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Santaluz: Ministério Público suspende bingo que seria realizado neste domingo (22)

19/03/2015 12h59 – Atualizado em 18/03/2015 14h46

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Bingo seria realizado neste domingo (22), em Santaluz | Foto: Ilustrativa

A promotora de Justiça substituta da Comarca de Santaluz, Núbia Rolim dos Santos, determinou a suspensão da venda de cartelas e do sorteio do bingo que seria realizado neste domingo (22), no município. O ‘festival de prêmios’ estava sendo promovido pela equipe Regi Mota. A decisão da promotora de Justiça foi comunicada às polícias Civil e Militar e à prefeitura municipal. A reportagem entrou em contato com a delegacia da cidade para saber se o responsável pela realização do bingo já havia sido notificado sobre a decisão da promotora, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.

Ao Notícias de Santaluz a promotora Núbia Rolim relatou que determinou a suspensão do bingo com base na Recomendação nº 05, de 18 de setembro de 2014, através da qual a então promotora de Justiça do município de Santaluz, Nataly Santos de Araújo, decidiu recomendar, sob pena da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes, inclusive no âmbito criminal, a proibição da realização de bingos na cidade. A promotora substituta informou que ao ter tomado, nesta semana, conhecimento sobre realização do ‘festival de prêmios’ enviou novamente cópia da recomendação ao prefeito municipal e ao presidente da Câmara, bem como ao delegado de Polícia Civil e ao comandante da Polícia Militar do município, que deverão adotar as medidas necessárias à prevenção do crime.

Em relação às polícias Civil e Militar, a recomendação inclui, em havendo a realização de qualquer bingo na cidade, que seja feita a apreensão dos bens utilizados no evento, além do dinheiro arrecadado e dos responsáveis pelo evento, que deverão ser encaminhamentos a delegacia local, onde será lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que, posteriormente, deverá ser enviado ao Juizado Especial Criminal da Comarca. Já em relação aos gestores municipais (prefeito e presidente da Câmara) e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, a promotora recomenda que estes não permitam a utilização da estrutura, nem do patrimônio público para a realização de bingos, festivais de prêmios ou similares.

Exploração de bingo é contravenção penal – A atividade de bingo é ilegal no Brasil desde 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) proibindo o jogo em todo país. Pelo artigo 50 da Lei de Contravenção Penal, quem explora jogos de azar em locais de livre acesso, cobrando ou não entrada, pode ficar preso de três meses a um ano, além de pagar multa. Além disso, a proibição da realização de jogos de bingo, festival de prêmios ou similares é prevista no artigo 51 da mesma Lei.

Redação Notícias de Santaluz

21 respostas para “Santaluz: Ministério Público suspende bingo que seria realizado neste domingo (22)”

  • Washington disse:

    E quem adquirio cartelas tera a devolução do dinheiro. .

    • MARIA disse:

      pelo amor de deus me diga onde eu pego de vouta o dinheiro das quatros cartelas que eu compre porque o escritorio do bingo ja fexou

  • Murilo Gonzaga disse:

    essa decisão é extremamente errônea, De acordo com a nossa legislação, o Bingo seria considerado uma espécie de loteria, e não um jogo de azar. O nosso sistema legislativo define jogo de azar como a ação que pode causar perda para ambas as partes . O bingo é espécie na qual por meio de sorteio de números, algum individuo eventualmente irá ganhar o prêmio, portanto, não se trata de jogo de azar.

  • ze disse:

    méritissima por favor mude idéia, pq a senhora não proibiu os que perdi, e agora que eu iria ganhar o tão almejado rilux a senhora proibe, a senhora tem que pensar nos pobres que vao ganhar,e não na lei,

  • Rafaela disse:

    Por que vcs altoridades de santaluz num vao atraz ou investigar sobre os assinatos q acontecem na cidade. Isso ninguem dar uma providencia. Agora um bingo nao se pode fazer. Sinceramente vcs sao mediucres

  • Adriano disse:

    Não há salvação fora da LEI! Promotora, parabéns! continue a defender a sociedade luzense.

  • jessivaldo disse:

    Sou totalmente favor do Ministério Público. O que esses cidadãos fazem é crime estipulado pelo Código Civil. Não há como negar o efeito negativo que essa prática traz à sociedade. Enquanto eles enriquecem, muitos deixam de comprar o pão de casa ou pagar uma conta para alimentar um crime que há muito deveria ser proibido.

  • JUNIOR disse:

    GOSTARIA DE ENTENDER PORQUE NÃO HOUVE A PROIBIÇÃO DO BINGO REALIZADO PELA CDL NO INICIO DESTE ANO, ONDE MILHARES DE PESSOAS DE VÁRIAS CIDADES PARTICIPARAM. QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS???? NÃO ESTARIA HAVENDO UM EQUÍVOCO NO CUMPRIMENTO DA LEI???? SÓ GOSTARIA DE ENTENDER!!!

    PS. SEM LEVAR EM CONTA AQUI OS VÁRIOS BINGOS REALIZADOS PELA IGREJA NA TREZENA DE SANTA LUZIA… E TANTOS OUTROS BENEFICENTES REALIZADOS POR AÍ.

  • gil santana disse:

    TANTA COISAS PRA PROIBI ELES NAO PROIBI ESSE PT DE PESTE

    • frann disse:

      Agora tudo é culpa do PT?
      Faça sua parte e deixe a lei fazer a sua, quando ver é um hipócrita quem tem uma condição financeira boa e não aceita que os pobres vivam de maneira diga.

  • gil santana disse:

    ESSE PT NAO VAI DURA MUITO NAO, TANTAS COISAS PRA INVESTIG VCS NAO INVESTIGA

  • Cristina disse:

    Comprei 5 cartela e agora como receber meu dinheiro de vouta

  • Inácio disse:

    Essa promotora deveria procurar emprego agora para todos que iriam trabalhar nesse bingo. Muita gente depende que o bingo ocorra para colocar o pão de cada dia na mesa (Tanto os que trabalhaM direta ou indiretamente com o bingo). Tanto caso que continua impune para a promotoria correr atrás! O estado só quer tirar cada vez mais dos pobres… Esse pais não tem jeito.

  • Paulo disse:

    Tem que proibir mesmo, o comércio para com esses bingos, passam mais de 30 dias sem o movimento normal e além de ser Crime!

  • Joao Santos disse:

    Ta vendo secretarios. Eh oq dar fazer as coisa na surdina. Morderao a boca.

  • Adimirador Da Policia disse:

    Qui Nada Isso e Errado Uma Diversao Na Cidade Vcs Quer Acabar, a Para Oooh Essas Autoridade e Toda Errada Vai Procurar Bandido Ou Investigar o Que Ta Aconteçendo Na Cidade, Cidade De Merda Essa

  • marcio disse:

    e o contrato de quatro anos com o organizador do bingo que tem com a pms, se ligue mpf

  • Cristina disse:

    Cader a resposta quero saber si vai devolver o dinheiro das cartelas ou temos q procurar a defesa do consumidor

  • Pantaleão disse:

    Não cupem a promotora, ela simplesmente cumpre o Q a lei determina, vamos todos sem destinção aprender a votar, pra q quem nos represente nos dê tudo de básico precisamos pra sobreviver, PQ nem isso temos, saúde, educação, segurança… Cobrar de q cumpre a lei é a forma mais fácil, tem cobrar de quem fez o projeto e quem decretou.

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