Do Correio24h

Jovens foram denunciados por falsidade ideológica, e podem ter a matrícula e matérias já cursadas anuladas | Foto: Divulgação

Quatro estudantes de direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) podem ser obrigados a deixar o curso nos próximos dias. Eles são acusados de cometerem falsidade ideológica. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que denunciou o grupo, os alunos fraudaram o sistema de cotas da instituição de ensino superior ao violarem os requisitos de acesso às vagas reservadas para negros e indígenas.

Eles se matricularam entre os anos de 2012 e 2013 no curso de direito, no campus de Brumado. Apesar de se matricularem na vaga reservada aos negros, os quatro estudantes não atendiam a um critério fundamental: se adequar ao limite legal de quatro salários mínimos de renda familiar. 

O reitor da Uneb tem até 10 dias úteis para informar quais medidas serão tomadas neste caso. A denúncia, realizada pelo MP na quinta-feira (7), pede a expulsão dos alunos levando em conta uma resolução do próprio Conselho Universitário da Uneb, que determina que “os candidatos que fizerem opção expressa pelas vagas reservadas e não se enquadrarem nos requisitos estarão sujeitos a eliminação do processo seletivo ou anulação da matrícula, podendo tal ato resultar em infração penal, configurada em lei”. 

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