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Foto: Divulgação

O governo excluiu 5,8 milhões de famílias do programa Tarifa Social da Baixa Renda neste ano, quase metade do total de beneficiados. O número total de excluídos foi obtido pela Agência Estado com fontes do setor. Até o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social, programa que concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alega que as famílias excluídas do programa não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo governo. O diretor-geral da Agência, Romeu Donizete Rufino, negou que a exclusão das famílias tenha relação com reajuste de tarifas anunciado pelo governo. Em 2014, um total de 13,1 milhões tinha direito ao benefício. “Isso não tem nada a ver com modicidade tarifária ou bandeira tarifária. A decisão já tinha sido tomada no segundo semestre do ano passado”, afirmou Rufino. Ele explicou que a lei exige que os beneficiários atualizem o Número de Identificação Social (NIS), do Ministério do Desenvolvimento Social. “A checagem do cadastro leva à exclusão de alguns que não tem direito, e isso agora será feito semestralmente.” Rufino mencionou ainda que, no passado, o governo permitia que as famílias de baixa renda se inscrevessem no programa por meio de autodeclaração. “Agora tem que comprovar o direito ao benefício, e se tiver com cadastro desatualizado há dois anos é excluído”. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que vai cobrar esclarecimentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério do Desenvolvimento Social sobre os milhões de famílias de baixa renda excluídas do programa Tarifa Social.