Por TV São Francisco e g1 BA

Guerra de espadas é proibida em Senhor do Bonfim | Foto: Reprodução/TV São Francisco

Um homem foi preso e um adolescente de 15 anos foi apreendido durante uma guerra de “espadas”, realizada na noite de quinta-feira (23), em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. A polícia não detalhou se havia algum parentesco entre os dois. Equipes do Corpo de Bombeiros estiveram presentes no local, mas não há registro de feridos.

Segundo a Polícia Militar, o homem estava com artefatos guardados em uma mochila, enquanto o adolescente soltou a espada na rua Costa Pinto, onde havia cerca de outros 20 “espadeiros”. O policiamento foi reforçado para coibir a realização da prática no município, nos próximos dias de festas juninas.

Apesar de ser tradição em Senhor do Bonfim, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vetou a realização da guerra de “espadas” em 2017 e suspendeu uma lei que tornava a prática patrimônio cultural do munícipio. Já no ano seguinte, em 2018, o Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou que a prefeitura não ajudasse a promover, nem colaborasse com nenhum ato relacionado à soltura de espadas.

Este ano, a associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim acionou o TJ-BA para impedir que pessoas sejam presas durante a guerra de “espadas” na quinta-feira (23), em três ruas do município que costumam ser palco para o evento. São elas: Costa Pinto, Júlio Silva e Barão de Cotegipe.

O pedido foi concedido pelo juiz de direito da Vara Criminal de Senhor do Bonfim, Tardelli Boaventura, na quarta-feira (22). O magistrado destacou que a concessão não poderia ser recebida ou interpretada como uma autorização para a realização do evento, além de afirmar que ela não revogaria as decisões anteriores.

No dia seguinte, na quinta-feira, o TJ-BA suspendeu a decisão liminar que proibia a prisão em flagrante de espadeiros, segundo informações do Ministério Público estadual. O mandado de segurança foi feito pelo MP-BA, através da Procuradoria-Geral de Justiça, e a decisão foi proferida pelo juiz plantonista de 2º Grau Álvaro Marques Filho.

Segundo o magistrado, “não há como o Poder Judiciário conceder salvo-conduto às pessoas que estiverem portando ou empregando o uso do artefato conhecido como ‘espada”.

Por g1

Benjamin Hulleberg e sua mãe biológica, Holly Shearer | Foto: Divulgação/HCA Healthcare’s St. Mark’s Hospital

Um jovem de 20 anos, morador do estado americano de Utah, nos Estados Unidos, encontrou sua mãe biológica e descobriu que eles trabalhavam no mesmo lugar. O caso aconteceu no St. Mark’s Hospital, em Salt Lake City.

Benjamin Hulleberg foi adotado recém-nascido. Seus pais adotivos sempre contaram a verdade para ele. Desde cedo, ele queria conhecer a mãe biológica.

Os pais adotivos aprovavam a busca. Mas o filho, apesar de escrever cartas, buscar arquivos e pistas, não conseguia encontrar a mãe biológica.

Holly Shearer, que ficou grávida na adolescência, disse ao programa de TV “Good Morning America”, da rede de TV ABC, que nunca esqueceu o filho.

Holly Shearer com Benjamin Hulleberg recém-nascido | Foto: Divulgação/HCA Healthcare’s St. Mark’s Hospital

“Ele sempre esteve na minha mente. Mais ainda em feriados e no aniversário dele. Era uma montanha-russa de emoções. Pensei nele o tempo todo”, disse a mãe biológica.

Ela chegou a achar Benjamin no Facebook, mas disse que não tinha coragem de atrapalhar o que ela via como um jovem rico e ocupado.

Shearer finalmente tomou coragem de mandar uma mensagem para Benjamin no dia do seu aniversário de 20 anos.

“Este é um dia que eu esperava nos últimos 20 anos da minha vida. Ver que finalmente estava acontecendo era incrível. Foi muito para assimilar”, ele disse. Benjamin descobriu que tinha um meio-irmão e uma meia-irmã.

Eles marcaram o encontro em um restaurante. Foi lá que eles conversaram e descobriram que trabalhavam no mesmo hospital – ela como assistente da equipe médica e ele como voluntário.

Eles já tinham estado no mesmo ambiente várias vezes. Hoje eles se encontram regularmente nas pausas do trabalho, que o filho diz que são “incríveis”.

Foto: Myke Sena/MS

Desde o início da aplicação da vacina contra a Covid-19 o número de óbitos pela doença tem reduzido em todo o mundo. De acordo com estudo realizado por pesquisadores do Imperial College London, publicado pela revista The Lancet Infectious Diseases, mais de 19,8 milhões de mortes em todo o mundo foram evitadas por causa da vacinação contra o coronavírus.

As estimativas são baseadas em informações de 185 países reunidas entre 8 de dezembro de 2020, data de início da vacinação no Reino Unido, até 8 de dezembro de 2021.

Conforme informações do portal Metrópoles, ao calcular o impacto dos programas globais de vacinação, os pesquisadores estimam que houve uma redução de 63% das mortes que ocorreriam no mundo, que foram estimadas em 31,4 milhões sem as vacinas.

O estudo também aponta que outras 600 mil vidas poderiam ter sido poupadas se a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de vacinar 40% da população de cada país com duas doses até o final de 2021 tivesse sido atingida.

Por g1 BA

Guerra de espadas é vetada pela Justiça em Senhor do Bonfim, na Bahia | Foto: Reprodução/TV São Francisco

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão liminar que proibia a prisão em flagrante de espadeiros em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, nesta quinta-feira (23). A informação foi divulgada pelo Ministério Público estadual (MP-BA).

A Justiça acatou o mandado de segurança feito pelo Ministério Público estadual, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira pelo juiz plantonista de 2º Grau Álvaro Marques Filho.

Segundo o magistrado, “não há como o Poder Judiciário conceder salvo-conduto às pessoas que estiverem portando ou empregando o uso do artefato conhecido como ‘espada”.

Ainda segundo o magistrado, o pedido feito pela Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim ultrapassa a questão sobre a “espada” ser ou não uma arma de fogo, além de salientar que o objeto causa risco à integridade física dos cidadãos.

A decisão de primeira instância da Vara Criminal de Senhor do Bonfim havia acatado, parcialmente, a solicitação da Associação dos Espadeiros de impedir que pessoas fossem presas durante a guerra de “espadas” nas ruas Costa Pinto, Júlio Silva e Barão de Cotegipe, que costumavam ser palco para o evento.

Apesar de ser tradição na cidade de Senhor do Bonfim, o TJ-BA vetou a realização da guerra de “espadas” em 2017 e suspendeu uma lei que tornava a prática patrimônio cultural do município.

No ano seguinte, em 2018, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura não ajudasse a promover, nem colaborasse com nenhum ato relacionado à soltura de espadas.

Por g1

Foto: Divulgação/Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (23), o recolhimento e interdição de diversos lotes de vários fabricantes do medicamento losartana, usado para tratar pressão alta.

A agência recomendou que os pacientes que usam o remédio, mesmo que ele esteja entre os lotes afetados, devem continuar o tratamento, pois a medida é preventiva.

Em caso de dúvida ou se precisar de orientação, o paciente deve conversar seu médico.

“A hipertensão e insuficiência cardíaca exigem acompanhamento constante e qualquer alteração no tratamento deve ser feita somente pelo médico que acompanha o paciente. Deixar de tomar o medicamento pode trazer riscos para a saúde do paciente”, reforçou a Anvisa.

Veja as orientações completas:

1) O que eu devo fazer se a minha losartana estiver entre os lotes afetados?

Nesse caso, a Anvisa orienta que você continue o tratamento e converse com o seu médico se precisar de orientações.

É importante que você não pare o tratamento. Só troque de remédio quando já tiver uma nova caixa em mãos, pois parar o remédio pode trazer problemas imediatos à saúde – como derrame, ataques cardíacos e piora da insuficiência cardíaca, inclusive com risco de morte.

2) Como faço para trocar a minha losartana?

Depois de falar com o seu médico, se for trocar o medicamento, você deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do laboratório que fabrica a sua losartana para se informar sobre a troca.

O contato das empresas aparece na embalagem e na bula do remédio. É dever da empresa fazer a substituição ou a troca do remédio – os lotes que foram mantidos no mercado são considerados seguros e podem ser consumidos.

3) Por que a Anvisa está recolhendo ou interditando os lotes?

A agência detectou a impureza “azido” – uma substância que pode causar mutações – em uma concentração acima do limite de segurança aceitável nos remédios. A medida é preventiva.

A presença do azido no insumo farmacêutico da losartana foi identificado no mundo em setembro de 2021. O contaminante pode aparecer durante a produção do insumo farmacêutico ativo, que é utilizado pela indústria farmacêutica para fabricar o medicamento final.

O cantor precisou pedir desculpas publicamente como parte de um acordo judicial
| Foto: Reprodução/IstoÉ

O cantor Amado Batista se retratou publicamente após dizer que o ex-presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva – o Lulinha – “roubaram pra caramba” durante os governos petistas.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o pedido de desculpas foi parte de um acordo judicial feito no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A fala de Batista ocorreu no ano passado durante uma entrevista para a Rede Nordeste de Rádio. “Além de ter roubado pra caramba. Existem pessoas que eram pobres antes do comunismo aqui, antes da esquerda, e que estão milionários hoje”, afirmou ao mencionar Lula e sua família.

O cantor ainda se referiu à Lulinha como um latifundiário, e que bastava ir para o Pará e Mato Grosso para comprovar. “Ao vivo e a cores”, disse.

No pedido de desculpas, Amado Batista diz que suas afirmações foram baseadas em “meros boatos”.

“Apesar de ter dito que Fábio Luís Lula da Silva seria latifundiário e dono de cabeças de gado no Mato Grosso e no Pará, reconheço que essa Informação chegou ao meu conhecimento a partir de meros boatos irresponsavelmente difundidos na sociedade”, diz.

O acordo fez com que a punição por injúria fosse extinta. Além disso, o Ministério Público também arquivou a ação.

Em outra etapa do processo, Lulinha pede que a retratação seja publicada no site e no canal do YouTube do programa da rádio, onde as falas do cantor foram feitas.

Por g1 Minas

Homem tentou subornar policiais com dinheiro na Grande BH | Foto: José Cruz/ Agência Brasil/Ilustração

Um homem de 36 anos foi preso na cidade de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na quarta-feira (22), com uma porção de maconha e uma pistola 380. Durante a abordagem policial, o suspeito, que é foragido da Justiça, ofereceu aos militares R$ 1 milhão para ser liberado.

De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar, a corporação recebeu uma denúncia anônima informando que o suspeito estava em um sítio, na zona rural da cidade, usava nome falso, exibia armas e consumia droga.

No endereço indicado, a equipe policial chamou no portão, o homem apareceu na sacada e, ao avistar a viatura, tentou fugir, mas foi alcançado pelos policiais. Ele apresentou uma identidade com outro nome e disse que tinha uma porção de maconha no quarto.

No mesmo cômodo foi localizada uma pistola 380 carregada, além de certidões de nascimento de menores de idade com o nome verdadeiro dele constando como pai. Ao ser questionado em relação à arma, ele afirmou que a pistola tinha sido deixada na residência por outra pessoa.

Contato com a polícia da Bahia

Os militares de Minas Gerais entraram em contato com a polícia da Bahia e foram informados que o homem é de alta periculosidade, chefe do tráfico de drogas no município baiano de Cândido Sales e faz parte de uma facção criminosa.

Além disso, há cerca de 30 dias, ele teria matado um desafeto na cidade. Ao saber que os policiais do outro estado enviaram uma foto dele para os militares de Minas, o suspeito ficou nervoso e tentou subornar os agentes de segurança.

Ao perceber que não conseguiria, o homem começou a ameaçar os policiais durante o registro do boletim.

O suspeito foi encaminhado à delegacia de Esmeraldas.

Por Blog da Andréia Sadi

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) realizou um jantar na residência oficial na noite de quarta-feira (22) e promoveu um encontro raro entre integrantes dos três Poderes, reunindo deputados petistas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A motivação do encontro foi uma homenagem de Lira aos 20 anos de Gilmar Mendes no STF.

Relator de inquéritos que têm Bolsonaro, seus filhos e aliados como réus, Moraes é um dos principais alvos de ataque do presidente. Em setembro do ano passado, Bolsonaro chegou a afirmar que não obedeceria mais ordens de Moraes.

O último encontro dos dois foi em maio, durante cerimônia de posse de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Ambos se cumprimentram no momento em que Bolsonaro foi chamado pelo presidente do TST, Emmanoel Pereira, para condecorar os ministros que tomavam posse.

Bolsonaro e Alexandre de Moraes se cumprimentam durante cerimônia no TST | Foto: Mateus Bonomi/Agif – Agência De Fotografia/Estadão Conteúdo

Entre os deputados de oposição, estavam Odair Cunha (PT-MG), o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Também prestigiaram o jantar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça).

O advogado criminal Lucas Moraes Martins Maiolino | Foto: Arquivo pessoal

Lucas Moraes Martins é o nome de um advogado criminal e professor universitário de Belo Horizonte.

Lucas Moraes Martins também é o nome de um homem que responde a processos criminais no Rio Grande do Sul.

Há ainda um terceiro Lucas. Lucas de Moraes Martins. Ele também responde a processos criminais, desta vez em São Paulo.

E há um quarto Lucas, também “de” Moraes Martins. E ele… também responde a processos criminais em São Paulo.

Para evitar problemas, Lucas, o advogado, entrou na Justiça para ter o direito de mudar seu nome. No caso, ele queria incluir o sobrenome da avó, Maiolino.

“Eu até já tinha vontade de incluir o ‘Maiolino’. Até coloquei este sobrenome no nome da minha filha, Clara Maiolino Lobo Martins. Mas só entrei na Justiça quando descobri os homônimos”, contou Lucas.

O advogado soube do primeiro Lucas Moraes Martins ao pesquisar processos judiciais.

“Um dia eu estava estudando alguns arquivos quando este nome me chamou a atenção. ‘Uai, mas eu não estou preso. Como é isso?’, pensei, né?”, brincou Lucas.

Mais tarde, ele descobriu que outros dois homônimos também respondiam a processos criminais. Para evitar confusão com possíveis clientes que poderiam pesquisar o nome, Lucas, o advogado, decidiu acionar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2019. Mas perdeu na 1ª e na 2ª instâncias.

“Aí recorri ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ganhei o direito de colocar o ‘Maiolino’. Acabei ganhando a chance de também poder homenagear minha avó”, disse Lucas, o advogado.

Segundo a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, “o recorrente é advogado atuante na área criminal e professor universitário de direito processual penal, de modo que a existência de um homônimo que responde a processo criminal, ainda que em outro estado da federação, pode ensejar um constrangimento capaz de configurar o justo motivo para fundamentar a inclusão do patronímico pretendido”.

O advogado será o único Lucas Moraes Martins Maiolino do país. Pelo menos, até agora.

Foto: Marcelo Brandt/G1

Os governadores de 11 estados pediram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS em combustíveis. Assinam o pedido os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

A lei complementar 192 foi aprovada em março de 2022 em uma tentativa do governo e do Congresso Nacional de diminuir o preço da gasolina e do diesel e, assim, o impacto disso nas campanhas eleitorais.

Segundo a Folha de São Paulo, o pedido dos estados foi apresentado após uma série de ações do governo Jair Bolsonaro (PL) no STF que contesta leis e decisões estaduais a respeito da incidência do tributo.

“Trata-se de verdadeira ‘caridade com chapéu alheio’, uma liberalidade orçamentária a ser sofrida pelos estados, DF e municípios, todos surpreendidos pela medida unilateral, autoritária, drástica e com graves efeitos imediatos para os combalidos cofres desses entes”, diz a peça, que ainda não teve um ministro relator designado.

A lei aprovada pelo Congresso mudou diferentes pontos na cobrança de ICMS sobre o combustível, mas nem todos incomodaram os governadores. Os pontos questionados no STF foram a uniformização da alíquota cobrada, a mudança na forma de cálculo, que antes era um percentual do valor pago pelo consumidor e passou a ser um valor fixo por litro, e a proibição de alterar mais de uma vez por ano a alíquota de ICMS.

Os estados pedem uma medida liminar cautelar para que essas mudanças sejam suspensas até que o STF tenha uma decisão final sobre o assunto.

No pedido, os estados alegam que o governo federal buscou uma “solução mágica” para baixar o preço dos combustíveis, sendo que a responsabilidade é da “política tarifária da Petrobras, sociedade de economia mista sob controle da própria União, e agravada pela crise econômica mundial”.

Outro problema, prossegue a peça, é que “tudo isso foi feito sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz, dado que os preços dos combustíveis são atrelados à sorte dos mercados internacionais e resultado de uma política duvidosa da Petrobras”. “Não é difícil entender que essa medida é populista, eleitoreira e ineficaz”, concluiu.

A ação dos estados vem na esteira de uma série de outros processos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do ICMS.