A Prefeitura de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, homologou uma licitação de R$ 1.118.761,78 para registro de preços de produtos veterinários destinados ao Departamento de Defesa Animal. A publicação ocorre em meio a cobranças da Associação Defesa Animal Luzense — Daluz pelo cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo município com o Ministério Público da Bahia.
O resultado do Pregão Eletrônico nº 031/2026 foi publicado na quinta-feira (6) no Diário Oficial do Município. A Visão Agropecuária Comercial Ltda. venceu os lotes 1 e 3, no valor total de R$ 947.998,64. A Mia Vitta Nutrição Animal Ltda. ficou com os lotes 2, 4 e 5, somando R$ 170.763,14.
Como se trata de um registro de preços, a homologação não significa que todo o valor já tenha sido gasto.
O Departamento de Defesa Animal da Prefeitura informou que o pregão teve cinco lotes. Segundo o departamento, a Visão Agropecuária venceu os lotes de rações e medicamentos veterinários. A Mia Vitta ficou com lotes de equipamentos, acessórios, produtos veterinários e testes rápidos para diagnóstico de zoonoses, incluindo leishmaniose.
Ainda de acordo com o departamento, a prefeitura pretende assinar os contratos nos próximos dez dias para iniciar as aquisições.
Na sexta-feira (7), a prefeitura divulgou também a realização de 175 castrações de cães e gatos na segunda etapa de um projeto desenvolvido em parceria com o Consisal e o Governo do Estado. Segundo a gestão municipal, com essa etapa, o número de castrações realizadas pelo projeto chegou a 330.
Em publicação no perfil oficial da Daluz, a associação relatou dificuldades financeiras para manter a alimentação e o atendimento dos animais. Segundo a entidade, voluntários realizam rifas, bazares e campanhas para comprar ração.
A associação também afirmou que aguarda apoio da prefeitura e que um pedido de reunião encaminhado há meses ainda não teria recebido resposta.
O TAC citado pelos defensores foi assinado em 13 de abril de 2022 pelo Município de Santaluz e pelo Ministério Público da Bahia. O acordo estabeleceu uma série de obrigações relacionadas à proteção animal, entre elas atendimento veterinário, castrações, resgate, fornecimento de medicamentos e apoio a entidades e protetores independentes.
O documento prevê atendimento veterinário regular e emergencial, estrutura para resgate e oferta permanente de medicamentos e insumos. Também determina suporte às entidades que acolhem animais, incluindo ração, exames, vacinação, castração e transporte.
O município assumiu ainda o compromisso de realizar, por mês, pelo menos 30 castrações de cadelas e 30 de gatas, com prioridade para animais abandonados, comunitários, acolhidos por entidades ou pertencentes a famílias de baixa renda.
Em outra cobrança pública, a defensora dos animais Ana Rita Tavares relatou supostas dificuldades na clínica veterinária municipal, incluindo falta de medicamentos, profissionais e estrutura. Ela informou que pretende encaminhar as denúncias ao Ministério Público da Bahia, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária e ao Tribunal de Contas dos Municípios.
O Notícias de Santaluz procurou o Ministério Público da Bahia para saber qual é a situação atual do cumprimento do TAC e se há pendências ou medidas de fiscalização em andamento. Até a publicação desta matéria, o órgão não havia respondido.