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MPF pede afastamento de prefeito de Conceição do Coité por dispensas irregulares de licitação no valor de R$ 1,3 milhão

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MPF requereu perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos do prefeito de Coité | Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos (PT). O gestor é acusado de ter dispensado licitações indevidamente no valor aproximado de R$ 1,3 milhão. Segundo a denúncia, foram encontradas irregularidades na aplicação de verbas da Saúde e da Educação. Os contratos firmados consistiam em locação de micro-ônibus para transporte de pacientes, locação de veículos para transporte escolar e fornecimento de merenda escolar. Também são réus na ação a empresa de transportes Sol Dourado e os sócios Renato Ferreira da Silva e Idelva das Virgens Silva. A reportagem tentou contato com os acusados, mas não conseguiu localizá-los.

Segundo o MPF, no primeiro dia de mandato, Assis decretou situação de emergência por 90 dias e autorizou a aquisição de bens e serviços com dispensa de licitação, justificando que os contratos anteriores haviam expirado no final do ano anterior e que não haveria tempo hábil para licitação. Após o prazo mencionado, a situação de emergência foi prorrogada por igual período.

De acordo com o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, a situação narrada pelo prefeito de Coité não se trata de hipótese que permita a dispensa de procedimento licitatório. “A mudança de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal não pode ser utilizada como escusa à observância das normas referentes às licitações e às contratações pela Administração Pública”, ressalta o procurador.

O MPF requereu a condenação de todos os acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Improbidade), quais sejam, ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios.

Redação Notícias de Santaluz

11 respostas para “MPF pede afastamento de prefeito de Conceição do Coité por dispensas irregulares de licitação no valor de R$ 1,3 milhão”

  • Taise Maciel disse:

    Duvido,duvido e duvido

  • Secom Coité disse:

    Parem de mentir! Manchete mentirosa.

    NOTA PÚBLICA DO PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

    Em razão das reportagens que circularam na imprensa baiana, com ampla repercussão nas redes sociais, acerca de uma suposta ação do MPF contra mim, tenho a declarar:

    1) Não recebi, nem eu nem meus advogados, nenhuma notificação referente a qualquer ação do MPF contra mim. Desse modo, não sei de que estou sendo acusado. Não tive acesso à denúncia.

    2) A imprensa divulgou que seria algo relativo a 2013, início do governo. Relacionado a transporte de estudantes e de pacientes. Preciso conhecer a denúncia para preparar minha defesa.

    3) O Brasil deve ser o único país do mundo onde a imprensa divulga uma acusação, os leitores
    confundem processo com condenação e o acusado ainda nem foi notificado. É a tal condenação prévia, sem direito à defesa.

    4) Não possuo bens materiais. Apenas um veículo Fiat Siena 2013, financiado pelo banco Itaú/Fiat cujas prestações ainda estão sendo pagas. Além disso, possuo dois empréstimos na Caixa Econômica Federal e uso meu limite de cheque especial todos os meses. Meus filhos estudam em escola pública.

    5) Tenho um rico patrimônio moral, herança de família e acumulado em meus 51 anos de vida. Este jamais será dilapidado.

    6) Fui vereador em Conceição do Coité entre 2005 e 2008 e durante todo esse período recebi salário 59% menor que meus colegas de Câmara porque recusei o aumento salarial dado no início do mandato. Nos 48 meses como vereador, não recebi nenhuma diária.

    7) Como prefeito de Conceição do Coité desde 01/01/2013, adotei um modelo de gestão
    pautado na total austeridade e transparência. Jamais desviei um centavo sequer de dinheiro público.

    8) Nunca tive telefone celular corporativo/institucional. Pago minha própria conta de celular, inclusive as ligações telefônicas que faço em razão do mandato. Ninguém no meu governo possui celular corporativo.

    9) Sou funcionário licenciado da Caixa Econômica Federal, empresa em que trabalho desde 1989 e jamais respondi por qualquer processo funcional.

    10) Tenho relatório completo de como encontrei o município de Conceição do Coité em janeiro de 2013. Cópias desse relatório foram entregues ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

    11) Segundo as reportagens da imprensa sobre a denúncia do MPF, as supostas irregularidades teriam sido cometidas em 2013. Essas contas já foram aprovadas pelo TCM e pela Câmara de Vereadores.

    12) Meu governo sempre fez licitações públicas limpas, quase sempre pregão presencial. Qualquer empresa habilitada pode participar e ganhar. Respeitei todos os contratos. Sempre paguei em dia funcionários, fornecedores e prestadores de serviço em geral.

    13) Sou do PT. Desde sempre. Ajudei a construir esse partido ao lado de muitos outros companheiros. Luto por um país melhor a cada dia. Não sou corrupto. Coloco meus sigilos bancário, fiscal e telefônicos à disposição do Ministério Público e da Justiça agora mesmo. Antes de ter recebido qualquer notificação. Mesmo sem saber de que estou sendo acusado.

    Francisco de Assis Alves dos Santos
    Prefeito Municipal de Conceição do Coité -Ba

    • Olá!

      As informações publicadas nesta reportagem são da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal – Procuradoria da República na Bahia – e não representam a opinião deste site.

      Com relação a declaração “Parem de mentir! Manchete mentirosa”, feita por você, com intenção, talvez, de colocar em dúvida a lisura e imparcialidade do Portal Notícias de Santaluz, gostaríamos de esclarecer que nos dedicamos para manter nossos leitores informados sobre os mais variados temas de interesse comum, levando informações precisas, imparciais e acima de tudo com responsabilidade. Por isso, ressaltamos que não atendemos a qualquer outro interesse que não seja o compromisso de manter nossos leitores bem informados.

      Obrigado por participar!

  • Keila Maiele Ramos de Oliveira disse:

    Como um bom site, no mínimo deveriam ter publicado o direito de resposta.

    • Olá, Keila!

      Nossos canais oficiais (telefone 75.99238-6665 e E-mails: [email protected] | [email protected]) estão a disposição das partes envolvidas, que inclusive foram procuradas antes de a matéria ter sido publicada, mas não foram localizadas. Gostaríamos de ressaltar que, até o momento, o Notícias de Santaluz não foi contactado por nenhum dos citados na matéria, tão pouco recebemos qualquer comunicado por meio dos nossos canais oficiais, que se encontram a disposição de todos no site (vide o link https://noticiasdesantaluz.com.br/contatoequipe/). Esclarecemos que, caso sejamos contactados, oficialmente, teremos a maior satisfação em publicar tal direito de resposta.

      Obrigado por participar!

  • Virgílio Queiroz dos Santos disse:

    Duvido muito disso, o sonho dele sempre foi fazer de CONCEIÇÃO DO COITÉ a cidade exemplo de um governo limpo e acima de tudo ele nunca foi homem pra desviar se quer um centavo do dinheiro público. Até msm quando ele trabalha na caixa ele sempre foi homem comprometido com duas coisas q dinheiro não compra, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA. SERÁ Q UM PREFEITO Q TEM UM CARRO POPULAR FINANCIADO,OS FILHOS ESTUDAM EM ESCOLA PÚBLICA E AINDA PAGANDO EMPRÉSTIMOS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERIA DESVIADO 1,3 MILHÕES DE REAIS COMO TÃO FALANDO.
    DUVIDO MUITO.

    PARABÉNS ASSIS PELO EXEMPLO DE HOMEM Q VC É, SE 30% DOS GOVERNANTES DO NOSSO PAÍS FIZESSE O Q VC FAZ TERÍAMOS UM PAIS MUITO MELHOR.

  • Virgílio Queiroz dos Santos disse:

    Moro no Rio de Janeiro ( Cidade Maravilhosa ) isso pros turistas pois quem é de fato morador aqui q não seja da classe A (QUE NÃO SEJA RICO) ta fu……..
    Pois se tivesse um ASSIS AQUI SERIA BEM DIFERENTE.

    • Alexandre Araújo disse:

      Virgílio, você tem razão de falar assim de Assis. Você tá tão longe de coité.
      se tivesse aqui sua opinião seria outra.

      • Marta disse:

        Alexandre:
        Eu moro em Salvador, e nem por isso deixei de ver o sofrimento de quem estava em Coité até 2012, até porque eu vi como era antes de me mudar. E sei como ficou depois de Assis. Conheço pessoas que recebiam dinheiro da prefeitura sem ao menos sair de sua casa. Pessoas que trabalhavam em cargos importantes (que necessitavam de concurso), sem ter nem currículo, quanto mais uma aprovação em concurso. Então, quem mora em Coité e diz que está sofrendo, ou: está mentindo, ou deixou de mamar as custas da prefeitura e está com saudades, ou não sofreu os anos de glória da família de Mitinho!

  • Diogo disse:

    Essa historinha de que tem carro financiado e filhos em escola pública é pra enganar os bestas kkkkkkkk Lula tbm pagava de pobre coitado e hoje os filhos são os mais ricos do Brasil, ele só anda de jatinho bilionário, petista tem essa mania de se fazer de coitado mesmo enquanto no fundo no fundo quem leva fumo é o cidadão de bem, o povo coiteense não vai se calar. Nem adianta ameaça.

  • Jose disse:

    Coitado prefeito trabalhar

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