Fachin em sessão do STF que julga como deve ser o rito do pedido de impeachment no Congresso | Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

No início de seu voto sobre o rito do processo de impeachment, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin propôs nesta quarta-feira (16) que não há necessidade de defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de afastamento. Para Fachin, relator da ação que trata do roteiro do pedido de afastamento, o ato do presidente da Câmara não encerra o recebimento da denúncia, que terá que passar pelo crivo de uma comissão especial e do plenário da Casa legislativa. Segundo a Folha de S. Paulo, Fachin também rejeitou pedido do PCdoB questionando a imparcialidade do presidente da Câmara de atuar no caso, sendo que ele rompeu com o governo diante das acusações de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. “Entraves políticos são naturais em processo jurídico-político”, disse o ministro. “As causas de impedimento e suspeição não se compatibilizam com processo jurídico-político”, completou.

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