Prefeitura de Santaluz voltou atrás e publicou nesta quinta-feira (11) um decreto prevendo a devolução ou o aproveitamento da taxa de inscrição paga pelos candidatos no processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, revogado na terça-feira (9).
O decreto anterior estabelecia que a revogação do certame não dava direito a indenização ou ressarcimento aos inscritos. Agora, a prefeitura afirma que esse trecho continha erro material e prevê que o valor pago poderá ser devolvido ou aproveitado em uma nova seleção.
A prefeitura também sinalizou a intenção de realizar um novo processo seletivo para contratação temporária, mas ainda não informou quando o edital será publicado nem quando serão divulgadas as regras para devolução ou aproveitamento dos valores pagos na inscrição do processo seletivo revogado.
A mudança ocorre dois dias depois da revogação do processo seletivo, que gerou repercussão negativa entre candidatos. O cancelamento foi publicado mesmo após decisão da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), autorizar a continuidade do certame.