Proposta foi rejeitada pela maioria | Foto: Divulgação

O projeto que permitia o Poder Judiciário de condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos que cometeram crimes hediondos foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A votação ocorreu nesta quarta-feira (19), e o resultado foram 11 votos contra e oito a favor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012 reduzia a 16 anos a maioridade dos autores de crimes como homicídio qualificado, sequestro e estupro. Eles poderiam ser condenados de acordo com avaliação da justiça, após pedido do promotor e aceitação do juiz especializado em infância e adolescência. De acordo com a proposta, seria realizada uma análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime. Como a PEC foi rejeitada pela maioria, é aberto um prazo de três dias para a apresentação de recurso. Caso isso não ocorra, a matéria é arquivada.

Redação Notícias de Santaluz