Congresso pretende derrubar veto da presidente Dilma

Após reunião entre líderes da Câmara e do Senado realizada nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional se articula para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação de municípios em todo o País. Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), lideranças se reunirão na próxima semana para tratar das estratégias de votação, que deverá ocorrer no dia 18 de fevereiro. O veto total ao substitutivo da Câmara que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios é um dos itens mais polêmicos na pauta do Congresso. A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilitaria, em tese, a criação de aproximadamente 400 novas cidades no país.

Mais municípios, menos verba

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que o texto contraria o interesse público, na medida em que expansão do número de Municípios resultaria em aumento de despesas, sem a contrapartida de receitas. De acordo com o Planalto, com o crescimento de Municípios brasileiros, haveria uma pulverização na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Redação Notícias de Santaluz

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