Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

Uma farmácia localizada no bairro Itaigara, em Salvador, foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil a um atendente que trabalhava no turno da madrugada, devido aos assaltos sofridos no ambiente de trabalho. A decisão unânime é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) e ainda cabe recurso.

A relatora do acórdão, desembargadora Eloína Machado, sustenta que a ocorrência dos assaltos nas dependências da farmácia e a ausência de seguranças ou vigias, mesmo durante a noite, foram comprovadas nos autos. A magistrada alega ainda “que o relatório médico confirmou que os assaltos resultaram em estresse psicológico para o trabalhador, ocasionando quadro de ansiedade, angústia, insônia, tremores e irritabilidade”.

A desembargadora explica, na decisão, que a obrigação de indenizar decorre da aplicação da teoria da responsabilidade civil subjetiva, a qual requer três elementos: o dano, o nexo de causalidade entre este e as atividades laborais e a culpa do empregador. Segundo ela, é necessário ressaltar que compete não apenas ao Estado, mas também ao empregador, “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”.

Sobre a fixação da indenização por danos morais, a relatora menciona que o valor deve considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a capacidade econômica do empregador, bem como o caráter pedagógico e sancionatório. “O valor de R$ 8 mil atende aos parâmetros estabelecidos”, conclui a desembargadora Eloína Machado.

Notícias de Santaluz

Por g1

Imagem de avião da Southwest | Foto: Eric Salard/Wikipedia

No domingo (26), um passageiro de um avião que ainda estava no chão do aeroporto da cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, abriu a porta de emergência, pisou na asa depois foi para a pista. Os agentes de segurança conseguiram pegar o homem.

O avião é da companhia aérea Southwest. No momento do incidente, a aeronave estava aguardando para decolar.

O homem foi levado a um hospital para uma avaliação médica, segundo a rede NBC. Ainda não se sabe por que ele abriu a porta de emergência. As autoridades de Justiça federais assumiram o caso.

Depois do incidente, o avião retomou seu itinerário para a cidade de Atlanta. O aeroporto confirmou a história, mas não deu mais detalhes.

Por g1

Flávio Dino e Paulo Gonet | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo e Paulo Bomtempo/Enquadrar/Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como “candidatos” desde a abertura das vagas, ainda em setembro. Nos últimos dias, os dois passaram a ser vistos como favoritos para os postos.

As duas indicações serão enviadas ao Senado e devem seguir rito parecido. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos “sim”.

Se o Senado aprovar os nomes de Dino e Gonet, caberá ao STF e à PGR definir a data das posses.

Ao enviar os nomes agora, o governo Lula tenta garantir que o Senado avalize as escolhas ainda antes do recesso do Legislativo, que começa em menos de um mês. Se isso não acontecer, a aprovação e a posse das novas autoridades devem ficar para fevereiro ou março de 2024.

Interlocutores de Lula afirmam que Dino deve seguir despachando no Ministério da Justiça enquanto o nome é avaliado pelo Senado.

O blog da Andréia Sadi publicou nesta segunda que a atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, é cotada para chefiar o Ministério da Justiça caso Dino assuma a vaga no STF.

Os indicados

O ministro da Justiça, Flávio Dino | Imagem: O Antagonista

Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos, é advogado, ex-juiz, professor e político. Foi juiz federal entre 1994 e 2006.

Depois, já na carreira política, foi deputado federal, governador do Maranhão por dois mandatos e eleito senador em 2022. Não chegou a despachar no Senado, no entanto, porque foi escolhido por Lula ainda na transição de governo para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Já como ministro, Dino teve de enfrentar episódios como os atos golpistas de 8 de janeiro, a federalização das investigações do caso Marielle Franco e a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reforçar a segurança pública no Rio de Janeiro.

Paulo Gustavo Gonet Branco em imagem de 22 de junho de 2023 | Foto: PAULO BOMTEMPO/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Paulo Gonet é, hoje, um dos mais de 70 subprocuradores-gerais da República que compõem a cúpula do Ministério Público Federal.

Gonet atua desde julho de 2021 como o vice-procurador-geral eleitoral – ou seja, representa o Ministério Público Eleitoral nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na função, assinou o parecer que defendeu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, no âmbito da ação em que o político do PL foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em julgamento em junho deste ano, a Corte Eleitoral aplicou a inelegibilidade a Bolsonaro.

Por g1 BA e TV São Francisco

Menino de 2 anos morre após ser atropelado por carro na Bahia | Foto: Reprodução/g1

Um menino de 2 anos morreu atropelado por um carro ao tentar pegar uma bola na pista, no final da tarde de domingo (26), na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Militar, o motorista do veículo fugiu do local sem prestar socorro.

De acordo com a PM, o atropelamento aconteceu por volta das 17h40, no povoado de Conchas, próximo ao distrito de Maniçoba.

A Polícia Militar da cidade informou que duas pessoas, que estavam com o motorista no carro, foram encontradas e conduzidas pra a delegacia do município, onde prestaram depoimento e foram liberadas. O condutor do veículo ainda não foi localizado.

O corpo da criança foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro. Não há informações sobre o velório e sepultamento.

Vereador de Queimadas é suspeito de agredir mulher com quem manteve relacionamento extraconjugal em Santaluz; parlamentar nega acusações | Foto: Reprodução/Portal do Casé

Um vereador de Queimadas, na região sisaleira da Bahia, é acusado de agredir uma mulher com quem teve um caso extraconjugal. Shirley Leite disse que manteve um relacionamento de cerca de três anos com André Batista de Oliveira, conhecido como André de Maurinho. Como o romance já não estava dando certo, resolveu colocar um fim. O parlamentar, porém, não teria aceitado e cometido o crime. Por outro lado, André deu outra versão para a situação. Os dois se encontraram nesta segunda-feira (27), ao registrarem o fato na Delegacia Territorial de Santaluz. As informações são do Portal do Casé.

A agressão, segundo a mulher, aconteceu na madrugada de sábado (25), em Santaluz. “André estava com meu amigo, em um bar. Esse meu amigo passou o celular para eu falar com ele. Eu disse que queria ficar em paz, mas André insistiu, dizendo que viria aqui em casa. Aceitei. Quando ele chegou, tentou ficar comigo e eu disse que não queria. Começaram as agressões. Ele arrastou o carro comigo dentro e bateu na minha cabeça, com tapas e murros. Depois, voltou para a minha casa dizendo que iria acionar a polícia”, disse Shirley durante entrevista ao Portal do Casé nesta segunda. Ela apresentava hematomas no rosto, braços e costela.

O vereador nega veementemente a acusação. Também em entrevista ao Portal do Casé nesta segunda, ele classificou a denúncia como “montagem”. O que aconteceu dentro do automóvel também é ponto de discordância entre Shirley e André. Ela frisou que o vereador estava no automóvel, bêbado e somente de cueca. Por outro lado, André fala ao contrário: que a então amante o recebeu já sem roupa.

“Tudo que aconteceu [agressão] foi montado. Ela [Shirley] não queria aceitar o término. Ela me propôs eu ir [para a casa dela, no sábado]. Ela queria afetar meus filhos. Se eu não fosse lá, ameaçou ir na porta da escola do meu filho. Me forçou a ir à casa dela na sexta. Quando parei na casa dela, entrou no banco do meu carro, nua. Eu disse que não iria manter relações com ela e pedi para sair do carro. Shirley me agrediu e me empurrou. Tirei ela do meu veículo e segui para Queimadas”, relatou o vereador.

Shirley confirmou que estava no veículo, mas argumentou que se negou a descer porque queria que a Polícia Militar fosse acionada. “Mandei uma amiga minha chamar a polícia. André mandou eu descer do carro e falei que só desceria com a polícia. Ele abriu a porta e me jogou no chão, depois de me agredir”, sustentou.

A mulher ainda relembrou que ligou para a esposa de André de Maurinho para falar do relacionamento extraconjugal. “Não sei o que ele falou para a esposa. Retornei a ligação e contei tudo para ela. Contei que ele sempre mentiu para ela. A mulher dele me pediu as provas que eu tive um relacionamento. A filha dele me ameaçou. André ainda gravou um áudio contando que tinha me agredido. Ele confessa e esse áudio está com a Polícia Civil. Ele disse que eu surtei e, por isso, puxou o meu cabelo”, contou a moça.

Os dois fizeram exames de corpo de delito. Shirley foi atendida no Hospital Municipal de Santaluz, alegando dor de cabeça, além dos hematomas. O vereador também: “Fui 3h na delegacia. Quando ela fez exame, eu já tinha queixa pronta. Shirley tem vários processos. Ela não mantém bom relacionamento com o pai do filho dela, por exemplo. Eu não sou baixo igual a ela, porque tem dois filhos, crianças inocentes. Tenho ciência dos meus atos. Pelo meu erro [da traição], estou pagando caríssimo. Tenho filhos também”, disse André.

Relacionamento fora do casamento

Tanto André quanto Shirley não negam que tiveram um caso, que durou cerca de três anos, entre términos e voltas.

“Nos víamos praticamente todos os dias, e posso provar isso também. Tivemos brigas e violência psicológica, inclusive. Tive início de depressão, e André me acusou coisas que eu não tinha feito. Eram ciúmes doentios, em situações incabíveis. Tive a depressão e ansiedade por conta disso. Na quarta-feira antes da agressão, ele invadiu a casa da minha mãe e tentou falar com ela. Eu disse que ia tornar público o que estava acontecendo. André falou para a minha mãe conteúdos íntimos da nossa relação”, revelou Shirley.

O vereador nega que tenha invadido a residência da mãe da ex-amante, mas confirmou que esteve lá. “A mãe dela não gosta de mim, me respeita pelo homem que fui. Ela não queria que a filha tivesse caso com homem casado. Eu disse à mãe dela: ‘não quero ela mais’. Shirley tirou minha foto conversando com a mãe dela”, contou André.

Ainda de acordo com o vereador de Queimadas, a filha pequena de Shirley o considera como pai. “Jamais iria agredir uma pessoa que tem uma filha que me considera pai. Tenho tomado as medidas cabíveis contra essa situação”, lamentou.

Justiça

É a Delegacia de Santaluz que vai dar seguimento às apurações. Os ex-amantes se encontraram na unidade nesta segunda. “André saiu do flagrante. Ele se apresentou com o advogado, rindo e debochando, por ele ter influência política, como se não tivesse dado em nada. Homem é assim”, resumiu Shirley.

O que chama a atenção é que André é autor de um Projeto de Lei, em Queimadas, que proíbe homens condenados pela Lei Maria da Penha de assumir cargos públicos. “Temos essa lei em Queimadas. Coloquei meu casamento de 25 anos em risco. Shirley disse que iam mandar me procurar, que ela tem amigos no tráfico de drogas. Disse ainda que iria ver eu perder meu cargo. A lei foi aprovada nesse ano e só pode ser implantada no próximo mandato. Shirley tentou sujar minha imagem”, sustentou.

“Espero que André pague por isso. As pessoas têm mania de achar que político não paga pelo que faz. Deixar isso impune desencoraja muitas mulheres de denunciar. Se ele não pagar, vai desencorajar muita gente”, atacou Shirley.

Foto: Divulgação/PM

Um revólver, munições e mais de meio quilo de cocaína foram apreendidos pela Polícia Militar em Serrinha, região sisaleira da Bahia, no fim da tarde de sexta-feira (24). De acordo com a PM, uma equipe de motopatrulhamento do 16º Batalhão fazia rondas no bairro Caseb, quando avistou dois homens e percebeu que um deles jogou no chão uma sacola onde em seguida foi encontrada uma porção da droga. Ainda de acordo com a polícia, o suspeito assumiu durante a abordagem que guardava mais entorpecentes em sua casa. Com apoio de uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), os militares foram até o endereço indicado, onde apreenderam a arma de fogo, munições e cocaína –totalizando cerca de 600 gramas do entorpecente–, além de uma porção de maconha. A dupla foi encaminhada à delegacia para as medidas cabíveis.

Notícias de Santaluz

Por g1

A ministra da Saúde, Nísia Trindade | Foto: Divulgação/MS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou na sexta-feira (24) que “existe possibilidade” de definir uma “reparação” a pessoas menores de 18 anos que perderam os pais por causa da pandemia de Covid-19.

Nísia comentou o tema ao ser questionada sobre a perspectiva de o governo definir para filhos de vítimas da Covid algum benefício nos moldes da pensão para filhos de pessoas com hanseníase que foram internadas ou isoladas de forma compulsória até 1986.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta a lei que permite esta pensão aos filhos separados dos pais com hanseníase.

Nísia afirmou que existe uma “prospecção” dos menores de 18 anos impactados pela Covid, “sobretudo, que ficaram órfãos de pai e mãe”.

“Existem estudos com essa estimativa e existe, sim, a preocupação do presidente Lula com essa reparação. Isso não é uma ação só da Saúde, naturalmente, tem que ser uma ação também de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Mas existe possibilidade”, disse.

Mais de 700 mil mortes

A pandemia matou mais de 700 mil pessoas no Brasil em três anos. O combate à Covid no Brasil foi marcado por ações do então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a vacinação e a favor de aglomerações e de medicamentos que a ciência comprovou serem ineficazes.

Em 2021, uma lei foi aprovada estabelecendo a compensação financeira para familiares de profissionais da saúde mortos em decorrência da doença. O texto chegou a ser vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

O governo recorreu então ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte considerou a lei constitucional em agosto de 2022.

Vítimas de isolamento compulsório

No caso da hanseníase, Lula sancionou uma nova lei que concede pensão vitalícia aos filhos separados dos pais. O valor da pensão não pode ser inferior a um salário mínimo – R$ 1.320 atualmente.

A partir de 1920, pessoas com a doença foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, em domicílio e também em seringais e hospitais-colônia. A prática foi abolida em 1962, mas persistiu até 1986.

“O Estado errou ao manter segregados pais e filhos, mesmo depois de a cura para a hanseníase ter sido descoberta na década de 1940. (…) É preciso pedir desculpas. E é preciso, principalmente, construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou”, disse Lula.

Acidente aconteceu em área de garimpo na zona rural do município de Cansanção, na região sisaleira da Bahia | Imagens: Reprodução/Redes sociais

O corpo do jovem que ficou soterrado após um deslizamento de terra em uma área de garimpo em Cansanção, na região sisaleira da Bahia, foi resgatado na noite desta sexta-feira (24), poucas horas depois do acidente, que aconteceu nos arredores do povoado Deixaí, zona rural do município. As informações são do Corpo de Bombeiros.

Inicialmente, a polícia havia informado que outras três pessoas ficaram feridas no acidente e foram levadas para o hospital da cidade, mas os bombeiros detalharam que foram dois feridos.

Uma das vítimas apresentava suspeita de fratura na clavícula e a outra tinha ferimentos leves quando deram entrada na unidade de saúde. Ambas ficaram internadas em observação.

Os bombeiros informaram ainda que o poço em que o jovem morreu soterrado tem cerca de 60 metros de profundidade. Não se sabe o que causou o deslizamento de terra. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para fazer uma perícia no local e encaminhar o corpo para necropsia. A delegacia da cidade vai investigar o caso.

Notícias de Santaluz

Bombeiros resgataram corpo de jovem que morreu soterrado em área de garimpo na zona rural de Cansanção | Foto: Reprodução/Redes sociais

Por Blog da Daniela Lima

Imagem: Reprodução/Redes sociais

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente proposta aprovada pelo Congresso que desonera os setores que mais empregam na economia brasileira levou a uma reação eloquente de três das maiores centrais sindicais do país. Em nota, elas dizem que o petista estimula o “desemprego e a precarização do mercado de trabalho”.

A reação está em documento revelado pelo Conexão, da GloboNews. No texto, os presidentes da Força Sindical, da UGT e da CSB rebatem a tese de que apenas o patronato vê com maus olhos a decisão do governo.

“(O veto) se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo representantes dos setores mais afetados. Ele coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização do mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo de redução do desemprego”, dizem as centrais no documento.

Estudo elaborado pelo sindicalismo com base em dados do próprio governo, do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) também coloca em xeque o discurso de que a desoneração não levou ao aumento de contratações no país.

O levantamento mostra que “setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Ocorreu também o maior crescimento dos salários dos trabalhadores destes setores desonerados vis a vis aos demais”.

Além disso, o estudo registra que a medida levou à criação de mais de 600 mil empregos formais.

“O resultado (do fim da desoneração) será a perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, sustentam as três centrais em nota desta sexta (24).

A mobilização pela derrubada do veto de Lula não se restringe a trabalhadores e patrões. O setor público também se movimenta.

Prefeitos de todo o país, também atingidos pela medida, iniciaram uma intensa mobilização a favor da derrubada do veto.

“A mobilização das prefeituras, que também perderam a desoneração, está imensa, muito grande –e tem forte influência sobre o Congresso, em especial deputados”, disse o senador Ciro Nogueira, presidente do PP e líder da oposição.

Por g1

Projeto vetado por Lula abrange os setores que mais empregam no país e visa manter empregos e impulsionar a economia | Foto: Jonathan Campos/AEN-PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (23) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Essa regra, pela proposta aprovada e enviada à sanção de Lula, valeria até 31 de dezembro de 2027.

Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores a serem desonerados, o projeto impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.

Havia uma expectativa na economia de que Lula sancionasse o texto, que é visto como benéfico para o mercado de trabalho e para o crescimento do país.

Desoneração

A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.

Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:

– indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);

– serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);

– transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);

– construção (construção civil e pesada).

Repercussão

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, comentou a decisão.

“Cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem é o maior prejudicado disso? Pais e mães de família que perdem seu emprego e a condição de, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa. Caberá, portanto, a nós derrubarmos, sim, o veto ainda esse ano”, justificou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, além de terem de demitir, algumas empresas vão perder espaço.

“Elas [empresas] não vão poder arcar com esses custos, as empresas que exportam vão perder espaços lá fora, as empresas que produzem alimentos vão ter que aumentar o preço dos alimentos, vai ter aumento no transporte público e no transporte de carga e, com isso, vai gerar uma inflação maior”, argumentou Anthony.