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Projeto de deputado baiano prevê pagamento de abono salarial para empregados domésticos

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Foto: Thinkstock/ferlistockphoto/Reprodução

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Um Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) que propõe pagamento do abono salarial aos empregados domésticos tramita na Câmara. O benefício, instituído por lei, equivale a, no máximo, um salário mínimo a ser pago anualmente. O valor é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano. Para incluir o benefício, a proposta do deputado baiano altera a Lei Complementar 150/15, que regulamentou o trabalho doméstico. O texto também prevê o recolhimento de 1% do valor correspondente ao salário devido ao empregado como contribuição ao PIS/Pasep para financiar o abono. Entre os critérios para receber o abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos, ter salário de até dois salários mínimos; e ter trabalhado para empresa durante pelo menos 30 dias. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, o texto segue para o Plenário. Para Assunção, o projeto “elimina a única barreira que impedia os trabalhadores domésticos a alcançarem a plena igualdade com os demais trabalhadores.”

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