Ministério Público aciona Justiça contra governo da Bahia por omissão na retirada de animais da BA-120

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Imagem ilustrativa | Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Vereadores de Araçatuba

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado, cobrando medidas para evitar a presença de animais soltos na rodovia BA-120. O trecho citado fica entre os municípios de Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité e Serra Preta.

Segundo o promotor Luciano Medeiros Alves da Silva, a falta de fiscalização aumenta o risco de acidentes. Ele afirmou que é dever do Estado garantir a segurança de quem trafega pelas rodovias.

Antes da ação, o MP abriu um procedimento administrativo e enviou recomendações à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e ao Comando de Policiamento Rodoviário, pedindo informações sobre o que estava sendo feito para resolver o problema, mas não obteve resposta.

Na Justiça, o MP pede que o Estado, por meio da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), organize ações para apreender e retirar os animais da pista, além de instalar placas de sinalização em locais visíveis e com grande fluxo de pessoas e veículos.

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