O Ministério Público da Bahia recomendou que os paredões de som tenham controle de acesso e fiscalização e que a Prefeitura de Santaluz cumpra a Lei Antibaixaria durante o Santaluz Fest 2026.
Segundo o MP, quando não for possível controlar a entrada e fiscalizar o espaço, os paredões devem funcionar apenas em locais delimitados e monitorados. Também foi recomendada a proibição de músicas e outros conteúdos que façam apologia ao crime, à violência e ao uso de armas ou promovam discriminação.
A Lei Antibaixaria proíbe o uso de dinheiro público na contratação de artistas cujos trabalhos incentivem a violência ou constranjam as mulheres. O MP também orientou a fiscalização dos contratos da festa.
As recomendações incluem ainda medidas de proteção a crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e outros públicos em situação de vulnerabilidade. O órgão citou também a portaria judicial que estabelece regras para a entrada e a permanência de crianças e adolescentes nos espaços oficiais do Santaluz Fest.
Também nesta sexta-feira (24), a prefeitura anunciou o cancelamento do Motofest, que fazia parte da programação do aniversário de Santaluz. A gestão disse que tomou a decisão após receber recomendações do Ministério Público e por não haver tempo suficiente para cumprir exigências de segurança e ordem pública.
A nota publicada pelo MP, porém, não cita o Motofest nem informa se o órgão recomendou o cancelamento da atividade. O Notícias de Santaluz procurou o Ministério Público e aguardava resposta até a publicação desta matéria.