Agência CNM
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Foto: Divulgação

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem aprovar, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a divulgação de pesquisas eleitorais a 15 dias do primeiro e do segundo turnos. Na sessão desta manhã no colegiado, parlamentares da base aliada e da oposição criticaram a veiculação dos levantamentos e defenderam mudanças nas atuais regras, que não contém qualquer tipo de restrição à divulgação de pesquisas feitas com o eleitorado durante o período de campanha.

A PEC foi apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em 2012 e ganhou impulso para avançar na Casa após o segundo turno deste ano. De acordo com a proposta, a divulgação de pesquisas fica proibida a partir do décimo quinto dia anterior até as 18 horas do dia da votação. A votação da matéria deve ocorrer na próxima semana, uma vez que foi concedida vista coletiva aos integrantes da comissão.

Durante os debates, Luiz Henrique afirmou que a atual forma de divulgação de pesquisas favorece quem tem poder de contratar os institutos, como donos de TV, rádio e jornal, que têm condições de publicar os levantamentos que são favoráveis a seus interesses. “A aprovação dessa medida é também uma norma de estabelecimento de igualdade de condições entre os candidatos nas eleições”, disse.