A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, na terça-feira (18), um recurso da defesa de Arismário Barbosa Júnior, prefeito de Santaluz, no processo relacionado à ação penal que apura suspeitas de fraude em licitação e em contrato de transporte escolar que chegou a R$ 2,65 milhões.
Na prática, a defesa tentava fazer avançar no STJ um recurso contra o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e obter o trancamento da ação penal. Os ministros rejeitaram o recurso e seguiram o voto do relator, ministro Rogério Schietti.
A ação também envolve o empresário Jorge José de Andrade Filho. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público por crimes relacionados a licitações e contratos administrativos e por crime de responsabilidade.
O caso envolve o Contrato nº 190/2021, firmado entre a Prefeitura de Santaluz e a CMS Empreendimentos Construções e Transportes Eireli para o transporte escolar. Segundo a denúncia, a empresa venceu um pregão inicialmente estimado em R$ 899 mil após a desclassificação de uma proposta mais barata. Depois, o valor do contrato chegou a R$ 2,65 milhões.
O TJBA recebeu a denúncia em novembro de 2024 e determinou a suspensão do contrato por 180 dias, além de proibir a empresa de fazer novas contratações com o município durante o mesmo período. Em fevereiro de 2025, o tribunal rejeitou recursos das defesas e manteve o andamento da ação penal.
No STJ, a defesa de Arismário apontou irregularidades que, em seu entendimento, comprometiam o processo. Entre elas estavam questionamentos sobre uma manifestação do Ministério Público, a forma como uma questão de inconstitucionalidade foi tratada e a ausência de interrogatório do prefeito durante a investigação conduzida pelo Ministério Público. A defesa pediu o reconhecimento das nulidades e o trancamento da ação penal.
Em 12 de maio, o ministro Rogério Schietti decidiu que o recurso especial apresentado pela defesa não poderia avançar no STJ. Arismário apresentou depois outro recurso, alegando omissões nessa decisão, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro em 19 de maio.
A defesa do prefeito levou então a discussão aos demais ministros da Sexta Turma. O recurso foi julgado na terça-feira e rejeitado por unanimidade, mantendo a decisão anterior de Schietti.
O Notícias de Santaluz e Região não conseguiu contato com Arismário Barbosa Júnior, Jorge José de Andrade Filho e representantes da CMS Empreendimentos até a publicação desta matéria.