A Prefeitura de Conceição do Coité anulou nesta quinta-feira, 22 de agosto de 2013, o Processo Seletivo Simplificado, referente ao Edital nº 03/2013. A seleção visava a contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais e já estava na segunda fase. O cancelamento foi publicado na Edição Ordinária nº 1.102, de 22 de agosto de 2013, página 2/12 do Diário Oficial do Município.

Através do Decreto n. 1578, o Prefeito Municipal explicou os motivos e garantiu a devolução da documentação dos participantes.  A justificativa foi apresentada no Parecer 731/2013 da Procuradoria Jurídica do Município que alega que no edital “contém erro material no que tange à estipulação da carga horária”.

O concurso previa carga horária de 20 horas semanais para os profissionais selecionados. Segundo o parecer, “a carga horária correta é de 30 horas semanais, sendo necessária a correção do item supracitado, e a consequente anulação do certame, uma vez que a alteração da carga horária pode afetar o animus de participação dos candidatos, modificando, consequentemente, a concorrência do certame”, define o texto.

A prefeitura ainda não definiu a data para publicação do novo edital.

Secom Prefeitura de Coité

Confira o Decreto nº 1578 (página 02)