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Município de Santaluz ainda não adotou a prática e mantém lixão a céu aberto, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública | Foto: Notícias de Santaluz

Parlamentares que compõem a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos se reúnem, nesta terça-feira (11), para leitura e aprovação do plano de trabalho. Instalada no final do ano passado, a Subcomissão tem por objetivo acompanhar o andamento da implantação, pelas prefeituras, das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, e que prevê, até agosto de 2014, a substituição dos lixões por aterros sanitários. Vale lembrar que, faltando pouco menos de um ano para encerrar o prazo de adequação à lei federal de resíduos sólidos, o município de Santaluz ainda não adotou a prática e mantém lixão a céu aberto, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Em tempo, de acordo com a Lei 12.305/2010, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos deve apresentar: diagnóstico da situação dos resíduos sólidos; identificação das áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada; possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, entre outras diretrizes.

Redação Notícias de Santaluz