Foto: Reprodução

A 3 dias úteis do prazo para o fechamento do cadastro eleitoral de 2016 (próxima quarta-feira, 4 de maio), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que priorizará o atendimento àqueles eleitores que precisem regularizar seus títulos, tirar a primeira via ou fazer a transferência de município. Portanto, o TRE-BA recomenda que os eleitores devam consultar a situação eleitoral no site do órgão antes de procurar os cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SACs. A informação pode ser visualizada no menu “Eleitor”, opção “Situação eleitoral”, onde a consulta pode ser feita informando-se o nome da mãe ou o número do título. Segundo o TRE-BA, a orientação é para que aqueles que estejam em situação regular evitem enfrentar as longas filas que já começam a se formar com a proximidade do fechamento do cadastro. Devem se ater ao prazo, portanto, aqueles que necessitem prioritariamente solicitar a emissão da primeira via do título, fazer a regularização eleitoral ou a transferência de município. O TRE-BA informa, ainda, que eleitores com deficiência têm também o prazo de 4 de maio para solicitar transferência e votar nas seções especiais.

Documentos necessários
Para solicitar os serviços eleitorais, os cidadãos precisam se dirigir aos postos de atendimento munidos de documento oficial com foto e comprovante de residência recente. No caso do primeiro título para as pessoas do sexo masculino entre 18 e 45 anos, o comprovante de quitação militar é também obrigatório. Após 4 de maio, e até 10 dias antes das eleições, os únicos serviços que poderão ser solicitados pelo eleitor é a emissão da segunda via do título eleitoral e a certidão de quitação eleitoral.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução

O Ministério Público estadual expediu na quarta-feira (27), recomendação ao representante do Parque de Vaquejada Alto Serreno, no município de Serrinha. As promotoras de Justiça Letícia Baird, Severina Fernandes e Fernanda Brudzensky recomendaram o cumprimento de 17 cláusulas que especificam medidas contra maus-tratos aos animais, contra a poluição sonora e pela segurança dos vaqueiros e espectadores no evento ‘Cavalgada e Vaquejada do Parque Alto Serreno 2016’, programado para ocorrer neste final de semana, de sexta-feira, 29 de abril, a domingo, 1º de maio. Segundo as promotoras, o envio da recomendação considerou a rejeição pelos organizadores do evento de reajustar obrigações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 junto ao MP. O acordo foi proposto pela promotora de Justiça Letícia Baird, que abriu, em março do ano passado, inquérito civil para apurar supostas práticas de maus-tratos contra animais durante a realização das vaquejadas de Serrinha.

Entre as medidas especificadas na recomendação, estão a filmagem integral de todos os eventos com participação de animal, sobretudo das competições de vaquejada, com o envio de cópia ao MP até o próximo dia 1º de junho; impedir a utilização de esporas traumáticas, com rosetas cortantes, de “arreios de cara”, “taca” e/ou “chicote” e/ou rebenques, “breques” e/ou “cortadeiras”; não permitir a participação de bovinos lesionados; utilizar apenas bois sem chifres ou com chifres incapazes de machucar vaqueiros e outros animais; estabelecer como regra da competição a vedação do retorno do vaqueiro que praticar a “quebra do rabo do animal” e desclassificar a dupla de vaqueiros que utilize “taca”, “chicote” ou “rebenque”, independentemente de o animal ter saído ou não lesionado; prover médico-veterinário habilitado, devidamente autorizado pelo respectivo conselho profissional, junto a uma equipe com uma estrutura mínima de atendimento, para garantir a boa condição física e sanitária dos animais; impedir a venda e/ou consumo de bebidas em vasilhames de vidro; exigir no ato de inscrição do vaqueiro e de outros proprietários de animais a serem utilizados o preenchimento de ficha com dados da qualificação civil completa (nome, filiação, data e local de nascimento, números do RG e CPF), endereço completo, telefone, identificação e fotografia do veículo utilizado para transportar o animal e a discriminação de se é participante autônomo ou empregado.

Notícias de Santaluz

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, aprovou com ressalvas as contas do Diretório Nacional do PT referentes ao ano de 2010. No entanto, ele determinou que o partido devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos por conta das irregularidades detectadas. Na última terça-feira (26), o TSE também aprovou com ressalvas as contas do PSDB de 2010 e ordenou a devolução de R$ 1,1 milhão por problemas na apresentação de notas fiscais. Entre os problemas apontados pela Corte no uso dos recursos recebidos através do Fundo Partidário está o pagamento de uma dívida de R$ 1,3 milhão com o extinto Banco Rural. No julgamento do Mensalão, em 2012, ficou provado para a Justiça que o empréstimo era fictício. Na terça, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB. O PRTB, PMN e PDT tiveram as contas desaprovadas.

Foto: Divulgação

O uso obrigatório de farol baixo durante o dia nas rodovias foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (27). O projeto agora segue para sanção presidencial. A medida com objetivo de aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da matéria, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas. “O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos pode resultar em menos acidentes”, afirmou José Medeiros. De acordo com a Agência Senado, a baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”. O PLC 156/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

Bahia Notícias

Um grupo de senadores entregou nesta quinta-feira (28) à presidente Dilma Rousseff uma carta na qual solicitam que ela aceite encerrar seu governo mais cedo e apoie uma proposta de emenda constitucional para realização de novas eleições já em outubro. A proposta é por novas eleições para mandato tampão de dois anos ou uma proposta de plebiscito sobre fim do governo, que viabilize novas eleições para driblar a impossibilidade constitucional. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com os autores da PEC, solicitou que entregassem a carta, na qual apelam para um gesto de “grandeza e coragem” da presidente. O documento foi entregue ao chefe de gabinete, Jaques Wagner, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A carta tem assinaturas de senadores do PMDB, PSB, Rede, PDT, PSD, PCdoB e PT. O assunto já foi tema de conversas entre Dilma, Wagner e Lula. “A gravidade do momento porque passa a Nação brasileira só será superada com atos de grandeza e coragem de nossas lideranças e nossas instituições políticas”, diz o texto da carta, completando que a crise não se resolverá com o impeachment. 

Foto: Notícias de Santaluz/Arquivo

A prefeitura Municipal de Santaluz anunciou na tarde desta quinta-feira (28) que o pagamento dos salários referentes ao mês de abril de todos os servidores com vinculação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e à complementação de 10% da União será depositado normalmente no Banco do Brasil. Já os vencimentos do restante do funcionalismo público municipal serão depositados na Caixa Econômica Federal, que garantiu, recentemente, por meio de licitação, o direito de operacionalizar as transações bancárias da prefeitura pelos próximos cinco anos. Antes, a previsão era que todos os salários desse mês fossem pagos já na Caixa. A assessoria da prefeitura informou que a decisão tomada nessa quinta-feira segue entendimento com os dois bancos [BB e Caixa] e foi necessária para garantir que o processo de transferência da folha salarial entre as instituições ocorra de forma progressiva e sem acarretar transtornos aos servidores. Ainda segundo a prefeitura, “todos os servidores terão os vencimentos depositados normalmente na Caixa a partir do fim do mês de maio, quando o processo de transferência da folha salarial já estará concluído”.

Redação Notícias de Santaluz

Com informações do G1

Foto: Divulgação

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (28) que a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vir a assumir a Presidência da República, em um eventual governo de Michel Temer, precisa ser examinada. Relator da Operação Lava Jato no STF, Zavascki tem sob análise um pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara. O peemedebista é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, ele se tornará o primeiro na linha sucessória de Michel Temer. Poderia assumir a Presidência caso o atual vice viaje ao exterior, por exemplo. Apesar de a possibilidade de Cunha assumir a Presidência não estar no pedido de seu afastamento, circula no meio jurídico a tese de que um réu, como ele, não pode ocupar o cargo. Por essa tese, seria aplicado o artigo 86 da Constituição, segundo o qual um presidente da República fica suspenso de suas funções caso uma denúncia contra ele seja recebida pelo Supremo Tribunal Federal, situação em que uma autoridade torna-se réu num processo penal.

Bahia Notícias

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Já considerando seu afastamento inevitável, a presidente Dilma Rousseff estuda reajustar o Bolsa Família. A medida foi discutida na segunda-feira (25) em uma reunião da presidente com movimentos sociais que apoiam o governo. Para líderes desses movimentos, o aumento agradaria à base do PT e tiraria “o doce da boca de Michel Temer”, que promete reajustar os valores do benefício. Antes do processo de impeachment, o governo programava um reajuste, mas seria apenas no segundo semestre. Dilma ainda não definiu o reajuste, mas já solicitou estudos de cálculos e cenários. Entre os desenhos avaliados, está o reajuste global de R$ 1 bilhão. 

Com informações de O Globo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, discute com deputados – Jorge William / Agência O Globo

Numa sessão que entrou madrugada adentro, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi derrotado numa votação, não admitiu a derrota, arranjou para que o tema fosse votado de novo e, aí, finalmente saiu vitorioso. Os deputados votavam a criação da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. A Comissão da Mulher foi o centro da polêmica. Na noite de quarta, parlamentares do governo, com apoio de parte de oposição, conquistou maioria para adiar a votação. Mas Cunha anunciou outro resultado e foi questionado pelos deputados vencedores, que chegaram a subir na Mesa Diretora e acusaram o peemedebista de promover um “golpe”. Cunha, então, suspendeu a sessão e, na reunião de líderes, os convenceu de que se as comissões não fossem criadas, muitos partidos iriam ficar sem cargos nesses espaços. Na volta da sessão, então, vários partidos mudaram de posição e passaram a ser favoráveis à criação dessas comissões. Depois de horas de discussão, 220 parlamentares votaram a favor e 167 votaram contra.