novo texto prevê que a mulher terá direito à concessão da medida protetiva a partir do momento em que fizer a denúncia à polícia ou apresentar as alegações por escrito para a Justiça. A medida também não poderá mais ter um prazo definido. Pelo novo texto, ela deve vigorar enquanto persistir o risco.

Segundo a promotora de Justiça Silvia Chakian, isso dá mais importância à palavra da vítima.

“Evita-se a exigência de requisitos – muitas vezes impossíveis dessas mulheres conseguirem como comprovação por meio de um conjunto de provas robustas para conseguir a proteção legal. A ideia da lei é fortalecer o aspecto protetivo acautelatório de frear a escalada da violência. Então, isso é bastante importante e evita-se com isso que essa medida protetiva esteja condicionada a uma investigação, a um processo criminal, porque isso nem sempre é possível”, explica.

A mulher também poderá pedir a medida protetiva mesmo que não exista uma investigação aberta, um processo na Justiça ou mesmo um boletim de ocorrência. E esse direito vale para todos os casos de violência contra a mulher no ambiente familiar, sem considerar a causa ou a motivação das agressões.

“Se essa mulher não for até uma delegacia ou porque não aconteceu um crime, ela deve ir em uma defensoria pública, por exemplo. Ela pode pedir a medida protetiva e quem irá pedir essa protetiva será a defensoria pública sem necessidade do registro de um B.O”, conta a coordenadora das delegacias de Defesa da Mulher de SP, Jamila Jorge Ferrari.

Por France Presse

Praça de São Pedro, no Vaticano | Foto: REUTERS/Guglielmo Mangiapane/File Photo

O Vaticano anunciou nesta sexta-feira (21) que vai impulsionar a formação de bispos de todo o mundo na luta contra a pedofilia, graças a um acordo entre a comissão vaticana contra as agressões sexuais a menores e o Ministério para a Evangelização.

O papa Francisco, que em 2014 criou a Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores com o objetivo de acabar com a pedofilia dentro da Igreja, deseja que as entidades trabalhem juntas durante ao menos três anos na formação dos bispos.

A comissão foi criticada duramente por um de seus membros mais influentes, o jesuíta Hans Zollner, que renunciou recentemente ao cargo que ocupava nesse órgão recentemente, alegando que a entidade apresentava problemas estruturais relacionados ao cumprimento, à responsabilização e à transparência.

“A comissão deve resolver problemas urgentes”, afirmou Zollner.

Segundo o acordo anunciado nesta sexta, serão organizadas, sobretudo, sessões de capacitação para os bispos recém-ordenados.

Em uma entrevista ao Vatican News, o responsável pela comissão, o cardeal norte-americano Sean O’Malley, explicou que o órgão vai desenvolver programas com o objetivo de atender as vítimas.

“Se contássemos no passado com a informação que temos agora sobre como proteger e compreender [essa problemática], a história da Igreja teria sido diferente”, afirmou.

“Estamos tentando contar também com a experiência de uma vítima para que os novos bispos possam ouvir em primeira mão o testemunho dramático e os efeitos que esse terrível crime tem sobre suas vidas”, acrescentou O’Malley.

Francisco pediu à comissão para “sair e trabalhar com os bispos de todo o mundo para que se capacitem e consigam assim acompanhar e trabalhar com as vítimas” de forma a superar esse drama.

O responsável pelo ministério, o cardeal Luis Antonio Tagle, declarou ao Vatican News que se trata de um desafio para sua pasta, já que implica em conhecer tanto as leis e normas aprovadas pelo Vaticano como as dos países envolvidos.

Foto: Freepik

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei nº 24.803/2023, que cria o programa estadual Censo de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares.

Na proposta, o parlamentar reforça a necessidade de dados específicos sobre o TEA. “Apesar de alguns estudos isolados em poucos estados, não se tem ainda um dado real sobre a prevalência de autismo no Brasil, motivo pelo qual o governo baseia toda e qualquer diretriz e ação nos dados internacionais” justifica Arimateia.

De acordo com pesquisa recente do CDC, órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, a prevalência do autismo aumentou, sendo 1 caso a cada 36 pessoas. No Brasil, pela mesma fonte, estima-se 5,95 milhões de autistas no país.

Para o deputado estadual, “é importante que os governos apoiem e subsidiam pesquisas nessa área, visto que somente a partir de dados concretos será possível desenvolver políticas públicas adequadas às reais necessidades dos autistas, principalmente no que se refere ao tratamento e diagnóstico precoce”.

O projeto de lei vai de encontro ao mês de conscientização do autismo, conhecido como “Abril Azul” em conjunto com outras proposituras e ações desenvolvidas pelo deputado que é, também, vice-presidente da Comissão de Saúde da AL-BA.