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Mãe denuncia adoção irregular em Monte Santo | Foto: Reprodução/TV Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu em julgamento realizado nesta terça-feira (26), em Salvador, pela anulação da sentença que determinou a volta para os pais biológicos das cinco crianças baianas adotadas em Monte Santo, por famílias de Campinas e Indaiatuba, em São Paulo, em junho de 2011. De acordo com o G1, a decisão dos desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, Regina Helena Ramos Reis e Dinalva Gomes Laranjeira foi por unanimidade e ainda cabe recurso. Segundo o Tribunal de Justiça, os desembargadores deram provimento às duas apelações do Ministério Público e da advogada das quatro mães adotivas com o objetivo de anular a sentença de adoção. De acordo com o TJ-BA, devido à anulação da sentença, as famílias de Campinas e Indaiatuba vão pedir o retorno das crianças de Monte Santo. O Tribunal afirma que elas poderão entrar com novo pedido de adoção. Em 2012, o juiz Luis Roberto Cappio Pereira decidiu favoravelmente aos pais biológicos. Os cinco filhos da lavradora Silvânia da Silva voltaram com a mãe para a cidade de Monte Santo no dia 23 de dezembro de 2012. Na segunda-feira (25), em reportagem exibida no programa SBT Brasil, a mãe biológica das crianças afirmou estar arrependida por ter entrado na Justiça para brigar pela guarda dos seis filhos. 

Caso – O casal Silvânia e Gerôncio da Silva, pais das crianças, afirmam que elas foram retiradas de casa pela polícia, de forma irregular, em junho de 2011, após ordem do juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra, que na época atuava em Monte Santo. O caso foi denunciado no Fantástico, da Rede Globo. Dos cinco filhos do casal, dois foram levados para Campinas. Os outros foram para Indaiatuba, cidade vizinha. Em 27 de novembro de 2012, o juiz Luiz Roberto Cappio determinou que as cinco crianças baianas voltassem a viver com os pais biológicos.

Foto: Divulgação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá que detalhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre operações de crédito entre a entidade e o grupo JBS, responsável pela Friboi. O frigorífico perdeu o recurso que movia contra a decisão do TCU, em que argumentava que a ação seria caracterizada como quebra de sigilo bancário, já que parte dos recursos do bando não viria do Tesouro Nacional. “Mesmo os recursos captados junto ao Tesouro Nacional por meio da celebração de operações de crédito ingressam na instituição como recursos próprios, sendo impertinente o enquadramento na modalidade ‘recursos públicos'”, defendeu a instituição financeira, segundo a revista Veja. “Os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública”, rebateu o relator do processo, ministro José Jorge, em seu voto. O JBS foi um dos principais doadores de campanhas nas duas últimas eleições. O TCU solicitou as informações por causa de uma investigação sugerida pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o banco de não cobrar multa de R$ 500 milhões após o descumprimento de uma cláusula de internacionalização. Além disso, a comissão teria apontado supostas irregularidades na aquisição de títulos de crédito do JBS pelo BNDES e consequente aumento de participação acionária na empresa de alimentos.

Foto: Reprodução

Os agentes penitenciários da Bahia iniciaram, nesta quarta-feira (27), uma greve por tempo indeterminado. Segundo o coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), Geonias Santos, a paralisação foi definida no último dia 13, durante assembleia, e representantes do movimento estão concentrados em frente ao Complexo Penitenciário de Mata Escura, em Salvador. Ainda assim, Geonias garante que ao menos metade dos 900 agentes do estado continuará atuando. “Garantimos a alimentação dos presos, a assistência àqueles que precisam de medicamentos, dentre outras atividades. Temos a noção de que não podemos parar por completo”, afirmou ao G1. A categoria reivindica a efetivação de concurso público, criação da lei orgânica, aposentadoria especial, porte de armas e adicional de insalubridade, entre outros.

GloboEsporte.com

Cobertos por lençol em hotel, dirigentes da Fifa são levados pela polícia suíça | Foto: AP Photo/Rob Harris

A polícia da Suíça prendeu nesta quarta-feira sete dirigentes ligados à Fifa a pedido da justiça dos Estados Unidos sob a acusação de corrupção e diversos outros crimes. Os suspeitos foram detidos num hotel em Zurique e poderão ser extraditados para os EUA. O departamento de justiça americano confirmou que o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, foi um dos detidos. O Departamento Federal de Justiça suíço informou que está questionando os dirigentes sobre a votação para escolha das sedes das Copas de 2018 e 2022. Delegados de quase todas federações de futebol estão em Zurique para o congresso da Fifa marcado para esta sexta-feira – no qual Joseph Blatter tentaria buscar seu quinto mandato como presidente da entidade. O porta-voz da Fifa, Walter de Gregorio, disse que Blatter não está entre os acusados. Segundo o jornal “The New York Times”, as acusações baseadas numa investigação do FBI que começou em 2011 apontam corrupção generalizada na Fifa nas últimas duas décadas – envolvendo a disputa pelo direito de sediar as Copas da Rússia (2018) e Catar (2022) – além de contratos de marketing e televisionamento. O rival de Blatter na eleição, o príncipe jordaniano Ali Bin Al Hussein, comentou para a emissora inglesa BBC: – Hoje é um dia triste para o futebol. É uma história em andamento, cujos detalhes ainda estão aparecendo. A Justiça Suíça divulgou nota oficial informando que seis acusados foram presos e aguardarão processo de extradição para os EUA. O Departamento de Justiça americano informou ainda que as investigações incluem até o contrato da CBF com uma “grande marca americana” – supostamente a Nike. 

Foto: Reprodução

Um homem foi morto a tiros na noite de terça-feira (26) quando entregava os convites do próprio casamento em um povoado de São Gonçalo dos Campos, município da Região Metropolitana de Feira de Santana. De acordo com informações da delegacia de São Gonçalo dos Campos, onde o crime aconteceu, Mateus Santos de Oliveira estava em um veículo modelo Siena acompanhado da noiva e de uma outra mulher, que não teve o grau de relação informado pela polícia. Quando os três passavam pela localidade de Tapera de Mercês, na zona rural do município, um outro veículo os interceptou. A bordo dele estavam dois homens, que dispararam tiros contra o veículo da família e acabaram atingindo Matheus, que morreu no local. O casamento dele estava marcado para o próximo sábado (30), na rua Senador Quintino, em Feira de Santana. No convite, estava escrita a frase “Dê me tua mão e não me importarei com a distância a ser percorrida, seguiremos juntos até onde existir vida”. De acordo com o Correio, até às 16h desta quarta-feira (27), nenhuma das testemunhas havia sido ouvida pela polícia, devido ao estado de choque em que se encontram. A polícia também não detalhou nenhuma linha de investigação e afirmou que Mateus era morador de Feira de Santana. O corpo dele foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade. O crime será investigado pela Delegacia Territorial de São Gonçalo.

Deputados levantaram cartazes em protesto contra o “distritão” | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. De acordo com a Agência Câmara. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções. A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma. Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções. O relator da matéria, deputado Rodrigo Maia, responsabilizou o PT pela derrota. “O PT mobilizou uma parte da sua base, virou votos da semana passada para essa e provou que não quer mudar nada”, disse. Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve “rigorosamente” a promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das votações. “Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade”, disse.

Silvânia afirmou estar arrependida por ter entrado na Justiça para brigar pela guarda dos seis filhos.

Depois da repercussão nacional da mãe que teve os seis filhos adotados sem o seu consentimento em Monte Santo, o SBT Brasil mostrou em uma reportagem na última segunda-feira (25) onde a mãe, Silvânia Maria da Silva, afirmou estar arrependida por ter entrado na Justiça para brigar pela guarda dos seis filhos. Segundo Silvânia, as crianças são sustentadas pelo bolsa família e passam muita necessidade. Apenas dois dos seis filhos moram com ela, por falta de recursos financeiros e o restante mora com o pai biológico, Gerôncio de Brito Souza. De acordo com a reportagem do SBT Brasil, Gerôncio tem uma extensa ficha criminal; extorsão, atentado violento ao pudor, assaltos a mão armada e tentativa de estupro. “Se eu soubesse que os meus filhos estavam bem, não teria feito isso. Estou arrependida, se eu voltasse novamente ao tempo não agiria assim. Muitas vezes meus filhos que moram com o pai, vão para escola sem se alimentar e ainda ficam sozinhos”, afirmou Silvânia em rede nacional. A adoção aconteceu quando uma promotora de justiça substituta pediu que os irmãos fossem retirados da casa dos pais e levados a um abrigo, devido as condições precárias que os seis estavam vivendo. Assim o juiz da época concedeu uma guarda provisória a famílias inscritas no cadastro nacional de adoção. As crianças viveram cerca de um ano e sete meses em lares provisórios. No ano seguinte a mãe biológica procurou um advogado e deu entrada no processo solicitando a guarda dos filhos. Após seis meses, o juiz Luiz Roberto Cappio determinou a volta das crianças para Monte Santo. Porém, de acordo com site Correio Popular, a decisão foi anulada hoje (26) por unanimidade no Tribunal de Justiça da Bahia. As quatro mães adotivas e o Ministério Público (MP) baiano pediram a anulação da sentença sob a alegação de que Cappio foi parcial ao julgar o caso. Com a decisão, toda a instrução do processo será refeita e o caso será julgado novamente.

Confira a reportagem completa do SBT Brasil:

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Nestor Cerveró – ex-diretor da área internacional da Petrobras – foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado. A decisão foi proferida pelo juiz federal Sergio Moro é da tarde desta terça-feira (26). Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nestor Cerveró adquiriu um apartamento de luxo no Rio de Janeiro com dinheiro que teria recebido como propina na Petrobras. O valor foi enviado ao exterior por meio de empresas offshores localizadas no Uruguai e na Suíça. “Após a alienação, o produto da venda será revertido à vítima dos crimes antecendentes, a Petrobras”, diz um trecho do despacho do juiz. Cerveró foi preso em janeiro ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. Desde então, está detido na carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. De acordo com o G1, o advogado uruguaio Oscar Algorta também era réu neste mesmo processo criminal, que foi acusado de ter lavado parte do dinheiro desviado comprando o apartamento em nome da offshore uruguaia Jolmey, com o objetivo de tentar ocultar que o ex-diretor da área internacional era o verdadeiro dono do imóvel. Em fevereiro, quando o juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, negou as denúncias contra o cliente dele. “Nestor Cerveró nega veementemente essas acusações. A denúncia é inepta e não aponta nenhum crime cometido por Nestor, e ainda cria um tipo penal inédito, que é a formação de quadrilha por duas pessoas. A denúncia não pode prosperar, e, se os fatos que estão dispostos fossem verdadeiros, jamais poderiam ser julgados pela Justiça do Paraná”, enfatizou à época.

Estadão Conteúdo

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A partir do primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É o que determina portaria normativa assinada pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). Segundo o texto, que altera norma de 2010, estão mantidas as exigências estabelecidas pelo MEC no fim do ano passado para inscrição no Fies. Ou seja, os candidatos ao financiamento devem registrar “média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos” e “nota na redação do Enem diferente de zero”. A portaria desta terça ainda revoga o parágrafo que determinava ao candidato ao Fies que tivesse concluído o ensino médio antes de 2010 comprovar essa condição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino.