Agência Brasil

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O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff nessa terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

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A presidente Dilma Rousseff aceitou oferecer um ministério ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele possa ser preso pela Operação Lava Jato por determinação do juiz federal Sérgio Moro. Segundo informações da coluna Painel, do jornal O Estado de S. Paulo, ministros próximos à Dilma e a Lula iniciaram uma verdadeira operação nesta terça-feira (8) para convencê-lo a aceitar a oferta. De acordo com a coluna, há grande temor na cúpula do governo de que a operação possa tentar prender Lula. Segundo Painel, até a reunião da noite desta terça, no Palácio da Alvorada, ele resistia à ideia. A coluna informou também que se desenvolve no Congresso uma pressão para que Dilma convoque um conselho com representantes dos três Poderes, nos moldes do Conselho da República, órgão de consulta instituído em caso de crise institucional, previsto na Constituição. O colegiado teria representantes do Executivo, Legislativo e da sociedade civil, sem membros do Judiciário, o que, aos olhos dos congressistas, seria fundamental para dar limites à Lava Jato. 

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O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) citou pelo menos cinco colegas do Senado em sua delação premiada, segundo o jornal O Globo. Entre os parlamentares mencionados estão o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também foram citados outros três políticos da cúpula do PMDB que já tiveram inquéritos abertos contra eles na Operação Lava Jato: Romero Jucá (RR), segundo vice-presidente do Senado; Edison Lobão (MA), ex-ministro de Minas e Energia; e Valdir Raupp (RO). Na semana passada, a revista IstoÉ revelou trechos da delação de Delcídio do Amaral em que ele informa sobre a participação da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção na Petrobras. A delação do senador firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) ainda precisa ser aprovada pelo relator da Operação Lava Jato, o ministro Teori Zavascki.

Para atender a uma antiga demanda de pequenos produtores de comunidades ribeirinhas situadas na região do Baixo Salitre, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio da 6ª Superintendência Regional, sediada em Juazeiro (BA), contratou a realização de um estudo de fornecimento de água através de adutoras para uso principalmente na agricultura e pecuária. Em um encontro no auditório da companhia, o superintendente regional, José Hailton Carneiro de Oliveira, o técnico da Codevasf Sérgio Antônio Coelho, o diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Luiz Augusto Costa Fernandes, e integrantes da empresa Geohidro apresentaram, a representantes das comunidades da região do Baixo Salitre, os estudos de concepção e pré-dimensionamento hidráulico de um sistema de adução de água bruta para utilização na pequena irrigação e na dessedentação animal. O governo do estado foi representado pelo diretor de revitalização da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), José Olímpio Rabelo de Morais.

Localizado na região norte da Bahia, o rio Salitre nasce na “Boca da Madeira”, área que faz parte da Chapada Diamantina, no município de Morro do Chapéu, e deságua no rio São Francisco, na comunidade de Campos dos Cavalos, município de Juazeiro, a jusante da Barragem de Sobradinho. Ele passa por nove cidades – Morro do Chapéu, Várzea Nova, Miguel Calmon, Umburanas, Jacobina, Mirangaba, Ourolândia, Campo Formoso e Juazeiro – e possui uma extensão aproximada de 333,24 km, divididos geograficamente em Alto Salitre, Médio Salitre e Baixo Salitre. Há mais de vinte anos, pequenos produtores das comunidades ribeirinhas estabelecidas no Baixo Salitre disputam o uso da água com pequenos e médios produtores e empresários das regiões anteriores que, devido ao uso desordenado, acabam reduzindo a vazão do líquido no Baixo Salitre. O encontro realizado para apresentação dos estudos é o primeiro de três, nos quais as diversas comunidades envolvidas poderão conhecer o projeto e opinar sobre sua elaboração, ajudando na adequação dos estudos. Mais de 40 pessoas participaram do evento, sendo a maioria composta por presidentes de associações e entidades representativas e alguns pequenos produtores.

Ascom Codevasf

Policiais apreenderam porções de maconha e crack com o suspeito | Foto: Divulgação/PM

Policiais militares do Pelotão Especial Tático Operacional (PETO) da 5ª Companhia/Santaluz prenderam, na tarde desta terça-feira (8), no bairro Mãe Rufina, em Santaluz, Jorge de Jesus, de 19 anos, conhecido como ‘Calanguinho’, por suspeita de tráfico de drogas. De acordo com a PM, após receber denúncia anônima informando que estaria ocorrendo venda de drogas em uma residência localizada na Rua Nova, os policiais foram até a casa indicada e encontraram o jovem de posse de nove ‘dolas’ de maconha e seis pedras de crack. O suspeito foi encaminhado à delegacia da cidade de Valente para adoção das medidas cabíveis.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução/PCS

Os servidores municipais de Serrinha decidiram, em assembleia realizada na manhã do último sábado, 5, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), fazer uma paralisação de 72 horas a partir desta quinta-feira (10). Segundo o SISMUS (Sindicato dos Servidores do Município de Serrinha), entre as principais reivindicações estão o cumprimento do plano de carreira dos servidores, pagamento de insalubridade de periculosidade aos servidores que estiverem de férias e licença prêmio, auxilio transporte, reajuste salarial do quadro de apoio dos servidores da educação, reajuste de 11,36%, pagamento do piso nacional dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde e melhoria nas condições de trabalho das escolas e do transporte escolar. Após a assembleia de sábado, o presidente do sindicato, Justino Alves de Oliveira Junior, protocolou a pauta de reivindicações na prefeitura e no Ministério Público Estadual. A próxima reunião dos trabalhadores está prevista para acontecer na terça-feira (14), e a expectativa é de que, até lá, a prefeitura de Serrinha já tenha apresentado alguma proposta. Informações do Portal Clériston Silva.

Populares tentaram pagar o fogo com o auxílio de um carro-pipa | Foto: Raimundo Mascarenhas/ Calila Notícias

Uma loja de móveis ficou destruída após pegar fogo na manhã desta terça-feira (8), em Conceição de Coité. Segundo o G1, as chamas começaram por volta das 6h e o fogo só foi controlado às 11h. O Corpo de Bombeiros está no local para debelar o incêndio. Populares tentaram apagar o fogo com auxílio de caminhões-pipa. As chamas também comprometeram imóveis vizinhos. De acordo com o proprietário de uma panificadora que funciona ao lado da loja atingida, a fumaça apareceu por debaixo da porta por volta das 6h. Ao perceber a situação, foi chamado o socorro. Pessoas que estavam na loja no momento do incêndio conseguiram retirar objetos mais leves de dentro do estabelecimento, mas a loja foi totalmente destruída pelo fogo. O prejuizo ainda não foi divulgado, nem as causas do incêndio.

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Nestes últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a interlocutores que está disposto a viajar por todo o país para defender o PT e seu legado politico, como afirmou no dia em que fez um pronunciamento, após ter sido levado por policiais federais para prestar depoimento.  Mas, de acordo com o jornalista Gerson Camarotti, ele tem colocado uma condição: que o convite inclua a cessão de um jatinho para seu deslocamento. O ex-presidente reforçou isso inclusive na visita que a presidente Dilma Rousseff fez a ele, em São Bernardo, no último sábado. Desde que deixou o Palácio do Planalto, em janeiro de 2011, só há registro de uma única vez em que Lula usou um avião de carreira. Foi no começo do governo Dilma, quando pegou um voo comercial para viajar para Brasilia. Desde então, o ex-presidente só se desloca em jato particular, a fim de evitar tumultos em voos – tanto nos períodos em que estava com popularidade em alta quanto agora, com o aumento da rejeição.

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O PMDB da Bahia iniciou articulações, junto a outros dez diretórios estaduais, para tentar emparedar a ala governista do partido na sua convenção nacional, marcada para 12 de março, véspera das manifestações pró-impeachment. Segundo a coluna Satélite, do Correio, Um dos líderes da dissidência peemedebista, o deputado federal Lúcio Vieira Lima se movimenta para submeter as propostas de rompimento com o governo e de entrega dos cargos que a legenda tem no Palácio do Planalto à votação durante o encontro. “Ainda não sabemos qual será o melhor caminho: se apresentamos moções por meio da direção dos estados ou se elas serão protocoladas individualmente, através dos deputados federais ou senadores. Só sei que esse processo está avançando”, afirmou. Lúcio calcula que, hoje, grande parte do PMDB se posicionaria a favor do fim da aliança com o PT. “Uma parcela ainda prefere não mostrar o posicionamento contrário ao governo, mas vem crescendo, e muito, o grupo dos que querem expor o desejo de romper”, acrescentou Lúcio. A partir de hoje, adiantou o parlamentar, haverá forte pressão para que a queda de braço seja resolvida no voto.