A Justiça mandou afastar Agnaldo Carneiro de Freitas da Presidência da Câmara Municipal de São Domingos e os demais integrantes da Mesa Diretora eleita para o biênio 2025-2026. A Câmara também terá de realizar uma nova eleição em até cinco dias após ser intimada.
A decisão foi tomada em uma ação popular apresentada pelo vereador Herbert Carneiro de Santana.
A ação questionou a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025. Segundo a sentença, Agnaldo foi escolhido para um terceiro mandato seguido como presidente da Câmara, depois de ocupar o mesmo cargo nos biênios 2021-2022 e 2023-2024.
O juiz Joel Firmino do Nascimento Junior entendeu que a terceira eleição consecutiva contrariou a Lei Orgânica de São Domingos, o Regimento Interno da Câmara e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite apenas uma reeleição seguida para o mesmo cargo nas mesas diretoras das casas legislativas.
A chapa eleita para o biênio 2025-2026 tinha Agnaldo como presidente, Lucival de Souza Araújo como vice-presidente, Benercleno Almeida Santos como primeiro-secretário e José Vanderlon da Silva Teixeira como segundo-secretário.
Até que a nova eleição seja realizada, os substitutos previstos no Regimento Interno deverão assumir os cargos de forma imediata e interina. Depois da votação, a Câmara terá 48 horas para informar à Justiça o nome do novo presidente.
No início do processo, o Ministério Público opinou contra o pedido de afastamento urgente. Na manifestação final, porém, passou a defender a procedência da ação, a anulação da eleição de Agnaldo e a realização de uma nova votação.
A sentença também condenou Agnaldo e a Câmara Municipal, de forma solidária, ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
A decisão foi assinada na sexta-feira (17), é de primeira instância e pode ser alvo de recurso. Mesmo assim, a sentença determina cumprimento imediato.
O Notícias de Santaluz não conseguiu contato com Agnaldo Carneiro de Freitas, com a Câmara Municipal de São Domingos nem com o vereador Herbert Carneiro de Santana até a publicação desta matéria.