Foto: Raul Golinelli/GOVBA

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia – Lei 13.182 -, primeiro regulamento estadual do país com essa temática, foi sancionado pelo governador Jaques Wagner, nesta sexta-feira (6), em solenidade no Palácio do Rio Branco, na Praça Tomé de Souza, em Salvador, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Aprovado no dia 20 de maio deste ano, na Assembleia Legislativa, o documento é uma antiga demanda do movimento negro baiano e visa garantir aos afrodescendentes igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. O governador destacou que a aprovação e a sansão do estatuto é o resultado de um trabalho dedicado, durante nove anos, de todos os setores do movimento negro e outras instituições de combate ao racismo e à intolerância religiosa. 

“O estatuto, como lei, vai impor a este e aos próximos governos outro olhar sobre o racismo e a intolerância. É a primeira vez que se institui o conceito de racismo institucional. Esta conquista é de todos os lutadores que, pela indignação, coragem cívica e até com entrega da vida, se insurgiram contra a discriminação racial e a intolerância religiosa”, afirmou Jaques Wagner. O governador também ressaltou que há apenas 40 anos, na Bahia, terra predominantemente de gente negra, é que foi abolida a proibição da celebração dos cultos de matriz africana. “Fomos o último país a acabar com a escravidão, o último a ter uma universidade. Hoje temos, em São Francisco do Conde, a Unilab, cheia de alunos de origem africana, que vêm para a Bahia fazer uma faculdade”.

Redação Notícias de Santaluz

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