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Projeto de lei permite que funcionário público seja demitido por mau desempenho

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Projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)| Foto: Pedro França/Agência Senado

Projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)| Foto: Pedro França/Agência Senado

Funcionários públicos que tenham desempenho ruim ou insuficiente no trabalho poderão ser demitidos dos seus cargos, ainda que já tenham passado do estágio probatório. É isso que propõe um projeto de lei do senado, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). De acordo com o projeto, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, segundo a Agência Senado. A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

4 respostas para “Projeto de lei permite que funcionário público seja demitido por mau desempenho”

  • Ionice Dantas disse:

    Concordo com o projeto, pois o funcinário público precisa ter consciência de que seu serviço é para o povo. A qualidade às vezes é insuficiente, por sentirem,sseguros. APOIO O PROJETO.

  • Antonia disse:

    Em 2018 vamos fazer uma limpo no cogreco vamos tirá todos estes deputados e senadores que ganha nosso voto pra prejudicar nosso povo já estamos trabalhando pra isso eles que nós aguarde

  • Luzense disse:

    Este Projeto vai servir para os governantes, principalmente estes prefeitos do interior,Vão se prevalecer desta Lei para perseguir os servidores que são adversários politicos. Colocando advertências e faltas, alegando mau rendimento no trabalho e pedir a sua exoneração.

  • Milton Oliveira disse:

    Bom seria que esta lei fosse feita para avaliar os políticos, essa senadora certamente não passaria do 1ano do mandato

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