Centro Administrativo de Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz

O portal Zero Hora News divulgou reportagem na quinta-feira (7) na qual informa que entre os anos de 2017 e 2019 a Prefeitura de Santaluz homologou propostas que somam quase R$ 9 milhões para contratação do serviço de fornecimento de peças de reposição para todos os 66 veículos e máquinas que integram a frota do município (carros, ônibus, micro-ônibus, furgões, tratores, caçamba, retroescavadeira, patróis, pá carregadeira, caminhões-pipa e ‘papa-lixo’, entre outros).

A redação do Notícias de Santaluz procurou a Prefeitura, que na tarde desta sexta-feira (8) enviou uma nota de esclarecimento em que afirma que foram feitos pregões presenciais por meio de sistema de registro de preços, que serve para a Administração Pública registrar valores de determinados produtos para atender a demandas que eventualmente surgirem, e enfatizou que a aquisição dos produtos não é obrigatória, ressaltando que embora os processos licitatórios englobem todos os tipos de peças de reposição existentes, o município só compra estritamente o necessário.

Ainda segundo a nota da Prefeitura, foram gastos R$ 201.485,60 com compra de peças de reposição para toda a frota de veículos no ano de 2017, R$ 542.580,33 em 2018 e R$ 179.424,77 em 2019, até a data de divulgação do comunicado, valores que juntos representam cerca de 10% do valor homologado no mesmo período, estabelecendo, conforme a administração pública, uma considerável diferença entre o que foi licitado e o que foi comprado.

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Prefeitura de Santaluz:

“Em relação à matéria sobre a homologação de licitações para aquisição de peças para veículos e máquinas que compõem sua frota, a Prefeitura Municipal de Santaluz esclarece o seguinte:

A Prefeitura licitou nos anos de 2017 a 2019 a aquisição de todos os tipos de peças de reposição para veículos leves e pesados, máquinas, ônibus e caminhões da sua frota na modalidade de pregão presencial, através de sistema de registro de preços, que serve para a Administração Pública registrar valores de determinados produtos para eventual compra, caso haja necessidade. É importante ressaltar que o procedimento não obriga a aquisição dos produtos licitados, o que se torna uma medida econômica, já que a Administração não corre o risco de comprar o que não precisa.

Contudo, como a aquisição de peças se dá tanto na modalidade preventiva, como também na modalidade corretiva (quando algum veículo ou máquina apresenta defeito), a Administração não pode estabelecer, antecipadamente, as quantidades e os modelos de peças a serem utilizadas em cada veículo, devendo, portanto, se utilizar da modalidade de contratação através de Ata de Registro de Preço.

Ressalta-se, também, que a compra destas peças licitadas é progressiva, não havendo necessidade de que se adquira todo o quantitativo de uma só vez, já que o fornecedor tem o compromisso de manter a proposta pelo tempo determinado no contrato para atender a demandas que eventualmente surgirem, o que não gera, pois, custos com implantação e manutenção de estoque, bem como evita encargos com vigilância.

Diante do exposto, cabe explicar que os processos licitatórios de n.º PP 043/2017, PP 048/2017, PP 063/2017, PP 015/2019, PP 035/2019, PP 039/2019 foram homologados na modalidade Registro de Preço, sendo, portanto, ao Município permitido adquirir ou não os itens licitados, agindo conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.

A realidade dos fatos é que a Prefeitura Municipal de Santaluz possui uma frota própria de 66 veículos e embora os processos licitatórios englobem todos os tipos de peças de reposição existentes, foram gastos no ano de 2017 R$ 201.485,60, no ano de 2018 R$ 542.580,33 e no ano de 2019, até a presente data, R$ 179.424,77 com aquisição de peças para toda a frota municipal de veículos leves, pesados, ônibus, caminhões e máquinas leves e pesadas.

Portanto, a soma dos valores pagos pelas peças adquiridas nos últimos três anos é bem inferior ao total homologado no mesmo período, representando apenas 10,5% de tudo o que foi licitado.

Por fim, a Prefeitura de Santaluz assegura que em seus processos licitatórios preza pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios que qualquer gestão pública deve seguir em todos os seus atos administrativos, ao tempo em que lamenta não ter sido procurada pelo Site Zero Hora News para esclarecer os fatos.”

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