O prefeito de Araci e vice-presidente da União dos Municípios da Bahia, Silva Neto | Foto: Divulgação/UPB

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Araci, na região sisaleira da Bahia, Antônio Carvalho e Silva Neto, e o diretor de Recursos Humanos do município, José Washington Ferreira da Silva. De acordo com o MPF, eles prestaram declarações falsas à Receita Federal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais entre 2013 e 2018. Para o MPF, a intenção do prefeito foi colocar dados falsos nas chamadas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) para que as contribuições previdenciárias não fossem coletadas, adiando o recolhimento para o próximo prefeito que assumisse a gestão do município e impedindo o recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o Ministério Público Federal, a fraude que causou prejuízo de mais de R$ 36 milhões, contando apenas multas e juros em função dos atos ilícitos que teriam sido praticados pelos suspeitos, foi descoberta pela Receita Federal, após agentes do órgão realizarem fiscalização no município. Na ação, o MPF requer que a Justiça condene o prefeito Silva Neto, que é o atual vice-presidente administrativo da União dos Municípios da Bahia (UPB), e José Washington por lesão ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública, e que eles sofram as seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a oito anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes; proibição de contratar o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos; e suspensão dos bens de no mínimo R$ 36.102.359,72, determinando o bloqueio dos valores em suas contas bancárias e aplicações financeiras. O Notícias de Santaluz não conseguiu contato com os dois citados na ação.

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