Por g1

Foto: Reprodução/TV Globo

O projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país foi sancionado pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (13).

A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. A regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

O porte do celular é permitido pelos estudantes do ensino básico, mas o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.

O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

Fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;

Garantir a acessibilidade e a inclusão;

Atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.

Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.

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