camaraplenario

Foto: Divulgação

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 51 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que estabelece regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Segundo a Agência Senado, ainda haverá três votações nominais de emendas apresentadas à matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em plenário. A votação deverá ser finalizada na próxima semana. Relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB), o texto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) como uma alternativa a um projeto anterior, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013. O peemedebista afirmou ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados, com área não inferior a 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A matéria também fixa números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, conforme a região.