Está tramitando no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/2013 que delega a lei complementar a definição sobre o piso nacional dos profissionais de nível superior e técnico que atuam na saúde pública. Além disto, também atribui à União o dever de prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para cumprimento dessa obrigação.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá votar a PEC e conta com parecer favorável do relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O senador Gim Argelo (PTB-DF), autor da PEC, assinala a necessidade de valorização desses profissionais, o que repercutirá positivamente sobre os serviços de saúde prestados à população. Depois de passar pela CCJ, a PEC 8/2013 vai ser submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Redação Notícias de Santaluz