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O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, inicia nesta segunda-feira (18) a “Operação Farmácias”. A ação tem por objetivo verificar o cumprimento de legislação específica que trata da obrigatoriedade de presença e assistência de profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) em farmácias e drogarias, atendimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação correlata, sobretudo no que tange ao direito de informação e à saúde e segurança dos consumidores.

Durante a operação, os fiscais do órgão verificarão aspectos, como disposição de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; validade, acondicionamento e conservação dos produtos; presença de um profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia – CRF; venda de produtos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e precificação adequada dos produtos expostos à venda.

“A presença de um profissional em farmácia é essencial e está previsto em lei, uma vez que o uso indeterminado de medicamentos funda um problema à saúde pública. Além disso, todo consumidor tem direito à informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços, bem como sobre os riscos que apresentem, conforme estabelece o art. 6° do Código de Defesa do Consumidor”, ressalta o superintendente do Procon–BA, Ricardo Maurício Freire Soares.

Redação Notícias de Santaluz

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