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Dilma assina medida provisória que autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho de funcionários

Agência Brasil
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Presidente Dilma Rousseff assina Medida Provisória durante solenidade no Palácio do Planalto | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A MP foi assinada na tarde desta segunda-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência. As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto. “É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

1 resposta para “Dilma assina medida provisória que autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho de funcionários”

  • Guildo disse:

    Onde esta os direitos conquistados? para quem não ia tirar direitos dos trabalhadores esta ai a resposta. E os sindicalistas que tem obrigação de defender as categorias de trabalhadores fazem o que? vão pedira votos de novo? a CLT esta sendo jogada no lixo e neguem faz nada.

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