Foto: Divulgação

Agricultores familiares da região sisaleira da Bahia, situada no semi-árido nordeste do estado, começaram a receber, nesta semana, a primeira parcela do programa Garantia-Safra. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (15), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autorizou o pagamento para 31.188 agricultores nos municípios de Araci (3.164 beneficiários); Barrocas (1.520); Candeal (924); Conceição do Coité (3.342); Ichu (504); Itiúba (3.425); Lamarão (1.141); Monte Santo (8.188); Nordestina (1.123); Queimadas (1.012); Quijingue (2.067); Retirolândia (394); São Domingos (275); Teofilândia (1.782) e Valente (761). Em Santaluz são 1.566 agricultores cadastrados.

O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor, um alívio para quem sofre com a perda de produção por causa da seca. Os pagamentos são referentes à safra 2013/2014 e seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. De acordo com o MDA, em abril, foram disponibilizados mais de R$ 33 milhões para o pagamento a 195.680 agricultores familiares de 208 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

O programa

O Garantia-Safra tem o objetivo de auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios do Nordeste e do Semiárido sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Para se inscrever, o agricultor deve procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município onde vive, e depois procurar a prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao programa. A adesão deve ser realizada antes do plantio. O agricultor deve verificar se sua cidade participa do Garantia-Safra. Para isso, o município deve assinar o Termo de Adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar em sua jurisdição.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Rennan Calixto/GOVBA

Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide nas compras feitas por meio do comércio eletrônico – realizado pela internet e por telefone –, passará a ser repassado ao estado de destino dos bens ou serviços. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que regula o compartilhamento do tributo e foi promulgada nesta quinta-feira (16) no Senado, estabelece duas alíquotas, uma interna e outra interestadual. A diferença entre elas será feita gradualmente. “É a correção de uma injustiça fiscal com a Bahia, lutamos muito por isso e aos poucos esses recursos virão para que possamos investir mais em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, comemorou o governador Rui Costa, que nesta quarta-feira (15) esteve em Brasília com os outros governadores do Nordeste para pedir aos deputados a aprovação da matéria. Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a expectativa é que, em 2016, a medida signifique um primeiro aumento de R$ 48 milhões na arrecadação. Pela nova regra, em 2016, o Estado de destino ficará com 40% da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, e o de origem, 60%. No ano seguinte, esses percentuais serão, respectivamente, 60% e 40%. No terceiro ano, o Estado de destino ficará com 80% e o de origem, 20%. E, a partir de 2019, 100% da diferença entre as alíquotas ficará no Estado de destino dos bens e serviços.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

A proposta que fixa piso salarial e a jornada de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira, 15 de abril, parecer que recomendava a rejeição do Projeto de Lei (PL) 6.813/2010. De acordo com a Agência CNM, a proposta teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 454/2003, que determina redução de 44 para 40 horas semanais desses profissionais. E o piso seria R$ 782 para técnicos e R$ 598 para auxiliares. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara avaliou a matéria anteriormente e também a rejeitou. Agora, falta apenas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) avaliar a proposta. Se a decisão também for a rejeição, o Projeto de Lei será arquivado.

Para Aécio, parlamentarismo é o sistema de governo mais estável | Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O presidente do PSDB, Aécio Neves, defendeu nesta quinta-feira (16) o fim da reeleição e o parlamentarismo, em audiência pública na comissão especial de reforma política. De acordo com a Agência Câmara, no debate, Aécio e o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defenderam o sistema distrital misto para a eleição de deputados e vereadores e o financiamento misto – público e privado – das campanhas eleitorais. Segundo Aécio, o PSDB considera o parlamentarismo o sistema de governo mais estável. Embora a população brasileira já tenha decidido pelo presidencialismo, em plebiscito realizado há mais de 10 anos, ela acredita que o tema deve ser rediscutido pelo Congresso Nacional. Ele também defendeu o fim da reeleição, lembrando que foi o próprio PSDB que propôs o instituto. O partido apoia mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos, inclusive para senadores. “Se alguém tinha alguma dúvida sobre o efeito nefasto da reeleição, essa última eleição presidencial mostrou que ela não pode continuar. A atual presidente da República desmoralizou o instituto da reeleição”, afirmou Aécio. O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), informou que a comissão deve ouvir ainda os presidentes do PT, Rui Falcão, e do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, antes de apresentar seu relatório, no fim de abril. Ele acredita que a proposta poderá ser votada até o dia 15 de maio no colegiado, para que possa ser votada no dia 26 de maio pelo Plenário, como anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Foto: Merioldes Silva/Divulgação

De acordo com dados do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), entre esta sexta-feira (17) e domingo (19), final de semana prolongado, referente ao feriado de Tiradentes, a expectativa é de tempo seco e céu parcialmente nublado, com poucas chances de ocorrer chuvas. De acordo com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), uma massa de ar quente e seco começa a ganhar força e poderá reduzir a nebulosidade e, consequentemente, as chuvas no município e em grande parte do estado. Ainda assim, no final da tarde e durante a noite há possibilidade de ocorrer eventos isolados de chuvas fracas em algumas localidades. Em Santaluz, a influência da massa de ar quente e seco poderá manter as temperaturas elevadas. A mínima prevista para o final de semana prolongado na cidade é de 20°C e a máxima de 35°C.

Redação Notícias de Santaluz

Prazo médio entre requerimento e realização da perícia médica no INSS em Serrinha tem sido de 33 dias, segundo MPF | Foto: Ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana recomendou, na segunda-feira (13), à Agência da Previdência Social de Serrinha que reduza o tempo de espera entre o requerimento de benefícios e a realização de perícia médica para o prazo máximo de 15 dias. De acordo com o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a realização de perícias médicas nas agências do INSS tem forte relação com o direito fundamental à previdência. O MPF em Feira de Santana apurou, por meio de um inquérito civil, que a demora no agendamento de perícias médicas no INSS em Serrinha era excessiva. Por meio de extratos do sistema de agendamento, verificou-se que o prazo médio de espera era de 33 dias para realização de perícias médicas na agência do município, tempo superior ao dos demais municípios integrantes da Gerência Regional do INSS em Feira de Santana. De acordo com o procurador, “os benefícios previdenciários possuem caráter alimentar, uma vez que se destinam a custear as necessidades vitais básicas do segurado e de sua família, constituindo expressão máxima do princípio da dignidade da pessoa humana e exigindo sua efetivação imediata, logo em seguida à ocorrência do evento incapacitante”.

Redação Notícias de Santaluz

Estadão Conteúdo

Foto: Agência Brasil

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitaram o pedido de parlamentares do PT para retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/13 de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a redução do número de ministérios de 39 para 20. Os deputados governistas, com o aval do vice-presidente, Michel Temer, novo articulador político do Palácio do Planalto, tentam derrubar a proposta. Apesar de Temer considerar a PEC inconstitucional, o PMDB insiste em colocá-la em votação. “Essa medida vai eliminar no máximo 50 cargos e de forma alguma vai reduzir a despesa pública. Além disso, é inconstitucional e tem vício formal de iniciativa. O único objetivo é fazer disputa política”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Nas três últimas sessões da CCJ, a votação da admissibilidade da PEC foi adiada. Segundo deputados governistas, a participação de Temer nessa articulação pode ajudar a medida a ser barrada. O debate está acontecendo neste momento e a votação pode ocorrer ainda nesta quinta-feira.

Homens foram presos em flagrante transferindo carga de explosivos na BA-416, entre São Domingos e Valente | Foto: Notícias de Santaluz

A Polícia Civil apresentou na manhã desta quinta-feira (16), na 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Serrinha, os três homens presos na ação da Polícia Militar que resultou na apreensão de cerca de 1.000kg de explosivos, encontrados no meio de uma carga de cal que estava sendo transportada em um caminhão Volkswagen VW 24.250 CNC, com placas de Feira de Santana, nesta quarta-feira (15). De acordo com a PM, o flagrante aconteceu na BA-416, entre as cidades de Valente e São Domingos.

Segundo a polícia, Fabrício Lima de Azevedo, o ‘Fabrício Lampião’, 31 anos, residente em Feira de Santana, que conduzia o caminhão, Joseilton de Pinho Oliveira, o ‘Ito do Ouro’, 46 anos, e Luiz André Ramos de Oliveira, ambos moradores de Valente, foram presos após serem flagrados durante uma troca de carga suspeita em um campo de futebol localizado no bairro Petrolina. De acordo com a polícia, ao serem abordados pela PM, os suspeitos disseram que estavam arrumando uma carga de cal, porque estava torta. De acordo com a Polícia Civil, os policiais fingiram estar convencidos de que se tratava apenas de uma arrumação de carga, e foram buscar reforços. Ao retornar ao local, os militares resolveram vistoriar a carga e viu que se tratava de dinamites, que estavam divididos em 46 caixas de 25 kg, totalizando cerca de 1,2 toneladas de explosivos.

Explosivos foram encontrados no meio de uma carga de cal que estava sendo transportada em um caminhão com placas de Feira de Santana | Foto: Notícias de Santaluz

O trio foi conduzido até a delegacia de Valente e posteriormente para a de Conceição do Coité, onde foram autuados em flagrante por posse de artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Na manhã desta quinta-feira os suspeitos foram apresentados em Serrinha. Segundo a polícia, após a apreensão os policiais iniciaram imediatamente uma investigação e encontraram mais dois mil quilos de dinamites, que estavam em um imóvel situado no bairro Petrolina, em Valente, totalizando mais de 3 toneladas de explosivos apreendidos.

De acordo com a polícia, o condutor do caminhão disse que havia sido contratado para transportar uma carga de cal e não sabia que se tratava de explosivos. Ainda segundo informações da polícia, ele disse que deixaria parte da mercadoria na cidade de Nordestina, depois passaria em Valente para pegar um complemento da carga – provavelmente os outros 2.000kg encontrados posteriormente pela polícia -, e então seguiria para o Pará. Os policiais informaram também que advogados da cooperativa dos garimpeiros de Nordestina disseram que os explosivos seriam utilizados para detonação de rochas no garimpo.

A ação contou com a participação de policiais militares das cidades de Valente, São Domingos, Conceição do Coité, Retirolândia e Santaluz, além de agentes da Polícia Civil de Coité e Valente.

Redação Notícias de Santaluz

População fica sem serviço bancário.

Duas agências bancárias foram danificadas depois de sofrerem explosões na madrugada desta quinta-feira (16) em Tanque Novo, sudoeste baiano. As agências do Banco do Brasil e do Bradesco ficam próximas uma da outra. De acordo com o radialista João Carlos do programa Conexão Diária, a ação ocorreu por volta de 2h30 com a primeira explosão e durou em torno de 45 minutos. Segundo o Bahia Notícias, testemunhas informaram que o bando chegou ao município em três veículos. Um deles foi incendiado na saída da cidade, logo após a fuga. Ainda de acordo com testemunhas, os bandidos ficaram em vários pontos da cidade, atirando para o alto e intimidando os moradores. Até o momento não foi informada a quantia roubada. Em Tanque Novo a população conta com três policiais em plantão. Moradores estão preocupados por não dispor de serviços bancários. O problema se agrava por conta de a cidade vizinha de Botuporã, também estar sem banco depois de uma explosão em dezembro passado.

Serviço será parcialmente suspenso a partir das 18 horas desta quinta-feira (16) e retorna na quarta-feira (22).

O serviço para emissão da carteira de identidade (RG), nos postos da Rede SAC da capital e interior do estado, será parcialmente suspenso a partir das 18 horas desta quinta-feira (16). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a decisão do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), que prossegue até a próxima terça-feira, dia 21 de abril – feriado de Tiradentes – é para que se realizem ajustes nas instalações do prédio onde se encontra o Centro de Processamento de Dados (CPD) do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Órgão responsável pela emissão do RG, o Instituto de Identificação Pedro Mello informou que pretende conferir mais segurança ao ambiente do Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado da Bahia (Siida). O será retomado normalmente na quarta-feira, dia 22. Durante a suspensão será mantida a entrega de documentos prevista para o período.

Redação Notícias de Santaluz