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Foto: Divulgação

O Denatran publicou na última sexta-feira (31) uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) tirando das prefeituras a responsabilidade de emplacar os ciclomotores novos, mas conhecidos como ‘cinquentinhas’. A nova lei prevê que, de agora em diante, esses veículos passarão a ser tratados como qualquer veículo automotor, sujeito ao registro, licenciamento e emplacamento pelo órgão executivo de trânsito estadual (Detran), conforme explica o artigo 24 da Lei n. 13.154/15. De acordo com o diretor geral do Departamento de Trânsito da Bahia, Maurício Barcelar, a nova lei já está sendo aplicada em todo o Brasil desde a última segunda-feira (3). Segundo ele, a partir de agora todo ciclomotor deverá sair da loja já emplacado. “Essa foi uma medida muito acertada, porque os Detrans é quem tem a ‘expertise’, todo o ‘know-how’ para fazer o emplacamento de veículos”, comemorou o diretor. Ele informou também é que as cinquentinhas são isentas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários, no entanto, deverão realizar o pagamento do licenciamento anual e o seguro obrigatório DPVAT. Sobre os ciclomotores que foram comprados no período anterior à regulamentação, o diretor do Detran explica que o órgão deve aguardar o Denatran baixar uma portaria normatizando o emplacamento desses veículos, que já estão circulando. O uso do capacete e o porte da Carteira Nacional de Habilitação continuarão sendo exigidos. O proprietário de uma loja de ciclomotores, Alexandre Bahia, encarou a regulamentação com naturalidade e disse que ela é muito bem-vinda, uma vez que a nova lei trará aspectos positivos como a possibilidade de financiamento desses veículos, e elas poderão ser revendidas para terceiros de forma legal. Ela também acredita que o número de roubos irá diminuir, bem como o comércio paralelo de peças. Alexandre Bahia destacou também a economia que as ‘cinquentinhas’ proporcionam aos clientes, por ser um veículo que tem um preço que varia entre R$ 3 e R$ 5 mil e faz em média 60 quilômetros com um litro de gasolina. “Ela é uma alternativa mais em conta. Essa lei já era esperada há muito tempo. Se o objetivo é disciplinar e fiscalizar eu acho viável. As vendas devem cair, mas por aspectos psicológicos e não por aspectos financeiros”, avaliou.

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